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FAB promove seminário jurídico em Brasília

Começou, na manhã dessa segunda-feira (25), em Brasília (DF), o 1º Seminário Jurídico Conjunto Aspaer-Cojaer. O evento, que segue até esta quarta-feira (27), tem o objetivo de difundir conhecimentos aos civis e militares que desempenham funções de Adjuntos-Jurídicos ou trabalham nas Seções de Investigação e Justiça das organizações pertencentes ao Comando da Aeronáutica (Comaer). O Seminário visa ainda nivelar procedimentos junto à Advocacia-Geral da União e ao Poder Judiciário.

Iniciativa da Assessoria Parlamentar do comandante da Aeronáutica (Aspaer) e da Consultoria Jurídica Adjunta do Comando da Aeronáutica (Cojaer), o Seminário conta com cerca de 130 participantes da Força Aérea Brasileira (FAB) de todo país, além de representantes do Exército e da Marinha.

A programação diversificada aborda temas de relevância para o melhor desempenho das funções de assessoramento jurídico, como conflitos bélicos, pensões militares, anistia, Lei do Abate e questões atuais do direito penal militar. “A intenção do Seminário é justamente lidar com assuntos do dia-a-dia dos jurídicos da Força Aérea para que esses direcionamentos possam refletir na solução de problemas que enfrentamos em todas as unidades”, lembrou o Tenente-Brigadeiro Luis Carlos Terciotti, Comandante do Comando- Geral do Pessoal (Comgep). 

O Seminário recebe palestrantes importantes do setor, como o Tenente-Brigadeiro Cleonilson Nicácio Silva, Ministro do Superior Tribunal Militar, além de integrantes da Procuradoria-Geral da União, do Cojaer, da Aspaer e de outras Forças Armadas. Segundo o Brigadeiro Rui Chagas Mesquita, chefe da Aspaer, serão abordados conceitos importantes e, por vezes, diferenciados. O Brigadeiro Nicácio complementou afirmando que o desafio está em aplicar esses conceitos nas várias áreas do direito para transformar e melhorar o trabalho desenvolvido pelas células jurídicas da FAB.

Entre os inscritos, a expectativa está em voltar para as unidades com a intenção de aplicar os conceitos a serem vistos durante o Seminário.“Espero que essa experiência contribua para nosso trabalho, sobretudo para nós oficiais que trabalhamos diretamente com o assessoramento jurídico de comandantes. Certamente propiciará os estreitamento de contatos, a troca de experiências e aperfeiçoamento dos trabalhos desenvolvidos em nossas Organizações”, comenta o Tenente Guilherme da Silva Freitas, Assessor Jurídico do Grupamento de Infra estrutura e apoio de São José dos Campos (GIA-SJ).

Fonte:

Força Aérea Brasileira

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