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Fechando o cerco
A Polícia Civil de São Paulo já tem pistas seguras da participação de doze pessoas no seqüestro do publicitário Washington Olivetto. Foram divulgados ontem os retratos falados de quatro seqüestradores que tomavam conta do cativeiro na Rua Kansas (Brooklin) onde Olivetto foi encontrado no sábado à noite. Segundo uma equipe de policiais chilenos que chegou ontem a São Paulo, os retratos dos dois homens mostram semelhanças com integrantes da Frente Patriótica Manuel Rodríguez, organização terrorista de extrema-esquerda da qual faz parte o único suspeito com identificação confirmada até agora, Mauricio Hernández Norambuena. Entre os procurados estão um homem, provavelmente argentino, conhecido até agora como Miguel Armando Villabela, e uma mulher, brasileira, que usa o codinome Ivone. Maria Ivone era o nome de uma das seqüestradoras do empresário Abílio Diniz, em 1989, que nunca foi encontrada.

Esta é mais uma semelhança entre os dois crimes. Tanto o seqüestro de Olivetto quanto o de Diniz foram praticados por estrangeiros, entre eles chilenos, ligados a organizações de extrema-esquerda. A forma como foram construídos os cativeiros e a rotina imposta também eram semelhantes. Apesar disso, o delegado-chefe da Divisão Anti-Seqüestros, Wagner Giudice, descartou ligações entre os dois crimes.

Os retratos falados foram feitos com base nas descrições do vigia da Rua Kansas. São duas mulheres e dois homens, todos estrangeiros. Segundo a polícia, o suspeito que usava o passaporte com o nome Ruben Oscar Sanches é argentino. A descoberta, feita com base no sotaque, levou a polícia a acionar as autoridades do país vizinho. Os delegados que investigam o caso trabalham com a hipótese de que os seqüestradores se agruparam na Argentina antes de virem para o Brasil, no início de dezembro, para efetuar o seqüestro. Além disso, outros dois fatos justificariam a suspeita: cinco dos seis presos, mais o foragido Villabela, usavam passaportes argentinos e todos os suspeitos confirmaram ter entrado no Brasil via Argentina.

Outros três apartamentos são encontrados

Seis bases em que operava o grupo que seqüestrou o publicitário Washington Olivetto já foram descobertas. Ontem, a polícia chegou a três novos apartamentos onde os seqüestradores atuavam, nos bairros da Bela Vista e Jardins, em São Paulo, e na Praia da Aparecida, em Santos.

No litoral foi descoberto o apartamento onde morava Hernández. Utilizando um nome falso — Carlos Ramón —, ele tinha alugado um apartamento de dois quartos, por três meses, nos quais recebia constantemente a visita de duas mulheres, uma de cabelos castanhos e outra ruiva, e de um rapaz. No local, a polícia descobriu muitos documentos que poderão trazer informações importantes para as investigações.

Em São Paulo, na Rua Santa Madalena 320, o apartamento 81, de três quartos, segundo o porteiro do prédio, era freqüentado por nove pessoas — sete homens e duas mulheres. De acordo com o delegado Giudice, o imóvel foi alugado em setembro do ano passado por Frederico Antonio Aribas, um dos presos na chácara de Serra Negra.

Além disso, a polícia encontrou documentos em nome de Miguel Armando Villabela, supostamente argentino, em um luxuoso apart-hotel, na Rua Batatais, Jardins. Foi dando o endereço do apart-hotel que Villabela conseguiu alugar: outra das sedes da quadrilha, na Rua Luís Góis, Vila Clementino, descoberta anteontem.

Com os três apartamentos descobertos ontem, a polícia já tem seis bases onde os seqüestradores operavam. Os outros três são a chácara em Serra Negra onde foram presos; a casa da Rua Kansas, que serviu de cativeiro e o apartamento da Rua Luís Góis.

De acordo com o porteiro do condomínio Ilhas do Sul, em Santos, Alexsandro Monteiro Iodes, o chefe do grupo, o chileno Hernández, identificou-se como jornalista e disse que faria uma reportagem sobre a Baixada Santista. Ele sempre conversava com Iodes para perguntar sobre a existência de vaga na garagem do prédio, onde estacionava um Vectra prata que usava. Há cerca de 15 dias, segundo o porteiro, ele não aparecia no condomínio, onde é muito comum a presença de turistas estrangeiros.

