Ferraço vai presidir Comissão de Controle das Atividades de Inteligência
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) assumiu nesta quarta-feira (19), a presidência da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que tem o papel de controlar e fiscalizar as atividades do Sistema Brasileiro de Inteligência. O colegiado é formado por três deputados federais e por três senadores, entre eles, os presidentes das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional de cada uma das Casas.
De acordo com a Resolução 2/2013 do Congresso, presidem a comissão, alternadamente, os presidentes das Comissões de Relações Exteriores da Câmara e do Senado. O presidente anterior foi o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Em geral, as reuniões da comissão são secretas, restritas aos membros e servidores credenciados.
A comissão tem ainda a função de assegurar que as atividades do Sistema Brasileiro de Inteligência sigam o que determina a Constituição e as normas do ordenamento jurídico nacional, em defesa dos direitos e garantias individuais.
Entende-se como inteligência a atividade de obtenção e análise de dados e informações, e de produção e difusão de conhecimentos , dentro e fora do território nacional, relativos a fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório, a ação governamental, a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado.
Plano de trabalho
Ricardo Ferraço informou que marcará uma reunião nos próximos dias para apresentar um plano de trabalho. O parlamentar se declarou confiante nos resultados com o esforço conjunto dos senadores e deputados.
- Considerando a votação do último ano, que finalmente deu condição e estrutura para que a comissão possa funcionar em caráter permanente, contínuo, e não apenas em razão de circunstâncias ou situações - disse Ferraço.
Em agosto do ano passado, Ferraço teve papel decisivo no transporte, de Corumbá até Brasília, do senador oposicionista boliviano Roger Pinto Molina, que se encontrava asilado por 452 dias na embaixada brasileira. A operação de retirada de La Paz até a cidade sul-mato-grossense foi comandada pelo diplomata Eduardo Saboia.
19/03/2014
Agência Senado
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