Fátima Cleide pede prioridade a processos sobre casos de abuso



Enquanto não forem ampliadas as Varas Especializadas de Proteção à Criança e ao Adolescente, o Poder Judiciário deveria destinar “absoluta prioridade” à tramitação dos processos que tratam dos crimes de pedofilia, tráfico para exploração sexual, prostituição infanto-juvenil e abuso sexual. A sugestão foi feita nesta quinta-feira (8) pela senadora Fátima Cleide (PT-RO) durante reunião destinada à votação do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual. A prioridade deveria ser expressa, a seu ver, no capítulo sobre recomendações ao Poder Judiciário do relatório final da CPMI.A senadora sugeriu que os processos em tramitação a respeito de casos como os investigados pela CPMI ganhem uma tarja ou um selo de identificação “para indicar que merecem celeridade”. Sua sugestão foi acatada de pronto pela relatora.

– Acredito que as pessoas envolvidas no Judiciário com o manuseio destes processos irão adquirir com isso maior consciência sobre este gigante e traumático problema que afeta crianças e adolescentes de todo o País, que é a exploração sexual para fins comerciais – disse Fátima Cleide.

Por sua vez, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sugeriu à relatora da CPMI a inclusão de uma recomendação de que o programa de Renda Básica de Cidadania, cujo projeto já foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seja implementado com agilidade pelo governo. Desta forma, advertiu, se poderá ajudar a evitar que muitas meninas sejam encaminhadas pelos próprios pais para a prostituição infantil, por falta de condições de sobrevivência da família. Ele citou episódio relatado pelo professor Amartya Sem, em seu livro Desenvolvimento como Liberdade, no qual um trabalhador muçulmano acaba morto por ter de trabalhar em um bairro, na Índia, onde se registravam constantes conflitos entre muçulmanos e hindus. A relatora da CPMI, ao acatar a sugestão de Suplicy, disse que esperava melhor destino para as crianças e adolescentes do Brasil.

– Sua proposta é emancipatória e permite que a renda básica atue na recomposição de valores familiares e de comunidade, pois o que vimos são casas sustentadas pela exploração sexual e pelo trabalho infantil, onde não há mais a figura da autoridade materna e paterna. Espero que tenhamos melhor solução e que nossas meninas permaneçam vivas e protegidas – afirmou Maria do Rosário.



08/07/2004

Agência Senado


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