Fátima Cleide: reforma tributária tem que respeitar meio ambiente
A senadora Fátima Cleide (PT-RO) defendeu nesta quinta-feira (30), em Plenário, emendas que apresentou à proposta de reforma tributária para permitir que a defesa do meio ambiente seja inserida como variável importante na cobrança dos impostos. Em especial, ela propôs que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tenha sua seletividade definida, também, pelo impacto ambiental do produto e não somente por seu caráter de essencialidade para o consumidor.
Segundo a senadora, o Senado como -Casa do bom senso- não pode deixar passar essa oportunidade de ver o sistema tributário brasileiro transformado em instrumento efetivo em favor do desenvolvimento econômico voltado para a justiça social e o equilíbrio ambiental.
- Na Câmara, não houve tempo para que as propostas da Frente Parlamentar Ecológica fossem debatidas e aprovadas mas, no Senado, acredito que teremos mais tempo para debatê-las - argumentou.
Fátima Cleide disse ainda que a diminuição da carga de tributos sobre a folha de salários das empresas é uma reivindicação de empresários e trabalhadores, mas o governo não quer aceitar perda em arrecadação. A solução, a seu ver, seria a de reorientar a carga tributária para setores que, no atual sistema, não são tributados, como os recursos naturais não-renováveis, como petróleo e carvão mineral, bem como tudo o que produz resíduo não reciclável.
A senadora apresentou proposta de tributar as empresas pelo impacto de sua atividade sobre o meio ambiente. Ela também apresentou emenda para prevenir possíveis retrocessos na alocação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, visto que muitos estados já adotaram, com sucesso, o chamado -ICMS ecológico-, tributado em função de critérios sociais e ambientais.
30/10/2003
Agência Senado
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