Famílias do CadÚnico receberão carta de aviso sobre telefone popular
Empresas de telefonia deverão encaminhar correspondência com informações sobre o valor diferenciados de assinatura, entre R$ 13 e R$ 15
As famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal de até um salário mínimo, receberão, até o fim do mês, carta de aviso das empresas de telefonia fixa, com informações sobre o telefone popular, cujo valor mensal da conta varia entre R$ 12,62 e R$ 14,80, com impostos, a depender do estado ou no Distrito Federal.
O telefone popular, tecnicamente chamado de Acesso Individual Classe Especial (Aice), é uma determinação do governo federal, segundo a qual as empresas de telefonia fixa deverão ofertar valores diferenciados de tarifas para todas as família inscritas no Cadastro Único em um período de dois anos, com implementação em três fases. A partir de junho de 2013, o programa vai beneficiar famílias com renda mensal de até dois salários; e a partir de 2014, todas as família do CadÚnico.
Desde junho deste ano, famílias com até um salário mínimo já podem solicitar o telefone popular. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o número de famílias nesta faixa corresponde a aproximadamente 11,5 milhões. Desse total, 80%, ou seja, cerca de 9,2 milhões, encontram-se em áreas urbanas.
Esse telefone possui as mesmas características técnicas do fixo convencional, mas com assinaturas reduzidas e parcelamento da taxa de habilitação, que varia de R$ 39,16 a R$ 39,99. A assinatura mensal dá direito a falar 90 minutos em chamadas locais para outros telefones fixos durante um mês. Para fazer ligações além deste limite, para celulares ou em chamadas de longa distância nacional e internacional, é necessário inserir créditos, como em um telefone pré-pago.
O texto a ser enviado pelas empresas de telefone às famílias de baixa renda, conforme portaria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), deve conter o valor da habilitação, o valor da assinatura mensal com franquia de 90 minutos para aquele estado, o valor do minuto excedente local, valores dos minutos para outros serviços de telecomunicações de longa distância e forma de tarifação.
Como aderir
Os interessados em aderir ao telefone popular devem, primeiro, estar cadastrado no Cadastro Único, com informações atualizadas há pelo menos dois anos. O responsável pela família deve entrar em contato com a empresa de telefonia fixa que atende sua região, tendo em mãos o número do CPF e Número de Identificação Social (NIS). Esse contato pode ser feito por telefone celular, por orelhão ou mesmo em uma de suas lojas.
Para os moradores de todos os estados da região Nordeste, além do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Pará, Amapá e Amazonas, o preço máximo da assinatura (sem impostos) foi fixado em R$ 9,73 e o minuto em R$ 0,072, com leves variações. Para pedir o telefone popular, o interessado deverá ligar no número 0800 031 0001.
Para os moradores de todos os estados das regiões Sul e Centro-Oeste, além de Tocantins, Rondônia e Acre, a assinatura máxima (sem impostos) fica em R$ 9,84 (sem impostos) e o minuto em R$ 0,079, com leves variações. Para essas regiões, é necessário ligar para 10314. Em São Paulo, o minuto é o mais caro do país: R$ 0,095. A assinatura máxima é de R$ 9,48 (sem impostos). Os moradores do estado devem ligar para 10315 para aderirem.
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Fonte:
Anatel
09/07/2012 18:29
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