Fátima Cleide acredita em aprovação de PEC que regulariza situação de servidores em Rondônia
A senadora Fátima Cleide (PT-RO) disse acreditar na aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC 483/05) de sua autoria que trata da transferência de servidores de seu estado para o quadro de servidores do extinto território de Rondônia, como já é assegurado aos servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima. O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, assegurou, segundo a senadora, que a proposta será votada em primeiro turno na próxima quarta-feira (16).
Fátima Cleide informou nesta sexta-feira (11), em Plenário, que cerca de 500 servidores de seu estado deverão estar em Brasília na próxima semana para cobrar a aprovação da matéria. A proposta, depois de passar pela Câmara, voltará para o Senado em razão de modificações no texto original.
A senadora também disse esperar que, nos próximos dias, a Procuradoria- Geral da Republica se pronuncie a respeito do pedido do ministro da Justiça, Tasso Genro, de federalização das investigações sobre o assassinato do ex-prefeito de Campinas, Toninho do PT, ocorrido há 8 anos.
Cerrado
Fátima Cleide destacou também o lançamento, nesta sexta-feira, pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, do Plano de Combate ao Desmatamento do Cerrado. A medida, observou ela, representa a forma como o governo federal comemora o Dia do Cerrado, celebrado em 11 de setembro. Ela informou ainda ter recebido nesta manhã, na rampa do Congresso, comissão de integrantes da Rede Cerrado que reivindicam a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 115/95) que transforma o bioma Cerrado em patrimônio nacional.
Homofobia
Em seu pronunciamento, a senadora também cobrou dos senadores a aprovação de projeto (PLC 122/06) relatado por ela que dispõe sobre a criminalização da homofobia. Em sua avaliação, o Senado está em débito com a sociedade ao se recusar a discutir a matéria. Fátima Cleide também parabenizou o jornal O Dia, do Rio de Janeiro, pelas reportagens sobre o assunto.
Educação
Fátima Cleide disse acreditar ainda que a Conferência Nacional da Educação, que acontecerá em abril de 2010, resultará em um novo plano nacional para o setor, que contemple o compromisso da sociedade com uma educação de qualidade. No momento, informou a senadora, a discussão está ocorrendo nos municípios e, em novembro, passará para o âmbito estadual.
11/09/2009
Agência Senado
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