Fátima Cleide acusa governador de Rondônia de levar o "medo e o terror" aos pequenos agricultores
A senadora Fátima Cleide (PT-RO) acusou em discurso o governador de Rondônia de usar funcionários do estado para levar "o medo e o terror" aos pequenos agricultores, alardeando que "o governo Lula irá tomar as propriedades rurais, confiscar áreas de reserva legal e que o agricultor não terá mais como trabalhar". Isso, segundo ela, por causa do Decreto 6.514, de julho último, que dá prazo para que os produtores registrem em cartório as áreas de reserva legal - na Amazônia, elas representam 80% de cada propriedade. A senadora não citou o nome do governador (Ivo Cassol, sem partido).
Para Fátima Cleide, o governador e seus aliados procuram atingir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Partido dos Trabalhadores às vésperas das eleições municipais. Ela sustentou que o decreto presidencial, "que teve sua aplicação temporariamente suspensa", não é "instrumento legal capaz de tomar a propriedade de ninguém".
A senadora ponderou, entretanto, que o decreto "é rigoroso com quem nunca deu e não dá a mínima bola para a Lei de Crimes Ambientais, existente há dez anos". Também lembrou que a reserva legal foi determinada pelo Código Florestal Brasileiro, da década de 60, o qual realmente "prevê inclusive o confisco de bens". Fátima Cleide insistiu que técnicos dos Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura estão revisando alguns artigos do decreto, mas ainda não encontraram "as ilegalidades" reclamadas pelos produtores.
A parlamentar disse ainda que o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, admitiu rever o prazo exigido para o registro, em cartório, das áreas de reserva legal, "mas nada ainda está definido". Ela destacou que há quatro anos o governo federal fez um acordo com o governo de Rondônia, pelo qual os agricultores terão 30 anos para recompor metade das áreas de reserva legal e não houve qualquer mudança nesse prazo.
- O reflorestamento não deve ser visto como um castigo, e, sim, como uma nova oportunidade de nos reconciliarmos com o bioma amazônico. Estamos diante de uma oportunidade inédita de recuperar as áreas de reserva legal desmatadas - afirmou Fátima Cleide.
23/09/2008
Agência Senado
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