Fátima Cleide classifica de retrocesso decisão do STF sobre professores
Em discurso nesta sexta-feira (19), a senadora Fátima Cleide (PT-RO) classificou de "retrocesso" a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender parte da lei do piso salarial nacional dos professores de escolas públicas segundo a qual 33% da carga horária deveria de ser cumprida fora da sala de aula.
- É lamentável que a maior parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal entenda que os professores brasileiros não devem ter o tempo necessário para, em casa, corrigir provas e fazer um melhor planejamento das aulas -protestou a senadora.
Na quarta-feira (17), o plenário do STF concedeu aval para a entrada em vigor, já a partir de janeiro de 2009, do piso salarial no valor de R$ 950,00, sem inclusão de vantagens, ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada por cinco governadores que se manifestaram contra o piso salarial.
Direitos
A parlamentar admitiu também que, nos últimos anos, o país avançou "de forma significativa" na promoção, na garantia e na defesa dos direitos humanos, mas reconheceu que ainda há muito o que fazer, principalmentenas áreas de saúde, trabalho, segurança pública e educação. Ela disse ser chegado o momento de se romperem barreiras do preconceito e de se garantirem os plenos direitos de mulheres, homossexuais, pessoas com deficiência, indígenas, negros, crianças e adolescentes.
Fátima Cleide também fez um balanço de seu trabalho parlamentar ao longo de 2008, a começar pela luta em defesa da demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Ela lamentou que o projeto que criminaliza a homofobia (PLC 122/06), do qual foi relatora, não tenha sido apreciado pelo Senado.
19/12/2008
Agência Senado
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