A base de Santos foi encontrada depois que um morador do prédio reconheceu Hernández na televisão. Já o apartamento da Bela Vista foi localizado com base em papéis encontrados no apartamento da Rua Luís Góis, que também serviu de base para os seqüestradores.


Chile pede a extradição de chefe do seqüestro
SANTIAGO, SÃO PAULO, SALVADOR e BRASÍLIA. O ministro do Interior do Chile, José Miguel Insulza, informou ontem que o governo chileno pediu a extradição de Mauricio Hernández Norambuena, chefe do grupo que seqüestrou o publicitário Washington Olivetto. Mas o ministro da Justiça do Brasil, Aloysio Nunes Ferreira, avisou em Salvador que é contra. Durante o lançamento do Programa de Penas Alternativas na Bahia, o ministro afirmou que a quadrilha será tratada com todo o rigor que prevê a legislação brasileira.

— Não tem essa de extradição, de cumprir pena fora do Brasil. Esse é o meu entendimento — afirmou.

Para o ministro, os seqüestradores são prisioneiros comuns, cometeram um crime grave, violaram as leis brasileiras e contribuíram para aumentar o clima de intranqüilidade no país e por isso devem ser condenados e cumprir pena no Brasil.

Chileno está condenado a duas prisões perpétuas

O pedido chileno tem como base o fato de Hernández ser fugitivo e ter duas condenações à prisão perpétua, pelo assassinato do senador Jaime Guzmán e pelo seqüestro do executivo Christian Edwards. Os chilenos ainda o acusam do atentado ao ex-ditador Augusto Pinochet e de pelo menos mais dois assassinatos.

O embaixador disse que não tinha informações sobre as investigações que estariam sendo feitas pelas polícias brasileira e chilena para detectar o possível ressurgimento de grupos guerrilheiros no Chile:

— Não sou policial. A embaixada não tem poder de polícia. Investigação e reconhecimento de presos são tarefas da polícia, e não da diplomacia.

De acordo com a embaixada, Brasil e Chile têm um acordo de extradição de 1937. Sem confirmar a presença dos três policiais que chegaram ontem a São Paulo, Mena disse que considera normal que a polícia do Chile esteja em contato com a brasileira para ajudar na identificação dos outros seqüestradores, que também seriam chilenos.

Apesar do pedido, Hernández deve continuar no Brasil para ser julgado pelo crime que cometeu e, caso seja condenado, cumprir pena em presídio brasileiro. De acordo com as normas estabelecidas pelos dois países, a extradição só poderia ocorrer após o cumprimento da pena. Assim que recebe um pedido de extradição, a Justiça faz a apreciação e, se a pessoa não houver cometido crime, pode autorizar a transferência.

Marco Aurélio diz que julgamento tem precedência

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, garantiu que o julgamento tem precedência sobre um pedido de extradição. Marco Aurélio afirmou que só o presidente da República teria poderes para expulsar o acusado antes do julgamento do processo ou do cumprimento da pena.

Marco Aurélio explicou que, de acordo com a lei 6.815, de 1980, Hernández deverá ser julgado no Brasil.

— O pedido de extradição não obstaculiza o processo no Brasil. Se a extradição for aprovada, só poderá ser executada após o julgamento do processo e o cumprimento da pena — disse.

Os ministros do STF costumam autorizar a extradição para sentenciados à prisão perpétua sem restrições, desde que sejam cumpridos os requisitos da lei 6.815. Ao contrário da maioria dos colegas, Marco Aurélio defende a tese de que o extraditando seja transferido desd e que o país se comprometa a não prendê-lo pela vida inteira. O ministro pensa assim porque a Constituição, à luz da qual o condenado deverá ser julgado, proíbe a prisão perpétua. Mas, como a maioria dos ministros discorda, o mais provável é que Hernández, se tiver a extradição aprovada e for condenado no Brasil, deverá voltar ao Chile depois de cumprir a pena para continuar preso em seu país até a morte.

Secretário culpa estados pelos seqüestros

O secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, responsabilizou governos estaduais pela ação de seqüestradores estrangeiros no Brasil. Embora a responsabilidade de vigilância nas fronteiras seja do governo federal, Pinheiro disse que é um vexame que quadrilhas de seqüestradores entrem no país, aluguem imóveis e movimentem dólares sem que as autoridades tomem conhecimento.


