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Fernando Henrique faz as pazes com Tasso FORTALEZA e BRASÍLIA. Ao desembarcar ontem em Fortaleza, o presidente Fernando Henrique Cardoso fez questão de acabar com o mal-estar criado nos últimos dias pelas declarações do governador do Ceará, Tasso Jereissati, e de outros caciques do PSDB de que não cabia ao presidente escolher sozinho o candidato do partido à Presidência da República. Perguntado se o jantar que os dois teriam ontem à noite seria para selar a paz, Fernando Henrique respondeu que não havia uma guerra entre ele e Tasso, um dos pré-candidatos do PSDB. Na semana passada, Tasso disse que o candidato do PSDB não sairia “do bolso do colete do presidente”. Sempre ao lado de Tasso, Fernando Henrique fez questão de elogiar o governo estadual. Apesar do forte calor, o presidente usou um casaco verde que ganhou do governador. — Qual guerra? Ele até me deu esse casaquinho. E mandou que eu viesse com ele. E vocês vêm falar de guerra? Isso é bobagem — disse o presidente. Nos últimos dias, coube ao secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, avisar que Fernando Henrique não havia gostado das declarações de Tasso e de tucanos como os deputados José Aníbal (SP), presidente do partido, e Aécio Neves (MG), presidente da Câmara. Os tucanos se apressaram em dizer que não haviam desautorizado o presidente e só ressaltado que a escolha do candidato deveria ser consenso em todo o partido. Bornhausen: ‘A lógica é a chapa Roseana-Serra’ O presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), não admite que a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, seja apontada como possível vice do tucano José Serra, ministro da Saúde, numa suposta chapa governista para disputar a eleição presidencial de 2002. Roseana, observa Bornhausen, teve desempenho melhor que o de Serra na última pesquisa de intenção de voto da CNT/Sensus, com um índice de 14%. GLOBONEWS.COM: Depois que a governadora Roseana Sarney alcançou 14% das intenções de voto na pesquisa CNT/Sensus, ganhou força a chapa Serra-Roseana. O que o senhor acha da dobradinha? JORGE BORNHAUSEN: Não tem sentido ter muito mais voto em uma pesquisa e ser apontado como vice de outro. A lógica é a inversa: a chapa Roseana-Serra. As pesquisas refletem um momento. Propus a realização das primárias. Espero até o fim de setembro ter uma resposta dos partidos (PSDB, PPB, PFL e PMDB). Nas primárias, Roseana será a nossa candidata. Como o senhor vê a possível composição com o ministro José Serra, já que há resistências ao nome dele no PFL? BORNHAUSEN: Proponho as primárias porque essa é a forma mais democrática de escolher o candidato, sem prato feito. Vamos fazer um esforço para que a nossa candidata vença. Proponho, em primeiro lugar, as primárias. Em segundo, a prévia interna partidária entre os filiados, em terceiro, as pesquisas de opinião. Analistas políticos garantem que o PFL não está na briga pela cabeça de chapa, mas trabalha para garantir a vaga de vice-presidente para Roseana Sarney. BORNHAUSEN: Estamos propondo uma coisa séria. Não é outra coisa que não seja a candidatura à Presidência da República. Não nos interessa colocar em discussão o candidato a vice. A expectativa é que os partidos dêem logo o sinal verde para as primárias? BORNHAUSEN: Eu ainda vou colher essas respostas. Não fiz antes porque espero a convenção nacional do PMDB. O movimento do PMDB então é fundamental? BORNHAUSEN: É evidente. Porque vou ver quem responderá pela primária. Não adianta me antecipar enquanto o partido não escolher seu candidato a presidente. É mais fácil dialogar com o deputado Michel Temer na presidência do PMDB do que com o senador Maguito Vilela? BORNHAUSEN: Estou propondo uma aliança. Procurei Maguito e conversamos sobre a proposta das primárias. Ele disse que a levaria à executiva nacional do partido. O senhor acha possível o PMDB fazer parte da aliança? BORNHAUSEN: Claro que sim. De forma nenhuma retiramos o PMDB da composição. O PFL tem