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Seminário jurídico discute a padronização de procedimentos junto à AGU

Durante três dias, o 1º Seminário Jurídico Conjunto Aspaer-Cojaer reuniu cerca de 130 participantes, entre civis e militares, de todo o Brasil, que atuam como Adjuntos-Jurídicos ou trabalham nas Seções de Investigação e Justiça das organizações pertencentes ao Comando da Aeronáutica (Comaer), com o objetivo de nivelar e padronizar procedimentos junto à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Poder Judiciário.

“Conseguimos despertar o interesse para um setor que é muito importante para a Força Aérea Brasileira [FAB] e que necessita de normatização, de uma postura mais estratégica e que nosso corpo jurídico atue de forma padronizada, normativa e equalizada. Estamos muito satisfeitos e extremamente felizes com o resultado”, essa foi a avaliação final do Brigadeiro Rui Chagas Mesquita, chefe da Assessoria Parlamentar do comandante da Aeronáutica (Aspaer) sobre o Seminário, que se encerrou nesta quarta-feira (27), em Brasília.

O Seminário abordou temas diversificados, recorrentes e de relevância no desempenho diário das funções de assessoramento jurídico, como conflitos bélicos, pensões militares, anistia, Lei do Tiro de Detenção, licitações e questões atuais do direito penal militar.

“Damos o primeiro passo com o Seminário. Fortalecemos nossa parceria com a Advocacia-Geral da União [AGU] e com os demais órgãos essenciais da Justiça. Os participantes do evento são elos fundamentais na execução do esforço conjunto desenvolvido para conseguimos fazer com que nossa defesa seja mais correta, justa e completa”, finaliza o Brigadeiro Mesquita.

Fonte:

Força Aérea Brasileira

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