PT repudia tentativa de ligar partido ao crime
BRASÍLIA. Líderes petistas estão revoltados com as especulações sobre supostas ligações entre os seqüestradores de Washington Olivetto e o PT. Comparando o episódio com o seqüestro de Abílio Diniz, há 12 anos, às vésperas das eleições presidenciais em que Luiz Inácio Lula da Silva foi derrotado por Fernando Collor, os petistas acham que, desta vez, as insinuações não encontrarão eco e não haverá prejuízo eleitoral para o partido. Em 1989, líderes petistas defenderam a extradição dos seqüestradores, mas hoje os dirigentes do PT consideram os seqüestradores de Olivetto bandidos comuns.

— Eles seqüestram, torturam por dinheiro, não têm ética. Não são guerrilheiros, são bandidos. Associar isso ao PT é uma leviandade — disse o líder do PT na Câmara, deputado Walter Pinheiro (BA).

Os líderes do PT, no entanto, vão discutir o assunto na reunião da executiva nacional, após o carnaval.

— A farsa não vai prosperar porque o momento é outro, os eleitores estão mais esclarecidos e a eleição está mais longe — disse José Eduardo Dutra (PT-SE), o líder do bloco de oposição no Senado.

A senadora Heloísa Helena (PT-AL) queixou-se das insinuações dizendo que se trata de “jogo sujo da direita”. Para ela, estão se aproveitando de um momento de dor no PT (a morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel) para tentar ligar o partido ao seqüestro.

— Isso é coisa dos desajustados da direita.


Helicóptero da PM é atingido por tiros da PM
CAMPINAS, SP. A participação de um helicóptero numa operação de transferência de presos se transformou numa grande trapalhada da Polícia Militar paulista. O aparelho foi obrigado a fazer um pouso forçado depois de ser atingido por um tiro de fuzil disparado por um sargento da própria corporação que patrulhava a muralha da Penitenciária 2, no complexo de segurança máxima do estado de São Paulo, em Hortolândia, na região de Campinas. Ninguém ficou ferido.

PM pensou que helicóptero permitiria fuga de presos

O incidente ocorreu às 7h50m, quando o helicóptero se aproximava para escoltar a transferência de 160 presos, que seriam levados para as cadeias de Dracena e Pracinha, a noroeste do estado. Sem reconhecer a aeronave, o policial efetuou os disparos, imaginando que se tratava de mais uma tentativa de fuga, semelhante à ocorrida em 17 de janeiro, quando dois presos foram resgatados de helicóptero do Presídio José Parada Neto, em Guarulhos.

O tiro atravessou a fuselagem e acertou o tanque de combustível do helicóptero, obrigando o piloto a fazer um pouso forçado nas imediações da penitenciária. Após o pouso forçado houve uma grande correria no presídio. A situação só foi controlada depois da constatação de que o tiro havia sido disparado pelo sargento que estava na muralha.

— Houve uma falha de comunicação, que estamos apurando — disse o comandante do Policiamento do Interior 2, coronel Reynaldo Pinheiro Silva.

Segundo ele, foram instaurados um inquérito policial-militar e uma sindicância para esclarecer o caso. De acordo com o coronel, o helicóptero havia decolado da base do Grupamento Aéreo da PM, em São Paulo. A transferência dos presos era sigilosa.

— Queremos apurar as razões que impediram o policial de identificar o helicóptero — disse o coronel.

Segundo ele, o sargento que fez os disparos está há 15 anos na PM e é acostumado a operações como esta. O coronel disse ainda que é comum helicópteros da PM acompanharem a transferência de presos do complexo de Hortolândia. O sargento foi afastado temporariamente.

Alckmin: guardas podem dar tiros de advertência

Após o resgate de dois detentos em Guarulhos, no último dia 17, com um helicóptero, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, autorizou guardas que patrulham muralhas de presídio a darem tiros em aparelhos que sobrevoarem as cadeias. Ontem, em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, ele reafirmou a ordem.

— O helicóptero que pousa em penitenciária, sem ordem, é para atirar — disse o governador.

Apesar do incidente, Alckmin disse que as polícias Militar e Civil têm vencido várias batalhas contra o crime organizado. Segundo o governador, nos últimos dez dias a polícia estourou 11 cativeiros, prendeu 20 seqüestradores, realizou 800 batidas e apreendeu mais de cem armas de fogo. O resultado do trabalho, segundo o governador, é atribuído à parceria entre as duas corporações.


