Expedito Júnior luta por PEC que enfatiza ação social das Forças Armadas
O senador Expedito Júnior (PR-RO) defendeu nesta segunda-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/2007, de sua autoria, que dá ao presidente da República o poder de incumbir as Forças Armadas de "ações civis para o desenvolvimento nacional". Informado de que o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), pretende apresentar voto contrário à matéria na próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na quarta-feira (2), Expedito Júnior lamentou o que chama de "contradição".
- Se as Forças Armadas estão participando do combate à dengue, como já participam de uma série de outras ações sociais, porque isso não pode constar do texto constitucional? - indagou o parlamentar.
O senador salientou que não se trata de mudar o papel primordial de defesa externa do país atribuído às Forças Armadas pela Constituição, mas de inserir na lei máxima do país o que já consta da Lei Complementar 97, de 1999, que autoriza as chamadas ações sociais civis pelos militares.
- Apelo aos membros da CCJ para que leiam antecipadamente toda a PEC antes de cometerem esse equívoco - disse Expedito Júnior.
O senador também leu ofício enviado pelo governador de Rondônia, Ivo Cassol, ao ministro da Justiça, Tarso Genro, pedindo a ação da Força Nacional e da Polícia Federal no combate a um grupo armado que se autodenomina Liga dos Camponeses Pobres (LCP), supostamente ligado às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Com grande número de combatentes, o grupo atua em Rondônia e cometeu dois assassinatos no dia 28 último. "Estamos diante de eventual crise agrária, de proporções incalculáveis e desatino internacional", diz o governador no ofício.
31/03/2008
Agência Senado
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