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Fetag cobra mais empenho nas investigações
Centenas de produtores acompanham sessão na Assembléia

Centenas de produtores ligados à Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag) promoveram ontem um ato de apoio à CPI do Leite na Assembléia.
Os manifestantes reivindicaram maior empenho dos deputados na investigação sobre os fatores responsáveis pelos baixos preços pagos aos produtores de leite. O Plenarinho permaneceu lotado. Muitos produtores não conseguiram entrar no local, e tiveram de assistir aos depoimentos em um telão em outra sala.

O presidente da Fetag, Heitor Schuch, entregou um documento ao presidente da CPI, Vilson Covatti (PPB), e ao presidente em exercício da Assembléia, Francisco Áppio (PPB), pedindo maior número de pessoal treinado para assessorar os trabalhos. Manifestou preocupação com o lobby que estaria sendo feito por indústrias e supermercados para prejudicar as investigações.

Ontem, produtores reiteraram denúncias de dumping e rapel (pedágio que seria cobrado por supermercados para vender mercadorias). O presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), João Carlos de Oliveira, voltou a afirmar que desconhece a prática, mas que, se há denúncias, as empresas devem depor. Ontem, foi aprovado requerimento que
suspende os trabalhos da CPI durante o recesso de 16 de dezembro a 14 de fevereiro.


Obra ganha edição mais densa e documentada
O governo João Goulart - As lutas sociais no Brasil é quase um novo livro, com o dobro de páginas e novos documentos que dão uma visão mais clara da participação das forças econômicas, políticas e militares e do governo norte-americano na derrubada do ex-presidente João Goulart em 1964.
Desde que a primeira edição do livro foi lançada, em dezembro de 1977, o professor Moniz Bandeira vem obtendo documentos, liberados pelo próprio governo dos Estados Unidos, fazendo pesquisas, descobrindo novas informações.

– Aprofundei muito a análise do golpe de 1964 e acrescentei não apenas uma vasta introdução, em que revelo várias informações, inclusive a provável razão para a expulsão de Leonel Brizola do Uruguai, em 1977, mas também um novo capítulo sobre os anos em que Goulart viveu no exílio, as ameaças de morte e a sua morte – disse Moniz Bandeira a Zero Hora.

No início de novembro de 1976 – quase um mês antes de Jango morrer em sua estância em Mercedes, na Argentina – Moniz Bandeira se encontrou com o ex-presidente durante toda uma tarde, em Punta del Este, no Uruguai. Aos despedirem-se, Jango disse ao professor que o chamaria por volta de 15 de dezembro para passar com ele uma ou duas semanas, a fim de examinar a documentação conservada em um baú na garagem de sua casa.
O ex-presidente morreu no dia 6 dezembro daquele ano, 12 anos e oito meses depois de ter sido obrigado a deixar o Brasil.


Administradores vão debater inclusão social
Evento ocorre em janeiro de 2002

Com uma videoconferência, realizada no auditório da Embratel, os prefeitos de Porto Alegre, Tarso Genro, e de Roma, Walter Veltroni, lançaram ontem o 2º Fórum de Autoridades Locais pela Inclusão Social (FAL).
O evento ocorre de 28 a 30 de janeiro de 2002, no centro de eventos do Hotel Plaza São Rafael, na Capital, e reúne prefeitos, vices, vereadores, secretários e assessores de administrações locais da Europa, América, Ásia e África.

O objetivo principal do encontro é proporcionar a troca de experiência entre os administradores públicos sobre medidas de combate à exclusão social. Durante os três dias do fórum, os debates iniciados na primeira edição do evento, realizada nos dias 26 e 27 fevereiro deste ano, deverão ter continuidade. No primeiro fórum, os participantes apontaram “a crescente pobreza e miséria no mundo como manifestações cruéis de um modelo de desenvolvimento centralizador de riquezas e de poder”. De acordo com Tarso, cerca de 120 participantes de 20 países já estão inscritos.

