PROJETO DE LAURO FACILITA MORADIA PARA BAIXA RENDA
O senador Lauro Campos (PT-DF) apresentou projeto de lei dispondo sobre o financiamento parcial (60 por cento) de uma cesta básica da construção civil, que consiste num conjunto de materiais mínimos necessários à produção de uma casa de 60 metros de área para famílias com renda de até cinco salários mínimos. O financiamento seria feito através de um Programa de Moradia Básica (Promor), previsto na proposição.
O projeto determina que cada família somente poderá utilizar o financiamento uma única vez. Os recursos para o projeto viriam de um fundo especial constituído de cinco por cento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de dotações orçamentárias, doações de pessoas físicas e jurídicas e aportes de verba de organismos internacionais.
Lauro Campos justificou o projeto alegando que os programas tradicionais de habitação popular não estão ao alcance da grande maioria das famílias de baixa renda. "O Sistema Financeiro de Habitação (SFH) não comporta operações de características exclusivamente sociais, com programas de subsídios às camadas mais carentes da sociedade", enfatizou.22/01/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto de Zambiasi facilita financiamento da casa própria para população de baixa renda
Mauro Miranda aplaude aprovação de projeto que concede moradia às mulheres de baixa renda
FINANCIAMENTO DE MORADIA PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA SERÁ DISCUTIDO NA CAS
Taxas em universidades financiam moradia e alimentação para alunos de baixa renda
Famílias de baixa renda poderão ter assistência técnica gratuita para construção de moradia
Flávio Arns destaca medidas para assegurar moradia à população de baixa renda