muito mais espaço na aliança que o PMDB, ao contrário do que aconteceu num passado recente? BORNHAUSEN: Sempre trabalhamos com muita lisura no processo para a escolha do candidato à presidência da República e vamos continuar trabalhando dessa forma. E as articulações do PMDB governista para lançar o governador Jarbas Vasconcelos? BORNHAUSEN: Não tenho restrição a ninguém. Só tem que se estabelecer o critério para escolha do candidato. O partido vai continuar exibindo Roseana na propaganda partidária e eleitoral ou vai aproveitar para lançar outros líderes na mídia? BORNHAUSEN: Vamos discutir internamente. A estratégia será tirada pelo PFL. Estratégia não se anuncia, se faz. Assista à televisão nos próximos dias e verá. O PFL já tem outras pesquisas de intenção de votos? BORNHAUSEN: Temos uma pesquisa em andamento, da Vox Populi, que será divulgada na quarta-feira, na reunião da executiva nacional do partido. Governo federal quer ampliar acordos de cooperação com paraísos fiscais BRASÍLIA. O governo quer ampliar os acordos de cooperação judiciária com os chamados paraísos fiscais. Depois de assinar um tratado com as Bahamas, o governo aguarda uma resposta das Ilhas Cayman ao pedido do Brasil nesse sentido e já estuda negociar acordo semelhante com Jersey. Embora o governo não esteja atuando oficialmente no caso do ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf, acusado de ter contas em Jersey, acordos como esse poderão facilitar as investigações. A secretária nacional de Justiça, Elisabeth Sussekind, disse que, no caso das Ilhas Cayman, o governo apresentou o pedido no início do ano. — Queremos estabelecer uma política de transparência com os chamados paraísos fiscais. Começamos pelas Bahamas. No caso das Ilhas Cayman, aguardamos a resposta ao nosso pedido. Quanto a Jersey, poderemos pensar no assunto — afirmou. O Planalto acredita que acordos como esse ajudam nas investigações de denúncias de lavagem de dinheiro ou emissão ilegal de recursos para o exterior. O acordo de cooperação judiciária permite que o governo brasileiro tenha acesso a informações bancárias dos investigados no exterior, como extratos bancários e cópias de cheques. No caso Maluf, até agora as informações são de que o ex-prefeito enviou recursos para a Suíça e depois para a Ilha de Jersey, outro paraíso fiscal. No caso das Bahamas, o governo vinha lutando por essa negociação desde o início das investigações sobre o caso do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, envolvido no desvio de R$ 169 milhões das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Crise conjugal chega ao ‘New York Times’ A separação da prefeita Marta Suplicy e do senador Eduardo Suplicy foi tratada como um escândalo nacional, capaz de ameaçar a unidade do PT nas eleições do próximo ano, em reportagem publicada ontem pelo jornal americano “The New York Times”. Com o título “Escândalo após escândalo em São Paulo”, a reportagem do correspondente Larry Rohter diz que o fim do casamento e suas implicações políticas tornaram-se “um drama complicado de intriga política e sexual”. A reportagem lembra que a administração do antecessor de Marta, Celso Pitta, desmantelou-se após o fim de seu casamento e as acusações de corrupção feitas pela ex-primeira-dama Nicéia Pitta. Agora, diz o jornal, os paulistas assistem à história de uma prefeita que “abandonou seu marido, um senador poderoso que patrocinou sua carreira política, e uniu-se a um sombrio assessor de campanha, nascido na Argentina, que a imprensa local apelidou de Rasputin”, numa referência a Luis Favre, namorado de Marta. A situação de Marta, segundo o jornal, complicara-se no início do ano, quando a administração da prefeita se enredou em escândalos semelhantes aos que desacreditaram Pitta. O correspondente cita as denúncias de irregularidades na contratação de empresas de limpeza urbana. Esses problemas, segundo o jornal, atrapalharam a estratégia petista de fazer da administração de Marta uma vitrine que impulsionaria a candidatura