Fernando Bezerra explica reestruturação da Sudam e da Sudene aos senadores
Em reunião conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Fiscalização e Controle (CFC) e Serviços de Infra-Estrutura, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, presta esclarecimentos, nesta terça-feira (dia 17), às 10h, sobre os estudos do governo federal que pretendem transformar as Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene) em agências regionais de fomento à atividade econômica nas regiões. Os senadores Carlos Bezerra (PMDB-MT) e Freitas Neto (PFL-PI) solicitaram a realização da audiência na CAE, enquanto Nabor Júnior (PMDB-AC) pediu a presença do ministro na CFC.
A grande maioria dos senadores que se pronunciaram sobre o assunto em Plenário nos últimos dias manifestou-se contra a extinção das autarquias, ainda que pairem sobre elas denúncias de irregularidades na utilização dos recursos aplicados. Segundo os senadores, tanto a Sudam como a Sudene desempenham papel de grande importância para o desenvolvimento e a geração de empregos nas duas regiões, que possuem alguns dos piores índices socioeconômicos do país.
O movimento contra a extinção da Sudene tem o apoio de governadores e parlamentares nordestinos, que, em jantar promovido pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB) em Brasília, lançaram um manifesto em defesa da autarquia.
EXTINÇÃO
A transformação das superintendências em agências regionais, a exemplo do modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social (BNDES), foi uma das medidas anunciadas por Fernando Bezerra quando deixou o Senado para assumir o Ministério.
Segundo os estudos do governo, os incentivos fiscais para a região devem ser redefinidos para serem mais bem aplicados. Assim, no lugar da Sudene e da Sudam, seriam criadas agências reguladoras, que estimulariam a implantação de empresas na Amazônia e no Nordeste por instrumentos alternativos, que substituiriam a tradicional renúncia de impostos federais, como o Imposto de Renda (IR).
No lugar do incentivo fiscal, seriam instituídas taxas sobre os lucros das empresas, que passariam a integrar os créditos do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) e do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor). Entre as medidas propostas pelos técnicos do governo, a extinção das autarquias serviria para colocar em disponibilidade mais de 900 servidores da Sudene e outros 500 da Sudam. Além disso, a fiscalização da aplicação dos recursos seria fortalecida para evitar possíveis desvios.
A resistência à proposta do Ministério da Integração Nacional não se limita aos políticos e parlamentares. A equipe econômica do governo também já demonstrou que não aprova algumas das medidas, como a criação de uma contribuição sobre o lucro e a dispensa de funcionários públicos, que continuariam a receber salários ainda que em disponibilidade.
16/04/2001
Agência Senado
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