FERNANDO BEZERRA PEDE RETIRADA DE EMENDA QUE TORNA PERMANENTE A CPMF
A CPMF é uma contribuição "extremamente danosa" à economia brasileira, disse hoje (dia 26) o senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), ao defender a retirada, do substitutivo da reforma previdenciária, da emenda de iniciativa do senador Roberto Freire (PPS-PE) que torna permanente a cobrança desse tributo.
- Não há justificativa procedente para a inserção definitiva da CPMF no sistema tributário brasileiro, ainda que seus recursos tenham destinações meritórias à Saúde - ponderou.
Fernando Bezerra afirmou que a atual carga tributária brasileira, em relação ao PIB, já supera em aproximadamente 12 pontos percentuais a do México e em cerca de 10 pontos percentuais a de países como Argentina eChile.
- Com a inclusão da CPMF em caráter permanente, a carga tributária no Brasil estará cada vez mais próxima da carga tributária de nações superdesenvolvidas, como os Estados Unidos e o Japão, e mais distante de países com os quais compete diretamente na atração de novos investimentos e no comércio exterior - acentuou.
Após observar que as emendas que ofereceu ao substitutivo, visando à supressão das novas fontes de financiamentos, foram rejeitadas pelo relator da matéria, senador Beni Veras (PSDB-CE), Fernando Bezerra anunciou que apresentará destaques para votação das mesmas em plenário, e que espera contar com o apoio dos senadores para sua aprovação.
Ele disse estar convencido de que Roberto Freire poderá rever o seuposicionamento em relação à manutenção da CPMF, que, para Fernando Bezerra, onerará não só as empresas, mas o próprio cidadão como contribuinte."Não posso concordar com a forma veemente com que o ilustre representante pernambucano defendeu a aprovação de mais esse oneroso e injusto imposto", frisou.
- Sim, mais um que se adiciona aos muitos impostos que compõem a já excessiva carga tributária brasileira, e que incide sobre todo o povo sem exceção. Não posso ficar silente diante dessa tentativa de remendar a utopia do Constituinte de 88 - frisou.
Segundo Fernando Bezerra, argumenta-se que é necessário aumentar os recursos para o financiamento da Seguridade Social, supondo que eles passariam a ser suficientes com a CPMF. "Ora, a fragilidade financeira da Seguridade Social não será resolvida com a contribuição desse novo imposto, sem a eliminação de suas distorções", alertou.
O senador disse não haver dúvida de que a instituição da CPMF, em síntese, afeta negativamente a eficiência econômica e a competitividade dos produtos brasileiros. Em primeiro lugar, trata-se de um imposto em cascata, ou seja, sua arrecadação é efetivada ao longo da cadeia produtiva. Em segundo lugar, a CPMF aumenta o spread bancário, ou seja, eleva a diferença entre a taxa obtida na aplicação de recursos pelo poupador e a taxa cobrada na concessão de empréstimos, explicou.
Em aparte, o senador Josaphat Marinho (PFL-BA), após se solidarizar com Fernando Bezerra, observou que durante a discussão em torno da reforma previdenciária, no âmbito da CCJ, não se alegou falta de recursos para a Seguridade Social. Segundo Josaphat, ao manter-se a CPMF não deveria ser alterada a destinação de seus recursos.
26/08/1997
Agência Senado
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