MAURO MIRANDA COBRA APOIO PARA SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA
A volta da isenção fiscal para as entidades filantrópicas é a medida mais eficiente para resolver as dificuldades financeiras das Santas Casas de Misericórdia. A opinião é do senador Mauro Miranda (PMDB-GO) que destacou o trabalho dessas entidades na prestação de serviços médicos em parceria com o sistema público de saúde, especialmente no estado que representa, Goiás, onde as Santas Casas respondem por 52% de todo o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).O senador informou que esta é a principal reivindicação dos dirigentes dessas entidades, além do reajuste das tabelas do SUS e da criação de uma linha especial de financiamento, com juro subsidiado, para saneamento dos hospitais. "Na verdade, motivado por um frenético açodamento fiscal, o governo preferiu não considerar mecanismos de fiscalização já disponíveis, que lhe permitissem distinguir as entidades filantrópicas verdadeiras daquelas criadas apenas para fins de isenção fiscal", reclamou Mauro Miranda.Segundo o senador, o próprio ministro da Saúde, José Serra, reconhece que o fim da isenção provocará uma perda anual de R$ 300 milhões para o sistema de saúde, isto sem falar no desemprego. São mais de 450 mil empregos diretos administrados pelos hospitais beneficentes. Em termos de assistência médica, frisou, os números dão conta de que são mais de 1,2 milhão de consultas médicas, 250 mil exames laboratoriais e 600 mil internacões. Mauro Miranda lembrou que, no caso de Goiás, as Santas Casas estão localizadas exatamente nos municípios mais carentes, sendo o único recurso de assistência à saúde disponível à população. Das 2.600 entidades classificadas no Brasil como hospitais e entidades filantrópicas, 31 estão sediadas naquele estado. "É ocasião de reparação de decisões apressadas e injustamente tomadas", recomendou.
25/06/1999
Agência Senado
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