Famílias de baixa renda poderão ter assistência técnica gratuita para construção de moradia
Famílias com renda mensal de até três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, poderão ter direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social - conhecida como casa popular - destinada a sua própria moradia. A concessão do benefício é objeto de projeto de lei da Câmara (PLC 13/08), de autoria do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), que deverá ser apreciado na reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) marcada para a próxima quarta-feira (10), às 11h.
Na justificação da matéria, Zezéu Ribeiro destaca a importância da criação e manutenção de sistemas de arquitetura e engenharia públicas diante do elevado déficit habitacional e da urbanização desordenada que ocorrem em todas as regiões do país.
"Entende-se que o dever de oferecer à população de baixa renda uma habitação digna e construída de forma cuidadosa, com respeito às condições de salubridade, estabilidade e convivência social, é decorrência direta do estatuído pelo artigo 6 de nossa Carta Política," diz o deputado.
Alimentos mineralizados
A comissão deverá analisar também, em decisão terminativa, projeto de lei do Senado (PLS 203/06) de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que determina a incorporação de micronutrientes aos adubos utilizados nos cultivos agrícolas, com a finalidade de melhorar o valor nutricional dos alimentos produzidos no país.
Santa Casa de Belém
Durante a reunião os senadores deverão debater ainda o relatório da visita de membros da Subcomissão de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde - que funciona no âmbito da CAS -, a qual verificou in loco a situação da Santa Casa de Misericórdia de Belém, no Pará, onde mais de 200 recém-nascidos morreram este ano.
05/09/2008
Agência Senado
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