Fernando Henrique sanciona Plano Nacional de Educação



O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou na tarde desta terça-feira (dia 9) a lei, aprovada no dia 14 de dezembro pelo Senado, que institui o Plano Nacional de Educação. O Plano traça diretrizes, objetivos e metas para a educação infantil e ensinos médio e superior. Os objetivos são elevar o grau de escolaridade da população, melhorar a qualidade do ensino em todos os níveis, reduzir as desigualdades sociais e regionais quanto ao acesso e à permanência na educação pública e democratizar a gestão do ensino público.

O Plano Nacional de Educação prevê a ampliação da oferta da educação infantil e a elaboração, num prazo de um ano, de padrões mínimos de infra-estrutura para o funcionamento adequado de creches e pré-escolas. Também fazem parte a universalização do atendimento de toda a clientela do ensino fundamental dentro de cinco anos. A duração do ensino fundamental obrigatório passará para nove anos.

Com relação ao ensino médio, o Plano Nacional de Educação prevê alterações no currículo como forma de melhorar a qualidade do ensino. Também será combatida a evasão escolar, aumentado o número de escolas públicas e passará a ser obrigatório, num prazo de cinco anos, que todos os professores tenham curso universitário. No nível superior será assegurada efetiva autonomia didática, científica, administrativa e de gestão financeira para todas as universidades públicas.

09/01/2001

Agência Senado


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