Veltroni disse que Porto Alegre tornou-se uma referência de administração pública para o mundo, graças à implantação do Orçamento Participativo. O prefeito italiano renovou o convite para que o município de Porto Alegre integre o grupo C-15, que reúne 15 cidades localizadas nos cinco continentes para atuar em contraponto às decisões do G-8, formado pelos sete países mais ricos do mundo e pela Rússia.
Porto Alegre não assinou o protocolo de adesão ao C-15 em razão dos atentados terroristas de 11 de setembro ocorridos nos Estados Unidos, que provocaram o adiamento da primeira reunião do grupo.


Polícia Federal indicia Jader
A Polícia Federal pediu à Procuradoria da República e à Justiça Federal denúncia contra o ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA). O ex-senador é acusado de envolvimento em fraudes na extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Ontem, a Polícia Federal concluiu o inquérito sobre as irregularidades, apontando uma série de provas contra o ex-presidente do Senado e outras 11 pessoas. Entre elas, Leonel Barbalho, irmão de Jader.
Essa é a primeira vez que Jader é apontado oficialmente pela Polícia como envolvido em irregularidades. Além do inquérito da Sudam o ex-presidente do Senado é relacionado a outros dois casos, também em andamento na Polícia Federal.
Ele é acusado de desvio de dinheiro do Banco do Estado do Pará (Banpará) e de intermediar a venda de Títulos da Dívida Agrária de uma fazenda no Pará. O ex-senador deverá ser ouvido até o final deste mês.


“O golpe seria evitado se Jango fosse fraco”
Vinte e quatro anos depois de lançar o livro O Governo João Goulart - As Lutas Sociais no Brasil, o professor Luiz Alberto Moniz Bandeira brinda os aficionados pelo conturbado período que vai da renúncia do presidente Jânio Quadros, em 1961, ao golpe militar de 1964 com uma sétima edição ampliada e revisada.
Um dos maiores estudiosos do governo João Goulart, Moniz Bandeira, 66 anos, reside em Saint Leon, na Alemanha. Doutor em Ciência Política e professor aposentado de História da Política Exterior do Brasil pela Universidade de Brasília, Moniz Bandeira tem mais de 20 obras publicadas. Ontem, Zero Hora entrevistou-o por e-mail sobre os 25 anos da morte de Jango, completados no dia de hoje. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Zero Hora – A comissão da Câmara dos Deputados, criada para investigar as circunstâncias da morte de Jango, sugere, apesar de não ter obtido provas, que o ex-presidente foi assassinado no exílio, vítima da Operação Condor. Qual é a sua posição?
Luiz Alberto Moniz Bandeira – Não se pode descartar a hipótese de assassinato, dado que Goulart estava ameaçado de morte. Entretanto, julgo pouco provável que tenha sido assassinado, em virtude, sobretudo, das circunstâncias em que faleceu. Por volta de 1h da manhã, na cama, ao lado da esposa, Maria Thereza, após uma viagem exaustiva, que realizou desde Montevidéu, sobretudo sendo ele portador de cardiopatia grave.

ZH – O apoio dos Estados Unidos aos militares foi decisivo para o golpe de 1964?
Moniz Bandeira – Não apenas o apoio foi decisivo para o golpe de Estado. Os Estados Unidos encorajaram-no. Trataram de agravar a crise econômica e financeira, enquanto a CIA executava ações de desgaste, induzindo artificialmente a radicalização, com o objetivo de socavar as bases sociais e políticas de sustentação do governo, de modo a possibilitar sua derrubada. O governo americano preparou-se para intervir militarmente em apoio à sublevação civil e militar, coordenada a partir da embaixada americana. É claro que Goulart sofria severa oposição de setores da sociedade. Mas sem a cooperação dos EUA, as forças que se opunham a ele dificilmente tentariam o golpe ou teriam êxito.

ZH – O golpe de 64 poderia ter sido evitado por Jango?
Moniz Bandeira – Goulart sofria pressões de todos os lados, desde que tomou posse com o poder emasculado pelo parlamentarismo, que não permitia a ele nem ao primeiro-ministro, este por falta de legitimidade, adotar as medidas necessárias para conter a crise econômica, social e política que estava a agravar-se cada vez mais desde o fim do governo Juscelino Kubitschek. O golpe evidentemente poderia ser evitado se Goulart cedesse às pressões das forças conservadoras, se obedecesse às imposições econômicas, financeiras e políticas dos EUA, rompendo relações com Cuba, reprimindo o movimento sindical e demitindo os elementos considerados de esquerda. Em suma, seria evitado se Goulart fosse fraco e cedesse às pressões. Goulart caiu porque se mostrou um homem forte, leal aos princípios.