Procuradores se unem contra crime organizado
Um encontro no dia 22, em Brasília, vai reunir promotores e procuradores de todo o país que atuam no combate ao crime organizado. Eles vão trocar informações sobre as principais quadrilhas que atuam nos 26 estados e no Distrito Federal e discutir uma estratégia conjunta.

O encontro será uma reação à morte do promotor Francisco Lins do Rego. As procuradorias-gerais de Justiça estão montando um banco de dados, com informações sobre inquéritos e processos de 1999 a 2001, que servirá de base para um sistema de inteligência que integrará os mistérios públicos de todo o país.

— Para combater o crime organizado, precisamos também nos organizar — disse o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, o gaúcho Cláudio Barros Silva.

Uma comissão formada por seis procuradores-gerais ficou encarregada de analisar o banco de dados. Outra vai cuidar das medidas institucionais, como a apresentação de projetos do MP para a mudança da legislação penal.

Cada MP enviará uma delegação ao encontro

Para o encontro em Brasília, cada MP enviará uma delegação de promotores e procuradores responsáveis pelas investigações e denúncias contra as quadrilhas que atuam no roubo de cargas, tráfico de drogas, crime do colarinho branco, pistolagem e improbidade administrativa.

Outro encontro, com data ainda em aberto, vai reunir os promotores que combatem especificamente a máfia do combustível em seis estados.

As medidas foram decidas ontem, em Belo Horizonte, durante encontro dos procuradores-gerais de Justiça.


Celso Daniel: polícia acha carro suspeito
SÃO PAULO. A Polícia Civil encontrou ontem mais um carro que pode ter sido utilizado no seqüestro do prefeito de Santo André, Celso Daniel. Um Santana azul-escuro estava em um pesque-e-pague, no km 311 da Rodovia Régis Bittencourt, em São Lourenço da Serra, a 17 quilômetros do local onde foi localizado dia 20 o corpo do prefeito em Juquitiba, no Sul da Região Metropolitana.

Quatro suspeitos armados, um deles com uma pistola, foram presos na operação. De acordo com o delegado da Seccional de Taboão da Serra, que descobriu o veículo, Romeu Tuma Júnior, durante três dias sua equipe observou o Santana, aparentemente abandonado. “Ficamos de campana (vigia) até que os homens apareceram para pegar o carro”, disse.

Os policiais es peraram em um tipo de observatório, próximo a uma casa possivelmente utilizada como cativeiro, de onde se tinha a visão do pesque-e-pague e da rodovia.

Peritos vão examinar fios de cabelo achados no veículo

Peritos do Instituto de Criminalística colheram as impressões digitais do carro e hoje farão a aspiração do porta-malas, onde há vários fios de cabelos brancos. A polícia ainda vai identificar os quatro presos, que estavam com documentos falsos.

Um deles afirmou ter trabalhado como manobrista nos Jardins, Zona Sul, mesma região do restaurante Rubaiyat, onde o prefeito jantou antes de ser seqüestrado. Também ontem, cinco pessoas prestaram depoimento no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), na Luz, no Centro, que coordena as investigações.


Tasso causa embaraço em reunião do PSDB
BRASÍLIA. Primeira desde o lançamento da candidatura do ministro da Saúde, José Serra, à Presidência, a reunião de ontem do diretório nacional do PSDB deixou expostas as fissuras do partido. As declarações do governador do Ceará, Tasso Jereissati, exigindo melhor desempenho eleitoral de Serra como condição para sua candidatura, produziram mal-estar e discordância entre os tucanos. Não foi só: as dificuldades de composição com o PMDB nos estados também foram pauta do encontro.

As declarações de Tasso — publicadas nos jornais exatamente no dia da reunião — tiveram efeito devastador. Tasso dissera em Nova York que, se a candidatura de Serra não decolar, “vai ser uma dor de cabeça” para o PSDB. Ontem, de volta a Fortaleza, Tasso tornou a defender a manutenção da aliança com o PFL.

— Não tenho dúvida de que, se a aliança for mantida, nós ganhamos. Se a aliança não for possível, é mais difícil ganhar.

O governador negou, no entanto, que tenha preferência pela governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), para a cabeça da chapa.