do PT à Presidência. “Não apenas as esperanças de um governo modelo foram perdidas, como líderes do partido foram obrigados a tomar partido sobre o fim do casamento, ameaçando a unidade partidária e suas chances eleitorais”, analisa o jornal americano. Índios caiuá invadem sítio DOURADOS (MS). Cerca de 300 índios da tribo caiuá invadiram na madrugada de sexta-feira um sítio de 15 hectares em Dourados, a 220 quilômetros de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Armados de arcos e flechas e pintados para o ritual da guerra, os índios obrigaram o dono da chácara a suspender a colheita de milho. Eles prometem resistir a um possível despejo. Postos de vigilância foram montados nos acessos ao acampamento. Apenas repórteres e a Polícia Federal podem se aproximar. A terra ocupada pelos caiuás faz parte de uma área de 1.200 hectares que em 1995 foi considerada propriedade da tribo pelo então ministro da Justiça, Nelson Jobim. O governo federal ainda não demarcou a área porque uma ação em tramitação na Justiça Federal tenta anular a portaria assinada por Jobim. O delegado da Polícia Federal em Dourados, Chang Fan, disse que a situação é tensa entre os índios e 40 pequenos agricultores, cujas terras estão ameaçadas pela demarcação. Fan foi ao local na manhã de sábado para fazer um levantamento, mas não tentou negociar a saída dos índios. — A Polícia Federal só vai interferir se houver ordem da Justiça — declarou. Os agricultores ameaçam reunir homens armados para expulsar os índios se a Justiça não determinar o despejo. A liminar pedindo a reintegração de posse será apresentada hoje à Justiça Federal, em Campo Grande, segundo o advogado dos produtores, José Goulart Quirino. Os índios que ocuparam as terras são da aldeia de Panambizinho, uma área de 60 hectares cercada por lavouras de milho. Os integrantes da tribo dizem que as terras são insuficientes para produzir alimentos para todos os moradores, que estariam passando fome. Relatório da Fundação Nacional de Saúde atesta que o índice de desnutrição infantil é alto na aldeia. — Só sairemos daqui mortos — declarou Daniel Aquino da Silva, um dos líderes da ocupação. Valdomiro Aquino, outro líder do acampamento, afirma que não há possibilidade de acordo com os agricultores. Artigos Ótica falsa PEDRO PORFÍRIO Na celeuma sobre a lei dos estacionamentos, na qual muitos vereadores se confessaram no mínimo levianos, a Câmara não pode perder a serenidade e tomar uma decisão precipitada, da qual venha a se arrepender mais uma vez. Se agir agora como se tivesse sido pilhada num delito, vai perder o resto de credibilidade e respeito de que ainda desfruta. Há que se perguntar, antes de mais nada, se há autoridade na cidade. Em caso afirmativo, ninguém pode alegar que a exoneração de obrigações pelo pagamento do estacionamento em via pública será simplesmente abrir caminho para os estigmatizados flanelinhas. Tratar o problema sob esse aspecto é falso. Mesmo com a intervenção do poder público, por meio de terceiros, tais figuras sobrevivem, inclusive, em muitas áreas, em sociedade com os credenciados. Exemplos flagrantes são os da Rua México e das avenidas Graça Aranha e Chile. O que se tem de discutir, nesses tempos de vacas magras, é se alguém tem de pagar por parar seus veículos em vias públicas, sem o privilégio de que gozam, por exemplo, os próprios vereadores e titulares de repartições oficiais, ou até mesmo particulares, com os quais a prefeitura tem sido generosa. E discutir a liberdade de o cidadão pagar ou não estacionamento na rua não quer dizer desemprego para ninguém, até porque os atuais guardadores não se podem considerar empregados. São, ao contrário, peças de uma engrenagem deformada, pela qual, através da terceirização, o dinheiro do cidadão é (ou era) dividido entre os áulicos do poder: até o fim do ano passado, do R$ 1,20 cobrado, o guardador ficava com apenas R$ 0,44 e a prefeitura, com R$ 0,30. Boa parte — R$ 0,46 — ia para cofres de intermediários, inclusive uma tal Cooperativa de