Senado faz esforço concentrado de votações
Depois de uma semana sem votações, o que permitiu a muitos senadores participarem das campanhas para as eleições municipais de outubro, o Senado fará esta semana um esforço concentrado de votações, conforme acordo de líderes partidários fechado há duas semanas.
Já na terça (24), a pauta apresenta 18 itens, sendo que dois deles têm total prioridade sobre os outros. Trata-se de uma medida provisória (MP 189/04), que abre crédito de R$ 32 milhões para ajudar vítimas das enchentes do início do ano no Sul, e de um projeto que promove mudanças na Lei de Informática, para prorrogar até 2019 redução de IPI para empresas da área.
A MP foi editada há mais de 45 dias e deve de ser votada em primeiro lugar, atendendo a determinação constitucional. Não há divergências sobre seu conteúdo. O segundo item, que recebeu urgência constitucional pedida pelo presidente da República, já foi motivo de discussões entre líderes do governo e senadores, especialmente os representantes do Amazonas, onde se encontra a maioria das empresas produtoras de bens de informática do país.
Ainda não há acordo sobre esse projeto porque o governo discorda de uma isenção fiscal, aprovada pela Câmara, para empresas que não investiram em pesquisa tecnológica, o que lhes daria direito à redução de impostos. Também ainda não há acerto sobre uma reivindicação das empresas instaladas em Manaus (Suframa) de passar a produzir com exclusividade monitores para computadores – elas são fabricantes exclusivas de tubos de imagem para televisão. Elas ponderam que, aos poucos, os monitores também estão sendo usados como tela de televisão, bastando para isso a colocação de pequenos componentes.
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), deve se reunir com os senadores antes da sessão de terça (24) à tarde para tentar o fechamento de um acordo, o que permitira a votação do projeto.
Vencida a votação da MP e do projeto sobre informática, os senadores têm como terceiro item a votação dos destaques apresentados à reforma do Judiciário, o que demandará tempo. Constam ainda da pauta outros 15 itens, sendo seis propostas de mudanças na Constituição (PECs), três projetos de lei oriundos da Câmara (PLC), um projeto de decreto legislativo e cinco requerimentos. Entre os projetos de alteração constitucional, há um do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) estabelecendo que o orçamento da União aprovado pelo Congresso deve ser cumprido pelo Executivo (orçamento impositivo). Hoje, o orçamento é apenas autorizativo.
Outra MP, de nº 190/04, alterada na forma do projeto de lei de conversão (PLV) nº 42/04, também destina recursos ao ministério da Integração Nacional, com o objetivo de atender a vítimas de estiagem e desastres. Essa MP, no entanto, não foi lida pela Mesa e por isso ainda não tranca as votações do Senado.
20/08/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado promove novo esforço concentrado para votações em setembro
Sarney reúne Mesa do Senado para definir votações no esforço concentrado
Falta de acordo vai dificultar novamente votações do esforço concentrado
ACM FIXA ESFORÇO CONCENTRADO PARA CONCILIAR VOTAÇÕES E CAMPANHA ELEITORAL
Comissão de Educação transfere votações para próximo esforço concentrado
Começa nesta terça o "esforço concentrado" para fechar as votações do semestre