ZH – Jango até hoje é criticado por ter optado pela não-resistência em 1961, quando aceitou governar sob o sistema parlamentarista, e em 1964. O que teria ocorrido se tivesse decidido resistir nesses dois momentos?
Moniz Bandeira – Em 1961, Goulart teria efetivamente condições de marchar sobre Brasília a partir do Rio Grande do Sul e, com o respaldo do resto do país, fechar o Congresso e convocar uma Constituinte. Goulart nunca se dispôs, entretanto, a fazer revolução. Não era do seu temperamento. Não desejava deflagrar uma guerra civil nem tinha a ambição de tornar-se ditador. Também é preciso considerar que, ao chegar a Montevidéu, procedente da China, e aceitar o parlamentarismo, não dispunha de todas as informações para avaliar a real situação política. Em 1964, porém, já não havia meios para resistir. E se Goulart cedesse à opinião de Leonel Brizola e tentasse a resistência, a guerra civil eclodiria, haveria a intervenção armada dos EUA, dividindo o Brasil, que se tornaria outro Vietnã, em situação muito pior, porque não possui fronteiras com a China ou a União Soviética, e sem a menor chance de êxito. Seria uma tragédia de proporções internacionais.


Previdência estadual é considerada regular
Condição é obtida apesar de crise

Apesar de ter o pior quadro previdenciário entre os Estados, o Rio Grande do Sul obteve do governo federal o Certificado de Regularidade Previdenciária.
Sem o documento, o Estado ficaria sujeito a sanções como o corte de transferências de recursos da União.
Ocertificado atesta a regularidade do regime de previdência dos servidores. Sem ele, também seria suspenso o repasse da compensação devida pelo INSS aos regimes de Estados e municípios. A concessão do documento foi confirmada ontem a Zero Hora pelo presidente do Instituto de Previdência do Estado (IPE), Luiz Henrique Motta, e confirmado pelo secretário nacional de Previdência Social, Vinícius Pinheiro.

Vindo de Fortaleza, o secretário desembarcou na Capital para proferir palestra na comissão especial que analisa a previdência do Estado, presidida pelo deputado Otomar Vivian (PPB). A comissão está examinando um anteprojeto elaborado por representantes do Executivo, do Judiciário e do Legislativo para solucionar o impasse do IPE. O anteprojeto prevê, entre outros pontos, a criação de dois fundos para assegurar a manutenção do sistema público de previdência do funcionalismo.
Questionado pelo deputado Cézar Busatto (PPS), titular da comissão especial, Pinheiro deu seu aval à matéria em análise na Assembléia:
– O modelo é bem interessante. Confere transparência e maior capacidade de gestão ao sistema.

A palestra de Pinheiro abordou os regimes próprios de previdência. Ele iniciou sua abordagem salientando que alterações no setor são vistas de modo pejorativo pelos servidores. Segundo o secretário, isso se deve ao fato de “a Previdência sempre ter sido entendida como uma recompensa pelos serviços prestados ao Estado”.
– Previdência não é isso, não é extensão da carreira, mas o resultado de um sistema contributivo, que deve ser calculado de forma a se manter atualizado atuarial e financeiramente – explicou.
De modo bastante didático, Pinheiro apresentou os números do déficit da União e dos Estados no setor, que juntos devem R$ 42,5 bilhões. De acordo com o dirigente, o problema explicaria por que os servidores federais estão há oito anos sem receber reajuste:
– Para cada R$ 1 de aumento para os ativos, é preciso gastar R$ 1,5 com inativos. Para que serve o Estado? Para pagar inativos ou para pagar serviços à população?


