FERNANDO BEZERRA ESCLARECE CONTRATO FALSO PUBLICADO NO "DIÁRIO OFICIAL"
A propósito da publicação no Diário Oficial da União de contrato no valor de R$ 800 mil para festejar o aniversário do presidente Fernando Henrique Cardoso, o novo líder do governo, senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), esclareceu tratar-se de "uma falha surgida durante programa de treinamento de envio eletrônico de material para ser publicado", que estava sendo realizado na Imprensa Nacional.Segundo Bezerra, a funcionária da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), responsável pela falha, já foi identificada e afastada do serviço. "Por má-fé ou uso indevido do sistema, o contrato fictício foi publicado. Antes da completa apuração do incidente, o governo não quer divulgar o nome da funcionária", informou. O líder do PMDB no Senado, Jader Barbalho (PA), fez questão de divulgar a nota oficial da Sudam, em que seu superintendente, José Artur Guedes Tourinho, nega a veracidade do contrato e repudia a tentativa de denegrir a imagem do órgão. Por ter sido responsável pela indicação do nome de Tourinho, Jader se sentiu pessoalmente atingido. "Se essa brincadeira de mau gosto tem o objetivo de me intimidar, por ter proposto a realização da CPI do sistema financeiro, quero garantir que, em 33 anos de vida pública, nunca fugi à luta. Provocações como essa somente me entusiasmam a prosseguir com o trabalho da CPI", disse.A líder da oposição, senadora Marina Silva (PT-AC), foi a primeira a denunciar, em plenário, a publicação do contrato no Diário Oficial e pedir explicações ao governo. "Se é verdade, o fato é gravíssimo; se não é verdade, também é grave, porque expõe a fragilidade do sistema, demonstrando que o Diário Oficial não é confiável". APURAÇÃO PLENAO presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, fez questão de assegurar que o presidente Fernando Henrique Cardoso jamais aceitaria um contrato milionário para festejar seu aniversário. "Freqüentei sua casa, em São Paulo, e sou testemunha da modéstia em que vive. Mas insisto na apuração plena do episódio, uma vez que o Diário Oficial não poderia ter publicado o contrato em questão sem anuência de alguém em posto de chefia no governo".Em seu pronunciamento, Jader disse que "seria ridículo" imaginar que Fernando Henrique sabia do teor do contrato. "Nenhum governo, porém, está livre de ser surpreendido por um acontecimento como esse. É grave a possibilidade de se brincar com o governo, com o instrumento da história da administração pública do país. Pode haver interesse em comprometer o governo, portanto, o episódio merece apuração rigorosa e pronta".Em apartes, os senadores Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO), Luiz Otávio (PPB-PA), Romero Jucá (PSDB-RR), José Eduardo Dutra (PT-SE), Roberto Freire (PPS-PE), Eduardo Suplicy (PT-SP), Pedro Simon (PMDB-RS), Luiz Estevão (PMDB-DF) e Carlos Bezerra (PMDB-MT) também enfatizaram a urgência da apuração completa do incidente.
19/05/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
Salário mínimo de R$ 622 está publicado no Diário Oficial da União
Decreto que taxa empréstimo externo em 6% é publicado no Diário Oficial
Decreto que aumenta impostos sobre bebidas é publicado no Diário Oficial
Decreto que regulamenta Lei Geral da Copa é publicado no Diário Oficial da União
Publicado no Diário Oficial da União Aviso de Licitação das obras do Ramal do Agreste
Texto a ser publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 8, referente à exoneração do diretor