Serra pede elevação do nível do debate e menos tititi

Incomodado, Serra se recusou a comentar o que chamou de tititi de Brasília e defendeu a qualificação do debate:

— Vamos elevar o nível do debate, sair desse tititi, se fulano disse isso ou aquilo.

Serra também minimizou a importância das pesquisas de opinião a esta altura.

— Se pesquisa decidisse eleição, a disputa deveria ser cancelada. Paulo Maluf teria sido governador de São Paulo várias vezes e Lula teria sido presidente três vezes.

Aos presidentes de 18 diretórios regionais, Serra prometeu se dedicar à manutenção da aliança, mas avisou que não vai se amarrar a ela.

— Não vamos fazer milagre de pesquisa. Por ora, não vai aparecer novidade. O que pode ser novidade são as outras coisas que fiz na vida. Tem muita gente que acha que eu sou médico — disse.

As declarações de Tasso incomodaram ainda o comando do partido, que identificou uma manifestação de mágoa do governador, que ecoou no Palácio do Planalto:

— Não consigo entender por que tanta mágoa de Tasso — comentou o presidente Fernando Henrique Cardoso.

Dizendo que não tinham lido os jornais, os comandantes do PSDB se esforçaram para reafirmar, como irreversível, a candidatura do ministro.

— Serra é o candidato do PSDB e ponto final — assegurou o ministro da Educação, Paulo Renato Souza.

Mas já era tarde. Minutos depois, o governador do Sergipe, Albano Franco, deu razão a Tasso. Disse que a autenticidade e a sinceridade são qualidades do governador do Ceará. E, mesmo confiante numa melhor performance de Serra, defendeu junho como prazo para manutenção da candidatura:

— Se tivermos que estabelecer um prazo, tem que ser junho. Serra não pode chegar à convenção do jeito que está. Antes da convenção, ele tem que crescer.

De maneira mais sutil, o governador de Mato Grosso, Dante de Oliveira, e o ex-governador de Minas Eduardo Azeredo concordaram com a necessidade de lançamento de candidato único da base governista. Segundo os dois, o prazo também é junho.

O presidente nacional do PSDB, deputado José Aníbal (SP), discorda da fixação de data para Serra melhorar seu desempenho:

— Prazo não deve ter. Nem eu nem ninguém no partido fala em tempo. Serra será nosso candidato de hoje até a posse.

Tucanos preferem PFL como aliado, em vez do PMDB

A impossibilidade de aliança com o PMDB nos estados — especialmente os do Sudeste — também foi apresentada como um problema a ser resolvido. As críticas aos peemedebistas, aliados de primeira hora de Serra, vieram à tona dentro e fora da reunião:

— O PFL sempre foi o aliado mais correto. O PMDB é meio aliado e com várias figuras controvertidas no cenário nacional — condenou Azeredo.

Os tucanos também discutiram a conveniência da pré-convenção para aclamação da candidatura de Serra, que foi mantida a pedido do ministro. Só que não será mais em Minas, como planejado, mas em Brasília, dia 24.


Bornhausen insiste em união da base
BRASÍLIA. O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), insistiu ontem, durante encontro com o presidente Fernando Henrique Cardoso, na tese da manutenção de uma aliança entre os cinco partidos que apóiam o governo: PSDB, PFL, PMDB, PPB e PTB. Depois de apresentar uma pesquisa encomendada pelo partido, que apresenta um crescimento da governadora Roseana Sarney, pré-candidata pefelista, Bornhausen disse ao presidente que o candidato da aliança deve ser aquele que estiver melhor nas pesquisas:

— Cada partido deve fazer seu jogo e voltar a conversar em maio. A aliança deve ser mantida e o nome do candidato deve ser aquele que estiver em melhores condições para ganhar — disse Bornhausen.

Senador diz que PFL continuará apoiando FH

O presidente Fernando Henrique e Bornhausen decidiram continuar com as conversas para manter a aliança. Bornhausen reafirmou que o PFL dará sustentação ao governo no Congresso, mesmo que os dois partidos não estejam juntos nas eleições.

Antes do encontro, o senador negou que o PFL vá entregar seus cargos no governo antes da data de desincompatibilização, dia 6 de abril.

— Nós temos o compromisso de apoiar esse governo no Congresso até o último dia — disse Bornhausen.

Os ministros que vão ser candidatos nas eleições de outubro deverão deixar o governo até 6 de abril. Isso inclui os pefelistas, Carlos Melles (Esportes e Turismo), Roberto Brant (Previdência) e José Sarney Filho (Meio Ambiente).

