Falta de consenso adia votação de mudanças nas regras eleitorais
Divergências quanto a novas regras eleitorais previstas no Projeto de Lei do Senado (PLS) 93/10 motivaram o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) a pedir vista da matéria - adiando, assim, sua votação -, em reunião nesta quarta-feira (1º) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O texto, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), recebeu voto favorável do relator, Papaléo Paes (PSDB-AP).
Zambiasi alegou que o projeto estabelece regras que dificilmente seriam cumpridas pelos partidos, caso o projeto venha a ser aprovado e transformado em lei. Entre as medidas questionadas pelo senador está a que obriga os partidos a preencherem a cota de candidaturas que devem ser ocupadas por mulheres.
- Nós sabemos o quanto é difícil preencher [com candidatas] todas as vagas determinadas para eleições proporcionais: vereador, deputado estadual e deputado federal. A Justiça Eleitoral em alguns estados exigiu que fossem cumpridas as reservas de vagas para mulheres, o que levou os partidos a buscarem voluntárias nestas eleições. É necessário fazer uma audiência pública sobre o assunto e promover alterações, pois o projeto é complexo - avaliou.
Já o relator considera necessária essa exigência. Em seu voto favorável ao PLS 93/2010, Papaléo argumenta que a medida contribuirá para combater o machismo na política brasileira.
- Falta uma motivação maior para incluir a mulher na política. Sou a favor, inclusive, de que seja obrigatório o preenchimento de 50% das vagas dos partidos por homens e 50% por mulheres, para acabar com o machismo que domina a política - declarou.
Além disso, Papaléo considera que um maior número de mulheres na política poderia contribuir para reduzir os casos de corrupção na esfera pública e até mesmo dentro dos partidos. A proposta altera o Código Eleitoral (Leis 4.737/1965) e a Lei 9.504/1997.
Se aprovado pela CCT, o projeto será votado em Decisão Terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), seguindo então para análise da Câmara.
Novo vice-presidente
Ainda na reunião desta quarta-feira, o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) foi eleito vice-presidente da CCT. Ele substitui Edison Lobão Filho, que deixou o Senado em razão do retorno do senador Edison Lobão (PMDB-MA), titular do mandato.
Na mesma reunião, a comissão aprovou 34 projetos de decreto legislativo autorizando a exploração de serviço de radiodifusão em diversas cidades brasileiras.
01/09/2010
Agência Senado
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