Fátima Cleide usa relato de jornalista para criticar sistema prisional
Depois de cumprir 35 dias de pena na Casa do Albergado de Vilhena, região sul de Rondônia, o jornalista Mário Quevedo Neto, de 39 anos, encaminhou ao Ministério Público de Rondônia, ao governo do estado, ao Poder Judiciário e à senadora Fátima Cleide (PT-RO) um relato das ilegalidades que são cometidas dentro daquela instituição. Condenado à prisão aberta por ter cometido injúria, Quevedo faz em seu documento críticas contundentes à direção da Casa do Albergado.
"Se o local que conheci, que é uma espécie de último teste para confirmar se o apenado está preparado para o reingresso na sociedade, funciona da forma que testemunhei, posso garantir que o sistema só cria ódio, ressentimento e revolta naqueles que têm o azar de ser tragados por ele", afirma o jornalista em seu relato. "Com certeza, não sou o mesmo homem que era há menos de dois meses. Mudei para pior, cortesia do Poder Público do estado de Rondônia."
De acordo com Quevedo, a experiência o levou a avaliar o sistema penal brasileiro como um todo. Ele assegura que não é exagero referir-se ao sistema utilizando a pecha de "falido e incapaz de recuperar um indivíduo que cometeu algum tipo de infração ao convívio social".
Para a senadora, o testemunho deve ser considerado, sobretudo por vir da lavra de um cidadão que admitiu publicamente seu erro, cometido em razão do exercício profissional, e pelo qual quis pagar. Daí não ter recorrido a outras instâncias legais, dando por encerrado o processo com a confirmação de sentença em segunda instância em 2003.
- Mário se preparou para, conforme diz, pagar sua dívida para com a sociedade, de forma digna, legal e serena. Não foi o que aconteceu. Sua consciência e disposição para pagar o erro transformaram-se em dor e revolta. Dor e revolta causadas pelas injustiças e ilegalidades encontradas na Casa do Albergado de Vilhena - disse a senadora.
Espaço destinado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana, a Casa do Albergado não vem funcionando conforme determina a Lei de Execuções Penais. Ao entrar na casa, o preso não recebe, por exemplo, as informações necessárias sobre o código disciplinar.
Ali convivem indivíduos que cometeram delitos leves, como Quevedo, e assassinos, num local inabitável onde inclusive falta água. Segundo o jornalista, a diretora da casa é pessoa inabilitada para exercer o cargo que ocupa, já que não possui curso superior nas áreas de Direito, Psicologia, Pedagogia ou Ciências Sociais, conforme exige a lei. Quevedo também denunciou a falta de controle e equilíbrio emocional por parte da direção, que em público agride e humilha apenados, e demonstra excessivo apego ao cargo, tratando o patrimônio público como se fosse seu.
A senadora encerrou seu depoimento fazendo um apelo ao governador de Rondônia, Ivo Cassol, ao Conselho Penitenciário, ao Ministério Público e à Vara de Execuções Penais, para que mandem averiguar as irregularidades e atitudes da direção da Casa do Albergado de Vilhena.
28/10/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Fátima Cleide quer ligar Rondônia ao sistema nacional de energia
Fátima Cleide defende adesão de Rondônia a Sistema Unificado de Segurança Pública
Fátima Cleide diz que Lula é um exemplo para o mundo
Eleições serão decisivas para a educação, diz Fátima Cleide
Fátima Cleide elogia execução do programa Luz para Todos em RO
Fátima Cleide comemora aprovação de recursos do pré-sal para a educação