FERNANDO BEZERRA CRITICA AUMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE EMPRESAS
A medida provisória que aumenta a Contribuição Social sobre Lucro Líquido, a partir da mudança de sua base de cálculo, a ser votada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (dia 13), preocupa o senador Fernando Bezerra (PMDB-RN). A MP impede a dedução das despesas financeiras e juros sobre capital próprio para o pagamento do tributo, o que representaria um ganho de cerca de R$ 2 bilhões para os cofres do governo. Fernando Bezerra disse que a medida agrava o sacrifício do setor produtivo brasileiro.- Em um ano que já promete profundas dificuldades para as empresas, tal aumento da carga tributária, ao comprometer a disponibilidade de recursos próprios em uma conjuntura de elevadas taxas de juros, pode causar o adiamento de projetos de investimento, agravando ainda mais as perspectivas da recessão - afirmou.Fernando Bezerra aponta um aspecto que considera o mais grave na medida. Para ele, ao impedir as deduções de despesas financeiras, a MP prejudica o empresário preocupado em investir.- É elementar que as despesas financeiras são necessárias às atividades da empresa e, por isso, não se constituem em lucro. A medida afeta particularmente as empresas que aumentaram seu endividamento para investir, fazendo com que todos passem a não acreditar no futuro, e penalizando quem investe para crescer e gerar emprego e renda - avaliou o senador.Como alternativa ao aumento na base de cálculo da contribuição, Fernando Bezerra sugere alterações na alíquota, o que no seu entender demonstraria a intenção de impor o aumento apenas de forma transitória. "Na fase recessiva que estamos vivendo, e que ainda vai perdurar, o aumento da base de cálculo é simplesmente mais favorável para a arrecadação, pois foge da redução prevista na lucratividade das empresas." O senador potiguar teme que o aumento da contribuição se torne permanente.- É inaceitável que se introduza definitivamente esta impropriedade nas normas da contribuição. Pode-se até requerer uma maior tributação das empresas, a título de contribuição ao esforço fiscal. Todavia, esta previsão deve ser transitória e tão somente para atender à excepcionalidade do momento - observou.
12/01/1999
Agência Senado
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