Senado não vota mudanças na CLT este ano
O principal obstáculo para aprovação da matéria é a resistência do PMDB, que nega apoio a pedido de urgência

Apesar da vitória obtida na terça-feira na Câmara dos Deputados, o governo não terá condições de garantir este ano a aprovação pelo Senado do projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O principal obstáculo à aprovação se encontra na base do governo. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), disse ontem ao presidente Fernando Henrique Cardoso que sua bancada se recusa a assinar o pedido de urgência urgentíssima para que a proposta possa ir diretamente ao plenário. O próprio presidente da Casa, Ramez Tebet (PMDB-MS), descarta a votação da matéria este ano.

Na Câmara, o partido não aceitou fazer nenhum acordo e, na votação decisiva – vencida pelo governo por uma diferença de 51 votos –, deu 57 votos contrários à proposta. Mas isso não significa que os 24 senadores do PMDB vão manter a atitude rebelde.
Mesmo com a urgência constitucional pedida pelo governo, as mudanças na CLT só deverão começar a ser votadas em março. Antes, o projeto terá de passar por duas comissões – a de Constituição e Justiça e a de Assuntos Sociais – antes de ir a plenário.
– Queremos debater essa proposta de mudança da CLT e não aceitamos conceder a urgência – disse Calheiros depois do encontro com FH.

Os líderes dos demais partidos da base do governo na Câmara e no Senado e o secretário-geral da Presidência, Arthur Virgílio, também participaram do encontro.
Calheiros admite que, primeiro, é preciso esclarecer as dúvidas levantadas por entidades de trabalhadores a respeito do projeto. Para o senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), o fato de a proposta só começar a ser discutida em março dará tempo para todos os esclarecimentos necessários.
– Acho que, quando não houver mais dúvidas, o projeto será votado – disse Mestrinho.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Bernardo Cabral (PFL-AM), disse que, como dita o regimento interno, nomeará o relator do projeto assim que as mudanças na CLT chegarem à comissão. Mas adianta uma certeza:
– O governo vai passar o rolo compressor e aprovar a proposta – prevê Cabral.

Para o senador José Fogaça (PPS), o governo deverá ser vitorioso também no Senado. Ele diz que votará contra a proposta porque seu partido fechou questão nesse sentido, mas não acha que as mudanças sejam as maravilhas anunciadas pelo governo nem o caos absoluto pregado pelas oposições. Fogaça afirma que tem a certeza da aprovação do projeto porque duvida da continuidade da rebeldia do PMDB.
– Tenho certeza de que se a votação ocorresse hoje, o PMDB racharia – diz.


Garantido pagamento de militares
O ministro da Defesa, Geraldo Quintão, afirmou ontem que o pagamento dos militares será depositado nas contas amanhã, três dias após o prazo previsto.
A aprovação da suplementação do Orçamento pelo Congresso ontem, que permitiu a liberação de recursos para pagamento dos militares da ativa, reserva e pensionistas, trouxe alívio ao Planalto e ao Ministério da Defesa.
Todo o governo, até mesmo a área econômica, está mobilizado para apressar o repasse dos recursos. Até mesmo o presidente Fernando Henrique Cardoso, por intermédio do porta-voz, Georges Lamazière, ao ser indagado ontem sobre o pagamento dos militares, deu uma alfinetada no Congresso. Segundo Lamazière, o presidente espera que o pagamento seja feito “o mais rápido possível porque o Congresso já deveria ter votado (a suplementação orçamentária) há mais tempo”.

Além da preocupação natural com o atraso dos pagamentos, uma vez que toda a área militar estava sem receber salários, o Planalto tinha uma apreensão adicional no caso. Está marcada para o dia 12 a solenidade de cumprimento dos oficiais-generais, no Planalto, seguido do tradicional almoço de fim de ano do presidente com os mais de 130 almirantes, brigadeiros e generais no Clube Naval.
Na ocasião, Fernando Henrique terá de fazer dois discursos para os militares e seria constrangedor recebê-los caso eles estivessem de bolsos vazios.
– De qualquer forma, haverá constrangimento – comentou um oficial-general, lembrando que esse tipo de atraso de pagamento é inédito.


