Ferraço defende redução maior da estrutura do Senado
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) disse nesta quarta-feira (21) que vai continuar defendendo uma proposta alternativa para a reforma administrativa do Senado. A intenção do senador é realizar uma redução da estrutura da Casa ainda maior que a defendida pelo senador Benedito de Lira (PP-AL), relator da proposta que trata do tema (PRS 96/2009) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto de novo regulamento interno constava da pauta da CCJ desta quarta-feira, mas a votação foi adiada devido à realização de uma sessão extraordinária no Plenário para votação de matérias da Reforma Política. O Regimento Interno do Senado determina que as comissões devem suspender ou encerrar os trabalhos quando o Plenário se reúne na mesma hora.
No voto em separado que pretende apresentar à comissão, Ricardo Ferraço reduz as funções comissionadas (ocupadas por servidores efetivos) de 2.072 para 914, representando um corte de 55,8%. Para os cargos em comissão, de livre provimento, são previstos 1.219, em vez dos atuais 1.499, uma redução de 18,6%.
Ricardo Ferraço retoma as diretrizes do substitutivo que ele próprio apresentou, como relator, a uma subcomissão criada especialmente para examinar a reforma administrativa, no ano passado. Ao destacar os pontos do novo texto, durante entrevista, Ferraço argumentou que as estruturas do Senado estão “agigantadas e ultrapassadas” e precisam ser transformadas.
– Somente para ficar nos cargos comissionadas, em 1993 a Casa tinha apenas 399, com o mesmo número de senadores – comentou.
Com relação a funções comissionadas e cargos em comissão, o substitutivo já apresentado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL) também prevê redução nos quantitativos, mas de menor tamanho. As funções comissionadas caem para 1.309, menos 36,8%, e os cargos em comissão, são reduzidos para 1.237, menos 17,4%.
Desdobramentos
Ricardo Ferraço citou o Portal da Transparência do Senado para destacar que o quadro da Casa abriga 3.138 servidores efetivos e mais 3.107 ocupantes de cargos em comissão. Porém, ressalvou que se todos os cargos em comissão forem desdobrados, como admitido nas normas vigentes, o número total de comissionados pode chegar a 7 mil. Assinalou ainda que nessa conta não se inclui o número de terceirizados e estagiários.
O senador pretende impor limites mais rígidos para a aplicação do mecanismo atual que permite o desdobramento dos cargos nos gabinetes parlamentares. No voto, ele reedita dispositivo do texto original do PRS 96/2009, de autoria da Mesa com contribuições da Fundação Getúlio Vargas e dos quadros da Casa, que reduz o teto da multiplicação dos cargos dos atuais 79 para 25.
Ferraço reedita ainda a indicação do substitutivo que propôs à subcomissão para um corte de 30% no quantitativo do quadro de terceirizados, percentual que disse também incidir sobre os valores dos contratos. O mesmo deverá acontecer com os contratos de serviços.
Economia
No conjunto, entre redução de cargos e funções, terceirizados e valores dos contratos, a previsão é de uma economia de R$ 150 milhões para o Senado, na estimativa de Ferraço. De imediato, esse montante ultrapassaria em cerca de R$ 10 milhões a estimativa de corte previsto por Benedito de Lira com a adoção de seu substitutivo, depois dos ajustes feitos na semana passada, para atender novas emendas dos senadores.
Ferraço afirma que a redução de despesas poderá ser maior com a realização de estudos que deverão ser feitos para a reestruturação ou mesmo extinção de serviços. O texto proposto por ele indica prazo de 180 dias para a conclusão de estudos para readequar o Serviço Médico, apontado pelo senador como um “pequeno hospital”, que presta uma variada gama de serviços quando os senadores e funcionários já dispõem de plano de saúde.
Também está sendo indicado estudo sobre a Gráfica, no entendimento do senador uma estrutura que cresceu em demasia, indo hoje muito além da função de publicar documentos legislativos. Ele observou que essa unidade de serviço foi construída numa época de ditadura, quando o Senado precisava de autonomia para imprimir sua documentação, pois até então dependia da Imprensa Oficial tutelada pelo regime militar.
– A Gráfica foi criada nesse contexto e a pergunta que se faz é se ela deve continuar com essa estrutura – comentou.
Polícia
Para o senador, outra estrutura “portentosa” é a Policia do Senado. A indicação é para que, nos termos de ação proposta ao Supremo Tribunal Federal pelo Ministério Público, a polícia volte a ter caráter apenas administrativo, com poderes reduzidos.
Quanto ao Interlegis, programa que integra em rede os órgãos do Poder Legislativo de todo o país em ações visando ao aperfeiçoamento das atividades, Ferraço disse que suas atividades não guardam relação com as funções do Senado e que a solução deve ser sua extinção. Na última revisão de seu voto, Benedito de Lira optou pela manutenção desse programa.
Perguntado sobre as chances de aceitação do seu voto em separado pela CCJ, Ferraço comentou que os senadores são pessoas de larga experiência e que ninguém os “ensina” a votar.
– O que eu vou fazer é exercer o meu voto em separado com minha convicção e que cada um faça o seu juízo – concluiu.
21/03/2012
Agência Senado
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