PMs. Tudo em nome da ordem urbana. Que os guardadores sejam habilitados como profissionais autônomos, não cabe dúvidas. Eles ganharam essa condição desde o tempo de Getúlio Vargas, quando ele quis ajudar ex-pracinhas, e ainda segundo o decreto-lei 79.797, de 1977, que regulamentou a profissão. Mas a sua colocação disciplinada nas áreas de estacionamento permitido não pode transformar moradores de ruas inteiras ou aflitos visitantes de enfermos em seus reféns. A guarda de veículo em via pública não pode ser mais um subproduto da rendosa indústria da segurança particular, não pode virar um pedágio coercitivo, como se toda a urbe estivesse sob domínio de malfeitores mais poderosos do que as instituições de segurança. Esse é o ponto crucial do conflito. Se a Câmara tiver juízo, aproveitará a oportunidade para formatar um modelo que associe o compromisso profissional dos guardadores ao direito de o cidadão optar por pagar ou não pela guarda do veículo. O que fará com prazer se os bilhetes vierem acompanhados, inclusive, de seguros formais, invertendo o quadro atual, em que as áreas públicas têm donos, escolhidos conforme o peso político de seus padrinhos. Buscar convergências e decidir JANUÁRIO MONTONE Para compreender o setor de saúde suplementar precisamos entender suas origens. Os primeiros planos de saúde foram criados ainda nos anos 60. A partir daí, o setor cresceu e se desenvolveu por quase 40 anos quase sem interferência estatal. Em 1998, após oito anos de discussão, emergiu do Congresso uma lei (a de número 9.656) e uma medida provisória (a MP 1.665, atual 2.177), cabendo a esta última trazer todos os avanços incorporados pelo Senado. Esses dois marcos legais foram responsáveis pela criação — e obrigação de ser o único possível de ser vendido — de um plano de referência que garantisse assistência integral à saúde. Assim, o Brasil se tornou um dos únicos países a regular os aspectos econômicos (na época, uma obrigação da Susep, no Ministério da Fazenda) e também os produtos oferecidos (tarefa que coube ao Ministério da Saúde). Dezoito meses mais tarde, buscando fortalecer a capacidade de regulação e fiscalização, surgiu a ANS, através da lei 9.961 que, frise-se, nasceu para regular um setor onde praticamente o governo não possuía quase nenhum histórico ou banco de dados, tampouco conjunto de regras implantado. Mais que isso, um setor onde os demais atores já vinham de quase quatro décadas de rusgas, diferenças e idéias preconcebidas. A questão da falta de acervo e de normas reguladoras anteriores à criação da ANS vem sendo superada com diálogo e trabalho. A agência se utiliza das estratégias ditadas pelos três marcos legais acima citados e desenvolve o trabalho de regulação e retroalimentação da lei, possibilitado pela acumulação dos conhecimentos adquiridos da implantação das novas regras e normas. Enfim, há um processo contínuo e crescente de avanço. No campo do diálogo, a ANS se utiliza de vários mecanismos garantidores da participação dos atores em suas decisões: são realizadas consultas públicas abertas a todos os interessados, câmaras técnicas com a participação de pessoas indicadas por diversas entidades que tenham a ver com o assunto discutido, e, importante, reuniões mensais da Câmara de Saúde Suplementar, órgão consultivo e fórum onde diversos organismos (entidades de classe, de representação, ONGs, etc.) discutem os aspectos a serem regulamentados. A recente polêmica acerca da reedição da MP 2.177 é uma etapa decorrente do processo de se avançar na busca do setor equilibrado. A decisão por nova reedição (a MP 2.177-44, hoje em vigor) foi necessária para devolver a tranqüilidade dos 30 milhões de brasileiros que possuem planos de saúde, abalada pelo volume de informações contraditórias. Compreendemos que esses desentendimentos foram fruto, principalmente, da incompreensão de alguns pontos, dentre eles o de que nenhum artigo introduzido na MP era auto-aplicável, ou seja, o debate sobre essas novas questões continuaria aberto durante