FERNANDO HENRIQUE RECONHECE REALIZAÇÕES DO LEGISLATIVO
Na mensagem enviada por ocasião da abertura da quarta e última sessão legislativa ordinária desta legislatura, o presidente Fernando Henrique Cardoso registra "o formidável saldo de realizações acumulado pelo Congresso nos últimos três anos". O presidente da República afirma que nenhuma legislatura, exceto as constituintes, terá produzido tanto, "em termos da amplitude e importância das modificações introduzidas no ordenamento jurídico do país".
Fernando Henrique diz que, no campo econômico, a legislação aprovada pelos parlamentares abre caminho para uma ampla reestruturação, cujos resultados já começam a se tornar visíveis e que irão se desdobrar ao longo da próxima década, "marcando um novo e promissor ciclo de desenvolvimento do país". A mensagem assinala que "afortunado é o país que conta com legisladores sintonizados com as aspirações de seu povo e capazes de responder com rapidez e propriedade aos desafios do mundo em transformação".
Na opinião do presidente, nesses três anos, o Brasil virou uma página de sua história econômica - marcada pelos monopólios estatais e restrições aos investimentos estrangeiros - com a aprovação das emendas sobre petróleo, telecomunicações, distribuição de gás, navegação de cabotagem, mineração e resseguros. E uma nova página começou a ser escrita a partir das leis sobre concessão de serviços públicos; produção independente de energia elétrica; televisão a cabo; transferência da exploração de rodovias e portos federais; telecomunicações; produção mineral; política nacional de recursos hídricos; e criação das agências reguladoras dos setores de energia elétrica, petróleo e telecomunicações.
Enumerando as realizações do Congresso nesse período, ele disse que a necessidade de compatibilizar a legislação brasileira com as normas internacionais de proteção da propriedade intelectual teve resposta do Legislativo na aprovação das leis de patentes e cultivares, além dos projetos de lei de direitos autorais e de software, em fase adiantada de tramitação. O governo também reconheceu que a busca de novas fontes de financiamento do crescimento econômico resultou nas leis de criação do Fundo de Aposentadoria Programada Individual e no Sistema Financeiro Imobiliário.
Ele também mencionou a solidariedade do Legislativo nos esforços para redução do déficit público, por meio das emendas constitucionais sobre o Fundo de Estabilização Fiscal e a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, além das regras para o refinanciamento das dívidas dos estados. Lembrou ainda que a rápida aprovação das medidas econômicas adotadas pelo Executivo em novembro último foi crucial para defender a moeda brasileira da turbulência resultante da crise das bolsas asiáticas.
Fernando Henrique Cardoso informa que recebe críticas pela "ênfase excessivamente congressual do seu governo" e afirma que a oposição se arvora em defensora exclusiva da independência do Legislativo, como se o apoio consistente da maioria às propostas do governo fosse uma mácula. Em sua opinião, "se hoje existe uma convergência sem precedentes de forças na política é antes de tudo porque existe convergência na sociedade brasileira". Ele afirma que "o Brasil sabe o que quer e tem uma democracia capaz de traduzir esse querer coletivo".
16/02/1998
Agência Senado
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