Farret aponta descaso com pacientes do SUS



O líder partidário do PPB, deputado José Farret, apontou hoje (27) o descaso do Estado com os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da notícia de que um paciente de Santa Maria precisou recorrer ao Ministério Público para garantir a realização de uma tomografia pelo SUS.

“Esta é a realidade que estamos vivendo em nível de Estado e, conseqüentemente, dos municípios. A população carente chegou ao ponto de ter que buscar na Justiça o direito de ser atendido”, afirmou. Farret disse que o governo do Estado não cumpriu em 2001 a obrigatoriedade constitucional de aplicar 10% da Receita Tributária Líquida na área da saúde. Conforme o deputado, o valor efetivamente desembolsado - R$ 292.265 - representa tão somente 55,66% do montante que deveria ser aplicado (R$ 525.053). “Na verdade, o valor pago alcança 5,57% da receita, representando praticamente metade do que deveria ser aplicado de acordo com a Constituição Estadual”, declarou.

O parlamentar também criticou a não-continuidade do repasse de remédios para a população carente do interior, especialmente hipertensos, transplantados, pacientes com problemas neurológicos e outros tipos de remédios dentro da característica de urgência.

“É comum administradores apontarem a Lei de Responsabilidade Fiscal como impeditivo para a aplicação da obrigatoriedade constitucional. Mas esta lei não implica o descumprimento real e obrigatório de recursos para a saúde”, disse. Farret criticou, ainda, o Estado por não solucionar o problema da ambulâncioterapia.

02/27/2002


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