O único a permanecer no governo seria o ministro de Minas e Energia, José Jorge, que por não disputar as eleições, deve ficar no cargo enquanto o PSDB e o PFL continuarem sendo aliados.


Nizan deixa Roseana após o carnaval
BRASÍLIA.O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), e o publicitário Nizan Guanaes marcaram para a semana seguinte ao carnaval uma reunião para decidir o afastamento do publicitário da campanha da pré-candidata Roseana Sarney. O publicitário e o PFL tratam o fim da parceria como um episódio contratual. Por isso, Nizan terá de produzir as inserções comerciais a que o partido tem direito de veicular em abril.

O publicitário negou que vá trabalhar na campanha do tucano José Serra. Ele está preparando a campanha publicitária que o governo federal vai veicular a partir de março e disse que esse trabalho exigirá cada vez mais sua dedicação. Ontem, ele mostrou ao presidente Fernando Henrique um filmete com as realizações do governo nos últimos oito anos, que deverá ser apresentado na reunião ministerial de hoje.

— A minha prioridade é o governo de Fernando Henrique — afirmou Guanaes.

Segundo tem dito a tucanos, Fernando Henrique considera que, trabalhando para ele, Nizan estará indiretamente contribuindo para a campanha de Serra. Para o governo, se a imagem da atual administração melhorar, maiores serão as chances do ministro nas eleições. Um assessor do presidente disse que Nizan está com um pé em cada canoa, na expectativa de que os dois partidos — PFL e PSDB — ainda venham a se unir.


Simon sugere que Sarney se licencie do PMDB
BRASÍLIA. O desabafo irado feito ontem pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), que acusou os principais líderes de estarem relegando o PMDB a uma posição de legenda de aluguel, promoveu um terremoto e a troca de ataques pesados entre os vários grupos existentes no PMDB. Simon chegou a sugerir que o senador José Sarney (PMDB-AP) deveria se licenciar do partido para defender a candidatura presidencial de sua filha, a pefelista Roseana Sarney, governadora do Maranhão.

Numa carta endereçada ao presidente Michel Temer (SP), Simon não poupou ninguém. Ele defendeu a destituição dos líderes na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), e do Senado, Renan Calheiros (AL), que juntos estariam fazendo barganha ao negociar o apoio do partido a candidatos de outras legendas.

— A direção peemedebista dá espaço a comentários debochados que reduzem o PMDB à condição de legenda folclórica, ridícula e quase de aluguel — criticou Simon.


Duras críticas a Temer numa carta

O presidente do PMDB, Michel Temer, recebeu uma crítica direta de Simon:

“Parece-me que em certos momentos vossa excelência acata, abriga e até mesmo ajuda a disseminar as crescentes manifestações sempre tortuosas que medram naquela ala do PMDB que prefere ser subserviente ao Palácio do Planalto ao invés de ser obediente à vontade majoritária da convenção”, escreveu Simon.

Em resposta a Simon, Temer divulgou outra carta, insinuando que o próprio senador havia apoiado outros candidatos, quando o PMDB tinha candidatos oficialmente na disputa. Por fim, Temer admitiu que administra um emaranhado de tendências.

O contra-ataque a Simon também foi pesado. Sarney saiu na frente. Por intermédio de sua assessoria, o ex-presidente fez questão de lembrar que Simon não estava numa posição muito cômoda para criticá-lo, já que o senador gaúcho não se constrangeu em apoiar a candidatura de Fernando Henrique Cardoso em 1994, mesmo tendo o PMDB lançado um candidato próprio: no caso, o ex-governador paulista Orestes Quércia.

Reunião para discutir opção pela candidatura própria

Ao invés de aceitar o desafio de Simon para que convoque uma convenção extraordinária do partido no dia 3 de março para referendar mais uma vez a realização das prévias, Temer pretende convocar todos os pré-candidatos do partido aos governos estaduais para uma reunião depois do carnaval para decidir se o partido levará ou não adiante a tese da candidatura própria. Temer avisou a Simon que seu objetivo, neste momento, é assegurar a unidade da legenda diante do emaranhado de tendências.