Aprovada restrição à imunidade parlamentar
Proposta estabelece que congressistas são invioláveis apenas em relação aos direitos de voto, palavra e opinião

A imunidade parlamentar para crimes comuns está com os dias contados.
A Câmara dos Deputados concluiu ontem, em segundo turno, a votação da emenda constitucional que restringe a imunidade parlamentar aos direitos de voto, palavra e opinião. A matéria foi aprovada por 442 votos a favor, um contra e duas abstenções.
Ficou mantido o fim da imunidade nos casos de crimes comuns, como homicídio, fraude e estelionato. Pelo texto aprovado, “os deputados e os senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

O texto, no entanto, sofreu modificações. A primeira, em função de um destaque supressivo do deputado Gerson Peres (PPB-PA) que amplia o conceito de imunidade em relação ao direito de opinião. Líderes governistas e de oposição fecharam acordo retirando a expressão “no exercício do mandato ou em função dele”, que constava do projeto original.
– Expulsamos o crime comum pela porta da frente e o reintroduzimos, pelo menos uma parte dele, pela porta dos fundos – disse o deputado Marcos Rolim (PT), lembrando que a mudança protege os parlamentares de processo por crime de racismo.

O destaque, no entanto, teve apoio até de parlamentares da oposição, como o petista José Genoíno (SP). Ele argumentou que um parlamentar deveria ter direito de opinião assegurado em algumas situações desvinculadas do mandato e citou exemplos de campanhas eleitorais ou convenções partidárias.
– Não há como chegarmos a uma redação 100% sem risco, mas é melhor correr o risco e preservar a palavra e o voto – disse Genoíno.
Na primeira votação, os votos favoráveis somaram 412. Entre os que mudaram de lado, estava um dos parlamentares que corre o risco de perder o mandato: o deputado Eurico Miranda (PPB-RJ).
– A Câmara está dando um passo histórico no resgate da dignidade. Acabamos com a impunidade no parlamento. A partir de agora não há mais possibilidade de alguém buscar mandato para se proteger – disse o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG).

O único voto contra foi o do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG). Eurico Miranda, que havia votado contra a proposta no primeiro turno, anunciou sua mudança de posição argumentando que não temia ser processado:
– A emenda dá a garantia que o parlamentar precisa. Estão criando uma onda em torno do meu nome, mas eu nunca cometi crime.
Uma emenda de redação, apresentada pelo deputado José Roberto Batochio (PDT-SP), acrescentou apenas a palavra “quaisquer” ao texto original, sem alterar o sentido do Artigo 1º, que diz: “os senadores e deputados são invioláveis nas suas opiniões, palavras e votos”.
Em relação ao sistema atual, as principais mudanças estabelecidas na emenda são o fim da licença da Câmara, no caso de deputado, e do Senado, no caso de senadores, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) processe congressistas e o fim da proteção aos crimes cometidos antes do início do exercício do mandato. A emenda segue agora para o Senado, onde passará ao exame das comissões temáticas.


Piratini negocia projeto de ICMS
Governo inclui reduções do imposto no projeto, mas não consegue acordo para votação

Um dos pontos mais polêmicos que ameaçam a aprovação do Programa de Incentivo ao Crescimento (PIC) na Assembléia Legislativa será alterado pelo governo do Estado.
O Palácio Piratini decidiu incluir no projeto as reduções de ICMS que, pelo texto original, seriam feitas por decreto.
As mudanças não foram suficientes para os deputados aprovarem o requerimento de urgência que permitiria a votação dos projetos até o início do recesso parlamentar, no dia 15. Por falta de quórum, o requerimento não foi votado ontem. Como hoje não haverá sessão, a urgência pode ser votada na terça-feira, para que os projetos sejam apreciados em sessão extraordinária na sexta-feira. Se isso não ocorrer, o Palácio Piratini poderá convocar a Assembléia em caráter extraordinário para votar as propostas até 31 de dezembro.