o processo de regulação. Mas à ANS cabe zelar pela tranqüilidade do consumidor e não o contrário, e, por isso, o debate sobre a regulamentação ganha novo impulso a partir da realização, com o apoio do Congresso, de diversos órgãos e entidades além da própria ANS, de um simpósio sobre a regulamentação do setor realizado no Senado Federal dias 28 e 29 de agosto, onde todos puderam se defrontar com as enormes diferenças conceituais e de opinião existentes entre os diversos atores. Há muito debate pela frente e dele a ANS não se afastará. Vamos partir das muitas conquistas obtidas até aqui, como a assistência à saúde, a proibição da rescisão unilateral de contratos, a proibição de limites para consultas e internações e tantos outros direitos dos consumidores já incorporados na regulamentação para avançar na construção de um setor equilibrado e justo. Deixar-se paralisar agora é jogar contra o consumidor. Chegamos até aqui através de um processo de acumulação de conhecimento que trouxe evidentes ganhos para a sociedade. Assim, entendemos a importância de se discutir o impacto futuro de qualquer medida. Mas é igualmente importante que se tenha clareza dos ganhos presentes e da crescente capacidade da sociedade, dos consumidores e da própria ANS em exercer o controle do setor, coibindo e punindo eventuais abusos e desvios. Não temos que temer o futuro, nem nos tornarmos prisioneiros do passado. Ao contrário. Aprendemos com o passado, estamos superando sua herança negativa e temos que continuar avançando. Colunistas TEREZA CRUVINEL – PANORAMA POLÍTICO Ética sob medida Há um mês o ânimo por coisa nova tomou conta de alguns setores da Câmara que chegaram a acreditar que agora seria para valer: o Código de Ética possibilitaria a abertura do sigilo fiscal de todos os deputados e a imunidade parlamentar ficaria, enfim, restrita aos crimes de opinião. Ainda não será desta vez. Amanhã, em plenário, a maioria dos deputados aprovará mudanças tímidas. Mentor da idéia do chamado pacote ético, o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), foi um dos que começaram essa discussão animadíssimos. Não demorou a perceber que só teria o apoio da oposição para mudar regras de comportamento e imprimir mais transparência à atividade parlamentar. Contou com a resistência do seu próprio partido e, para não desanimar, diz agora que o que vem já é um avanço. O Código de Ética e Decoro Parlamentar chegou a ser aprovado na Comissão de Justiça com um texto ousado para os padrões da Casa: todos os deputados teriam que apresentar anualmente suas declarações de renda e bens que a Câmara publicaria no Diário Oficial e na internet. Texto já desmontado pela maioria. O que deverá ser aprovado amanhã em plenário estabelece que o sigilo fiscal só será quebrado por determinação do Conselho de Ética mediante denúncia ou suspeita grave sobre o parlamentar. Publicação desses dados, nem pensar. O fim da imunidade para crimes comuns vai pelo mesmo caminho. Pensava-se, no início, em manter o instituto apenas para o direito de voto, palavra e opinião. A maioria, de novo, chiou. Não se sabe quando este ponto do pacote ético será votado em plenário. Mas de lá sairá um texto garantindo que nenhum deputado sofrerá processo na Justiça por crime comum cometido durante o exercício do mandato. Virá, porém, com uma novidade: crimes ou atos ilícitos praticados antes de o cidadão ser diplomado deputado não serão protegidos pela imunidade. É o máximo que se vai conseguir mudar. E se não é agora, véspera de ano eleitoral, não será depois quando todos estarão com seus mandatos fresquinhos. Os peemedebistas que pensavam em lançar José Sarney como um potencial presidenciável no lugar de Itamar Franco perderam o balão com a subida de Roseana nas pesquisas. No último ato, o PMDB de sempre Até domingo, dia da tão esperada convenção do PMDB, alguns fatos ainda podem acontecer. Como o senador Maguito Vilela (GO) desistir de disputar a presidência do partido com o deputado Michel Temer (SP), e o governador