Farret critica normas para interdição de farmácias
O deputado José Farret (PPB) criticou ontem as normas utilizadas pela Vigilância Sanitária Estadual para a interdição de farmácias de manipulação do Rio Grande do Sul. Após visita à farmácia-escola da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) - interditada há dois meses - ele afirmou que os medicamentos e instalações do estabelecimento estão dentro dos padrões exigidos pela Secretaria da Saúde. "A camada mais pobre da população sempre acaba perdendo", afirmou. De acordo com a diretora da farmácia, Lucette Morais, 1,5 mil pessoas por dia estão sem atendimento, entre pacientes do hospital e do convênio com a prefeitura de Canoas.
Para solucionar o problema, Farret protocolou projeto que estabelece normas gerais e específicas sobre a implantação e o funcionamento das farmácias de manipulação nos municípios gaúchos. A proposta visa padronizar o perfil das unidades, contemplando desde regras sobre o espaço físico das farmácias até o tipo de medicamento a ser manipulado.
Conforme o texto, a produção dos remédios fica limitada à demanda da população, evitando estoques. Cada farmácia municipal ou intermunicipal deve atender, pelo menos, seis mil pessoas ou 70 mil consultas por mês, e continua preservada a obrigatoriedade de distribuição gratuita dos remédios. A manipulação só poderá ser feita por profissionais de nível superior, como farmacêuticos bioquímicos e industriais.
Para Farret, além de garantir a qualidade e o baixo custo de produção dos medicamentos, as normas evitam a competição de mercado entre as farmácias de manipulação e as indústrias farmacêuticas do Estado. "Haverá uma política consistente e ininterrupta de distribuição, voltada ao social, impedindo a disputa pelo lucro", explicou.
O deputado acrescentou que o projeto vai propiciar uma nova discussão sobre o planejamento de programas de saúde que garantam oferta farta e contínua de medicação básica à população carente do Estado.
03/28/2001
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