Falta de acordo impede votação de projeto sobre extensão rural
A falta de acordo entre a oposição e o Ministério do Desenvolvimento Agrário impediu a votação, nesta terça-feira (8), do projeto de lei da Câmara (PLC 219/09) que cria a Política Nacional de Assistência Técnica e Rural para Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Rural na Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pronater).
De acordo com o líder dos Democratas, senador José Agripino (RN), um artigo do projeto abriria espaço para que organizações não governamentais atuassem no âmbito das Ematers (Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural). Uma negociação teria sido iniciada com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, que chegou a encaminhar aos senadores um documento com os termos de um acordo.
No entanto, informou Agripino, o senador Gilberto Goellner (DEM-MT), especialista no assunto, lhe havia solicitado que sobrestasse a apreciação da matéria, já que não havia tido tempo de tomar uma posição sobre o documento.
- O acordo não está firmado - disse Agripino.
Antes do adiamento da votação para a quarta-feira, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) lembrou a importância dos técnicos rurais para a produtividade da pequena agricultura.
- Aprovar essa matéria é aprovar o que nos diferencia - disse.
Venezuela
A falta de acordo para a apreciação do PLC 219/09 - que tramita em regime de urgência constitucional e, portanto, tranca a pauta -, impediu a votação de outros projetos de lei sobre os quais tanto o governo como a oposição esperavam deliberar na sessão desta terça. Ambos haviam apontado suas prioridades numa pauta de 71 itens, mas o trancamento só permitiu a votação de requerimentos e de um projeto de decreto legislativo.
A expectativa dos senadores era a de limpar a pauta nesta terça para que a sessão desta quarta-feira (9) fosse exclusivamente destinada à discussão do polêmico protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. Os líderes da oposição haviam inclusive solicitado o adiamento da votação na última semana, justamente para que houvesse tempo suficiente para a apresentação de todos os argumentos contrários e favoráveis.
Nesta quarta-feira, portanto, os parlamentares terão uma extensa agenda de trabalhos, já que na quinta-feira uma nova medida provisória passará a trancar a pauta.
08/12/2009
Agência Senado
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