Renan defende transparência na informação pública
O presidente do Senado, Renan Calheiros, discursou, na manhã desta terça-feira (8), na abertura do I Fórum Nacional de TVs Públicas, dizendo não haver possibilidade de se garantir a democracia e a prevalência dos interesses da sociedade sem uma completa transparência da informação pública.
Renan disse que somente um cidadão bem informado pode ter participação ativa no cenário político da Nação e ser capaz de exercer o essencial papel de vigilância e correção da atividade estatal. Em sua opinião, quem deve determinar o que é ou não assunto de interesse público é o próprio público e não aquele que detém a informação.
- A falta de acesso à informação alimenta o ambiente de corrupção e cria obstáculos ao desenvolvimento, ao favorecer incertezas jurídicas que afugentam investidores e inibem a capacidade empreendedora - afirmou ele.
Junto com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, Renan foi um dos oradores do fórum, realizado pelo Ministério da Cultura e pela Casa Civil com entidades representativas do setor público de televisão, para discutir o modelo de TV pública vigente no Brasil. Desse fórum, resultará um documento com recomendações para subsidiar a criação da Rede Nacional de TV pública, que unirá a Radiobrás e a TV Educativa, e sua migração, no dia 2 de dezembro deste ano, para o novo sistema de TV digital.
O discurso de Renan foi marcado por considerações sobre o interesse público, que é a razão da existência de qualquer TV governamental, como relembrou o presidente do Senado. Ele disse que o interesse da sociedade é o maior fator de legitimação de um governo, devendo ser o objetivo do poder constituído, dos debates legislativos e de qualquer processo decisório num ambiente democrático.
O presidente do Senado também afirmou que a informação pública, interpretada não apenas como acesso ao conhecimento, mas como participação ativa dos cidadãos na tomada de decisão e na formulação de políticas, deve ser a base de qualquer discussão sobre política pública no Brasil.
Renan recomendou ainda que a TV pública não se deixe atrelar diretamente aos interesses do Estado, nem se guie pela lógica comercial, que ambiciona apenas altos índices de audiência. No mesmo discurso, destacou o papel pioneiro da TV Senado na aproximação do Estado com a sociedade, dizendo que seu projeto de expansão e consolidação em sinal aberto é uma demonstração do amadurecimento da democracia brasileira.
- Muito mais que um meio de informação, a TV Senado é hoje um instrumento de cidadania, um instrumento de controle democrático do Legislativo por parte da população. A emissora, que já alcança, potencialmente, um público de mais de cinqüenta milhões de brasileiros, em breve, alcançará, em sinal aberto, outras nove capitais e terá um público potencial de noventa milhões de brasileiros - informou Renan Calheiros.
08/05/2007
Agência Senado
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