Expedito pede votação de ajuda aos municípios para que pauta seja desobstruída
O senador Expedito Júnior (PSDB-RO) disse esperar que o projeto que destina R$ 1 bilhão aos municípios como compensação pelas perdas resultantes da queda nos repasses mensais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seja aprovado na sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (30). Assim, disse o senador, a oposição desobstruirá as votações nas duas Casas e a proposta de emenda à Constituição (PEC 483/05) que transfere os servidores do ex-território de Rondônia para os quadros da União poderá ser votada na Câmara dos Deputados, em segundo turno.
A oposição decidiu obstruir as votações de qualquer matéria, tanto na Câmara como no Senado, até que o projeto (PLN 62/09) que beneficiará os municípios seja aprovado. Expedito chegou a apelar ao líder do Democratas, senador José Agripino (RN) para abrir uma exceção e permitir que a Câmara votasse a PEC dos servidores de Roraima, o que não foi aceito pelo líder.
- A pressão dos prefeitos dos municípios pequenos é monumental, porque muitos, pela primeira vez, vão atrasar o pagamento de pessoal. A única forma que eles têm de fazer o pagamento é com essa complementação do Fundo de Participação, que já poderia ter sido votada na semana passada, não fosse a intransigência de algumas lideranças do governo na Câmara dos Deputados - disse José Agripino.
O senador Mário de Couto (PSDB-PA) afirmou, em aparte, que "a situação dos prefeitos é dramática" e também defendeu a obstrução de todas as votações até que o PLN 62/09 seja aprovado. Em sua avaliação, o valor destinado não vai repor as perdas que as prefeituras tiveram com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedida pelo governo a vários produtos, com o objetivo de enfrentar a crise econômica. A isenção acabou reduzindo os repasses do FPM, também constituído pelo IPI. No entanto, em sua opinião vai amenizar as dificuldades dos prefeitos.
Filiação ao PSDB
Em seu discurso, Expedito Júnior também registrou sua filiação ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), ocorrida na sexta-feira (25), em Porto Velho (RO).
Cumprimentaram Expedito pelo ingresso no PSDB os senadores do partido Tasso Jereissati (CE), Arthur Virgílio (AM) e Cícero Lucena (PB).
29/09/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Garibaldi diz que pauta deve ser desobstruída nesta tarde para votação da MP da TV pública
Garibaldi diz que pauta deve ser desobstruída nesta tarde para votação da MP da TV pública
Com pauta desobstruída, Senado retoma votação de matérias
UNE pede à CE ajuda para que seja resolvida questão da meia-entrada
Valadares pede que Congresso apresse votação de pauta reivindicada pelos municípios
Expedito Júnior defende votação de requerimentos, mesmo com pauta obstruída