FERNANDO BEZERRA QUER FREAR ABUSO DO PODER ECONÔMICO
Ao elaborar o parecer sobre o projeto de Lei de Patentes,a preocupação do relator da matéria,senador Fernando Bezerra (PMDB-RN),foi a dedefender, antes de tudo, o desenvolvimento nacional e garantir proteção ao consumidor, nos casos de abuso do poder econômico.
Em entrevista coletiva que concedeu após ter apresentado o substitutivo na Comissão de Assuntos Econômicos,Fernando Bezerra comentouas inovações sugeridas, destacandoa licença compulsória, por ele considerada um avanço, por consistir na quebra da exclusividade concedida a um fabricante local, detentor de patente, quando constatado abuso de poder econômico que afete o abastecimento do mercado.
As inovações, segundo o parlamentar, "não resultarão em prejuízos à indústria nacional, mas sim na antecipação da entrada do país na economia globalizada em que já estão integradas as nações mais desenvolvidas."
Tenho a consciência de que fiz um trabalho sério, profundo e honesto, procurando representar o que considero melhor para o interesse nacional - assegurou.
30/08/1995
Agência Senado
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