Falta de acordo vai dificultar novamente votações do esforço concentrado
O Senado repete nesta quarta-feira (25) a ordem do dia da véspera, porque não houve acordo para votar a medida provisória (MP 189/04) que abre crédito extraordinário de R$ 32 milhões para que o Ministério da Integração Nacional atenda as vítimas da estiagem nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul. Também está bloqueando as votações, por estar em regime de urgência, o projeto que altera a Lei de Informática e prorroga até 2019 a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em favor das empresas de informática.O bloqueio da pauta está impedindo também a votação de 165 destaques apresentados à reforma do Judiciário. Ficou mais difícil votar depois que os senadores de oposição reagiram de forma enérgica ao processo aberto contra o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) pelo tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, Delúbio Soares, que se considerou ofendido por discurso do senador na última semana. Estão ainda na ordem do dia outras seis propostas de emenda à Constituição (PECs), como a que prevê o comparecimento do presidente da República ao Congresso Nacional na abertura das sessões legislativas, para apresentar a mensagem e o plano de governo, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP); a que torna obrigatória a execução do Orçamento Geral da União (hoje, o orçamento é apenas autorizativo), do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA); e a que duplica a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), do ex-senador Francisco Escórcio. Há ainda outras duas PECs e dois projetos de lei na pauta de votações. O número de senadores permite a deliberação, mas não há acordo principalmente em torno da Lei de Informática, porque os produtores da Zona Franca de Manaus querem manter exclusividade sobre a isenção fiscal dos monitores .
24/08/2004
Agência Senado
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