Assembléia aprova normas para farmácias de manipulação
A Assembléia Legislativa aprovou, ontem à tarde, quatro projetos de lei, todos de iniciativa parlamentar.
Com 35 votos favoráveis e 10 contrários, a primeira matéria aprovada foi a de autoria do deputado José Farret (PPB), estabelecendo normas gerais e específicas para implantação e funcionamento das farmácias municipais ou intermunicipais de manipulação, visando a produção de medicamentos no Rio Grande do Sul.
A proposta prevê que a responsabilidade técnica pela produção de medicamentos estará vinculada a profissionais de nível superior - farmacêuticos - bioquímicos e farmacêuticos industriais - registrados no Conselho Regional de Farmácia. Outra norma, determina que serão produzidos medicamentos básicos, como aqueles para insuficiência cardíaca congênita, antibióticos e antiinflamatórios diversos, cujas fórmulas sejam reconhecidas e autorizadas pelo Ministério da Saúde, no tratamento ambulatorial de pacientes usuários do SUS.
De iniciativa do deputado Giovani Cherini (PDT), foi aprovado, com 29 votos a favor e um contrário, o projeto que proíbe a produção e comercialização de produtos à base de amianto no Rio Grande do Sul. Conforme o parlamentar, a matéria tem a finalidade de prevenir doenças geradas por aquele material que, segundo estudos técnicos, é altamente tóxico e cancerígeno.
Uma emenda do deputado Bernardo de Souza (PPS), aprovada com a proposta, veda a produção dos produtos a base de amianto no Estado, uma vez que a iniciativa do deputado Cherini previa apenas a proibição de sua comercialização.
Foi aprovada, ainda, a emenda do deputado Mário Bernd (PMDB), determinando os prazos de três anos para estabelecimentos industriais e de quatro anos para os comerciais se adequarem à lei.
A Assembléia aprovou por 44 votos favoráveis e nenhum contrário, a alteração na lei que criou o Certificado de Responsabilidade Social, proposta pelo deputado Cézar Busatto (PMDB), modificando, de 30 de junho para 31 de julho, a data para que as empresas e demais entidades encaminhem ao Poder Legislativo o seu Balanço Social. A matéria inclui, ainda, dispositivo estabelecendo que a comissão responsável pela concessão do Certificado, deverá, através de edital, divulgar, amplamente, as demais condições exigidas para a premiação.
Também, por 30 votos favoráveis e nove contrários, os parlamentares aprovaram projeto de autoria do deputado Abílio dos Santos (PTB), determinando que o quadro de vacinas infantis obrigatórias deverá ser impresso nas embalagens de leite dos tipos C e B.
05/22/2001
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