Valadares quer aprovar PEC que torna permanente os fundos de desenvolvimento
- A superação dos problemas de desenvolvimento regional, principalmente do Norte e do Nordeste, só poderá acontecer se for garantido um fluxo continuo de recursos expressivos para investimentos nessas regiões - afirmou Valadares.
Na justificação da PEC, o parlamentar destaca que a redução das desigualdades sociais e regionais está entre os objetivos fundamentais do Brasil, estipulados no artigo 3º da Carta Magna. O artigo 43, que trata das regiões, diz que a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando ao desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais.
A PEC não estipula prazo para o término das transferências dos recursos do Tesouro Nacional para os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, ao contrário da medida provisória (MP) que restringiu esse mecanismo até 2013. Os novos fundos, acrescentou, não serão alimentados por incentivos fiscais e sim por dotações orçamentárias. Segundo Valadares, cerca de 29 senadores assinaram a PEC.
- Considerando a importância da proposta de emenda constitucional para a garantia de um fluxo permanente de recursos para o desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, espero contar com o apoio dos nobres senadores para a sua aprovação - concluiu o senador.
22/05/2001
Agência Senado
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