Ferraço defende projeto que garante incentivos à indústria petrolífera do Espírito Santo
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) comunicou ao Plenário nesta quinta-feira (3) a apresentação do projeto de lei do Senado (PLS) 68/11, que altera a Lei 12.249/11. Essa lei, originada da Medida Provisória (MP) 472/09, instituiu o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Repenec). A proposta do senador altera a referida lei para que, em vez de se referir à região Nordeste isoladamente, o regime especial passe a abranger toda a área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que compreende os nove estados nordestinos mais dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. O texto mantém as regiões Norte e Centro-Oeste no programa.
Ferraço disse que a instituição do Repenec em 2009 criou uma "importantíssima política industrial setorial que fortaleceu o desenvolvimento regional do petróleo e do gás nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste". Com os incentivos fiscais do programa, afirmou o senador, puderam ser construídas obras como refinarias no Maranhão e em Pernambuco.
- Mas ocorre que esta medida provisória não contemplou a presença do meu estado, o Espírito Santo, que é hoje um importante produtor de petróleo e de gás, que tem tido uma substancial participação no fornecimento e na estabilização da energia em nosso país - argumentou.
Atualmente, citou Ferraço, o Espírito Santo produz uma média de 150 mil barris de petróleo por dia, número que pode dobrar até o final deste ano. E esse petróleo é fornecido para estados do Sudeste e do Nordeste. O senador quer que o Espírito Santo também seja beneficiado pelo Repenec, para que a indústria de gás e petróleo do estado possa avançar. Assim, explicou o senador, seu estado poderia implantar um pólo gás-químico e uma fábrica de fertilizantes, por exemplo.
- Consideramos que a existência ou a expansão do Repenec para o nosso estado será de fundamental importância para a viabilização desses investimentos. São investimentos que vão diversificar a matriz econômica do Espírito Santo. São investimentos que vão gerar valor agregado à nossa economia, que vão gerar mais oportunidades para a população - concluiu Ferraço.
O PLS 68/11 tramita na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde aguarda o recebimento de emendas. Depois, será analisado em decisão terminativa na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
03/03/2011
Agência Senado
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