Fernando Henrique sanciona lei que altera a política agrícola



O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou na segunda-feira, sem vetos, projeto aprovado no dia 7 de junho pelo Senado que altera a política agrícola brasileira. A nova lei estabelece que instrumentos de política agrícola como pesquisa, assistência técnica e crédito devem orientar-se pelos planos plurianuais. O objetivo é melhorar o funcionamento dos órgãos encarregados da implementação e monitoramento da política agrícola.

Os planos de safras e os plurianuais, segundo a lei sancionada, deverão levar em consideração as especificidades regionais, bem como os ecossistemas homogêneos e o tipo de produto, a vocação agrícola e necessidades diferenciadas de abastecimento, estoque e exportação. A lei foi uma iniciativa do deputado federal Odelmo Leão (PPB-MG).

O relator da matéria no Senado, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), explicou que a lei restabelece algumas disposições vetadas da Lei Agrícola. "Ela vai melhorar o funcionamento dos órgãos encarregados da implementação e monitoramento da política agrícola", afirmou. Jonas Pinheiro acrescentou que o principal objetivo das alterações é permitir um mínimo planejamento para o setor agropecuário, buscando a harmonia e integração entre as ações dos diversos órgãos federais.

03/07/2001

Agência Senado


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