O presidente do PMDB enumerou as vantagens da troca do horário eleitoral gratuito com o PSDB, de março para maio, quando estão concentradas também todas as inserções do partido, e disse esperar o mesmo “ardor contestatório” de Simon para aqueles que sugerem o apoio à candidatura do petista Luiz Inácio Lula da Silva, numa referência indireta ao governador mineiro Itamar Franco.

Irritado com o tom das críticas de Simon, Geddel foi irônico ao responder às acusações de que estaria antecipando o apoio do PMDB ao candidato governista “para auferir mais vantagens na barganha em que pretende mercadejar a legenda histórica do PMDB”:

— Nós levamos mais a sério o que o rei Momo fala do que o senador Simon diz.

Apontado como o negociador de “uma aliança espúria” para eleger o ex-presidente Fernando Collor de Mello para o Senado em Alagoas, Renan Calheiros também foi duro:

— Este é mais um delírio do senador Simon. O PMDB é um partido pluralista que não pode servir de abrigo a egos, ainda mais o do senador Simon — reagiu Renan.


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O banco e o cliente
ARNOLDO WALD

Está sendo discutido, já há algum tempo, o regime jurídico de proteção ao cliente de banco, matéria que se tornou de maior atualidade em virtude de ter sido colocada, recentemente, para julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. A questão básica consiste em saber se, nas relações bancárias, deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor ou, ao contrário, cabe a incidência exclusiva da lei complementar que rege o Sistema Financeiro Nacional e das Resoluções do Conselho Monetário Nacional, que definem os direitos e deveres das instituições financeiras.

Não há dúvida que, na conceituação moderna do contrato, uma proteção adequada deve ser assegurada à parte mais fraca. A divergência se refere, pois, tão-somente à necessidade de tratamentos diferenciados às diversas situações existentes, em virtude das determinações constitucionais.

No direito brasileiro, a Constituição de 1988 distingue dois regimes em relação ao contratante que não é profissional. O regime comum assegura a proteção, por lei ordinária, dos direitos do consumidor, considerados como direitos individuais (art. 5, XXXII) e consagrados no capítulo referente à ordem econômica (art. 170, V). Ao contrário, o regime dos bancos, abrangendo as suas relações com os seus clientes, está previsto no capítulo referente ao sistema financeiro nacional, devendo, em virtude de determinação constitucional, ser regido por lei complementar (art. 192). A diferença entre as leis ordinária e complementar decorre do fato de a última ter que ser prevista como tal pela Constituição e necessitar de aprovação da maioria absoluta do Congresso Nacional, enquanto a primeira dispensa previsão constitucional e nela basta que a votação seja por maioria relativa.

Trata-se de uma distinção formal, mas que se reveste da maior importância, pois a Corte Suprema decidiu reiteradamente que as modificações do sistema financeiro só poderiam ser feitas por lei complementar, razão pela qual, inclusive, não se aplica aos bancos a lei de usura. A matéria foi objeto de várias decisões sucessivas, nas quais ficou claro que não só era preciso que as alterações ocorressem por lei complementar, como também que uma única lei deveria abranger todos os aspectos previstos constitucionalmente.

Por outro lado, a lei que rege o sistema financeiro nacional (lei n 4.595, de 31.12.1964) concede poderes ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para definir a política monetária e, conseqüentemente, para baixar resoluções, regulando o funcionamento dos bancos e o modo pelo qual as suas operações podem ser realizadas com os seus clientes. A constitucionalidade desse poder do CMN já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.

O constituinte, ao determinar que o Sistema Financeiro Nacional devia ser estruturado por lei complementar, assim decidiu pelo fato de reconhecer a importância básica da política monetária no mundo moderno. Reagindo contra a inflação, que dominou a sociedade brasileira por longos anos, a Constituição de 1988 pretendeu fazer do Banco Central o guardião da moeda para garantir a estabilidade dos preços.

Ora, a moeda circula pelo sistema bancário, razão pela qual a organização e a fiscalização do mesmo são essenciais para manter uma economia saudável. É, pois, preciso dar estabilidade à legislação que trata da matéria, para que o país possa ter bancos fortes e uma autoridade monetária com os meios de ação necessários, ou seja, a flexibilidade e os poderes para realizar a sua função.

Na realidade, as operações financeiras se distinguem dos demais negócios jurídicos de natureza comercial, pois abrangem a moeda e o crédito, que não são bens e serviços equiparáveis aos demais. É, assim, evidente que, até pela própria natureza das transações, n

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