Federação das Santas Casas pede apoio da Assembléia contra conselhos gestores
A Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Rio Grande do Sul esteve hoje à tarde no gabinete do presidente da Assembléia Legislativa, Sérgio Zambiasi (PTB), pedindo apoio contra a implantação de conselhos gestores nas instituições vinculadas ao Sistema Único de Saúde.
O presidente da entidade, deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), juntamente com 50 representantes da Federação, distribuíram uma carta aos deputados da Assembléia divulgando sua posição e pedindo o apoio dos parlamentares. A entidade também entrou hoje com uma ação no Tribunal de Justiça do Estado, pedindo a anulação da resolução, criada pelo Conselho Estadual de Saúde e homologada pela Secretaria de Saúde.
Segundo a Federação, a instalação de conselhos gestores fere a autonomia administrativa dos hospitais, pois tem caráter deliberativo e fiscalizador. A entidade propôs que essa fiscalização fosse feita por uma comissão vinculada aos conselhos municipais de saúde, integrada por usuários do SUS e por gestores de hospitais, proposta que foi rejeitada pela Secretaria de Saúde.
Além disso, Perondi informou Zambiasi que o governo estadual está condicionando o repasse dos recursos do Programa Saúde Solidária, que totalizam R$ 18 milhões neste ano, à instalação dos conselhos. “O conselho gestor é ilegal, e por seu caráter deliberativo, pretende ter poder de decisão sem ser solidário com as responsabilidades civis ou criminais, que são assumidas unicamente pelos provedores ou presidentes dos hospitais”, explica Perondi.
Zambiasi considerou a questão de extrema relevância e sugeriu a marcação de uma audiência pública na Comissão de Saúde para discutir a questão com a sociedade.
08/09/2001
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