Ricardo Ferraço assume presidência da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) assume nesta quarta-feira (19), às 15h, a presidência da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que tem o papel de controlar e fiscalizar as atividades do Sistema Brasileiro de Inteligência. O colegiado é formado por três deputados federais e por três senadores, entre eles, os presidentes das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional de cada uma das Casas.
A comissão tem ainda a função de assegurar que as atividades do Sistema Brasileiro de Inteligência sigam o que determina a Constituição e as normas do ordenamento jurídico nacional, em defesa dos direitos e garantias individuais e do Estado e da sociedade.
A reunião desta quarta será a primeira da Comissão de Atividades de Inteligência neste ano.
18/03/2014
Agência Senado
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