Itamar Franco definir logo sua mudança de legenda. Ainda que nada disso se confirme agora, o PMDB está caminhando para onde sempre esteve: embrenhado no governo Fernando Henrique. De qualquer forma a convenção servirá de palco para uma briga feia entre governistas e dissidentes, embora todos digam que querem evitar as cenas grotescas do encontro de 1998. Com ampla vantagem na disputa dos 720 votos dos convencionais está Michel Temer. Ele é um dos mais cordiais políticos do PMDB, mas no seu grupo estão pessoas aguerridas e polêmicas, como o líder Geddel Vieira Lima (BA). Ganhando a convenção, esse grupo pretende acabar com as dissidências no PMDB. O discurso é que o partido precisa ter uma única cara. Traduzindo, quem quiser ser um aliado do governo que fique; quem não quiser, pegue o caminho da roça. Só no Congresso são quase 30 deputados e três senadores que não rezam a cartilha governista. Muitos não querem mesmo ficar. Mudança de perfil O esforço da cúpula do PT para a convenção do partido que elegerá seu novo presidente, dia 16, vai além da reeleição do deputado José Dirceu. Implantar a marca do discurso moderado desse grupo nos maiores diretórios regionais é o grande desafio. Trata-se de uma tentativa de tirar dos comandos estaduais petistas radicais aqueles que têm alergia ao discurso de alianças para as eleições presidenciais. Como admitiu Luiz Inácio Lula da Silva em encontro com senadores de oposição, semana passada, o maior entrave a uma ampla aliança de oposição ano que vem está dentro do próprio PT. A escolha da política petista — moderada ou radical — será definida pelos filiados do partido, que vão eleger pela primeira vez seus dirigentes. SERVIDORES públicos em greve pretendem agitar o Congresso esta semana. Está marcada para amanhã, no plenário da Câmara, uma comissão geral — sessão de debates aberta ao público — para discutir a questão do funcionalismo. Na pauta, claro, o reajuste salarial prometido pelo governo Fernando Henrique para janeiro do ano que vem. Bem abaixo do que reivindica o funcionalismo. A BANCADA petista também promete barulho para esta semana na Câmara, com a CPI do Proer. O PT quer sua instalação já, mas ela depende da boa vontade de todos os líderes partidários, que precisam indicar os representantes dos partidos para a CPI. Se depender dos governistas, vai demorar um bocado ainda. Editorial Equívoco A decisão dos vereadores do Rio, de tornar gratuito um terço das vagas do Rio Rotativo — lei cujos efeitos foram suspensos no início da semana por liminar judicial — foi um equívoco gritante, como já se previa quando da votação na Câmara e como se confirmou nos poucos dias em que a medida vigorou. Acabar com o estacionamento pago na orla, na Lagoa Rodrigo de Freitas e nas proximidades de hospitais, cemitérios etc. pode parecer à primeira vista uma providência muito simpática, mas só poderia funcionar se significasse instituir o estacionamento gratuito nesses lugares. Ao contrário, como era de se esperar, a lei apenas fez com que se criasse, de imediato, o estacionamento pago clandestinamente — ou seja, a pior das soluções. Em muitos casos, verificou-se que o próprio guardador que antes, vestindo o colete do Rio Rotativo, trazia nas mãos o talão do sistema da prefeitura, tirava o colete e se transformava em flanelinha. Como é evidente, os motoristas a ele confiavam seus carros não porque estivessem satisfeitos com a mudança no sistema, mas simplesmente pela absoluta falta de alternativas. Por certo que o Rio Rotativo está longe de ser à prova de erros. Como foi fartamente denunciado no início do mês passado, estava sofrendo sérias distorções, verificando-se em alguns casos conivência entre guardadores e flanelinhas, por vezes com os guardadores cobrando pela vaga sem fornecer o tíquete ao motorista. Mas é claro que a solução do problema está numa fiscalização atenta, e não em substituir o sistema, em boa parte da cidade, pelo vazio. Topo da página

09/03/2001

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