Para diminuir as resistências ao projeto, o governo também abriu mão da maioria no conselho gestor dos fundos de incentivo. Isso daria maior poder de decisão aos setores beneficiados. Pela proposta, dois terços do conselho gestor desses fundos serão de representantes da sociedade civil.
Os 11 deputados do PPB, que até a semana passada se mostravam irredutíveis com relação ao projeto que mexe nas alíquotas de ICMS, agora estão divididos. O maior problema do governo ainda é a bancada de seis deputados do PPS, que está fechada no voto contrário às mudanças no ICMS.
As mudanças no projeto foram anunciadas ontem pelo governador em exercício, Miguel Rossetto, pelo secretário da Fazenda, Arno Augustin, e pelo chefe da Casa Civil, Flávio Koutzii, durante um café da manhã com a imprensa no salão de banquetes do Palácio Piratini.

Logo depois de detalhar o projeto do ICMS aos jornalistas, Augustin atravessou a rua e foi à Assembléia. Lá, durante cinco horas, voltou a detalhar a proposta do governo numa reunião conjunta das comissões de Economia e de Finanças, com representantes dos setores produtivos. O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Renan Proença, no entanto, não se mostrou receptivo às explicações do secretário.
O empresário disse estranhar a tese do governo de que aumentar impostos possa servir de estímulo à economia gaúcha. Na avaliação de Proença, ocorre o contrário.


Artigos

Os delegados e a CPI
JOSÉ ANTONIO LEÃO DE MEDEIROS

Aprovado o relatório final da CPI, setores ligados ao governo do Estado continuam afirmando que os delegados de Polícia e a Asdep (Associação dos Delegados de Polícia/RS) abasteceram de informações a Comissão Parlamentar de Inquérito que tratou dos problemas da Segurança Pública no Estado.
Tal afirmação é procedente, pois os delegados de Polícia, responsáveis pelas questões de Polícia Judiciária, não poderiam deixar de colaborar com o Poder Legislativo na detecção da problemática área de segurança e na busca de soluções para a grave situação vivida no Estado. Fique claro também que aplaudimos e apoiamos medidas legais que visam punir os policiais que cometam irregularidades, crimes ou qualquer desvio funcional desde que exercidas com amparo em provas concretas, despidas de revanchismo e assegurada a ampla defesa.

De outro lado, ao contrário do que pretendem fazer crer, os delegados de polícia não foram movidos pelo interesse de desestabilizar ou prejudicar os atuais mandatários do governo do Estado. Foram impelidos, isto sim, pela obrigação funcional e profissional de info rmar problemas diversos que, infelizmente, não puderam levar diretamente ao Poder Executivo, apesar de insistentes pedidos nesse sentido.

Os delegados apontaram erros. Até mais do que erros: graves irregularidades com forte cheiro de corrupção

Desde o início do atual governo, a Secretaria da Justiça e da Segurança, por intermédio de seu titular, não dialoga e nem mesmo aceita debater com a Asdep, entidade de classe com 41 anos de existência, digna e respeitada, qualquer assunto de interesse dos delegados ou medidas concretas em favor da população.
Entretanto, conscientes de seu papel na sociedade, apesar do desânimo, do desestímulo face aos insultos de que estão sendo vítimas, os delegados não abandonaram sua missão determinada pela Constituição Federal.
Preocupados com a insegurança pública existente no Estado, com os equívocos na condução das ações da Secretaria da Justiça e da Segurança Pública, atenderam à convocação do Poder Legislativo, tão legítimo e base da democracia em vigor no país quanto o Poder Executivo.

Sim, os delegados apontaram erros. Até mais do que erros: graves irregularidades com forte cheiro de corrupção... Sim, sabemos que contribuímos decisivamente na revelação surpreendente de condutas incompatíveis com a decência e a moralidade pública.
Sim, com coragem os delegados assumiram riscos mas cumpriram com o seu dever.
Mas, ainda há tempo, pois sabemos como solucionar muitos dos problemas na área da segurança vividos pela nossa população. Para isto, basta sermos chamados.
Estamos prontos para colaborar, como fizemos junto à Assembléia Legislativa, com quem deseje melhorar de fato a segurança pública neste Estado.


A nova ordem e as leis
FERNANDO T.C. SARAIVA

O coronel da Brigada Militar que comandava o policiamento da Capital foi substituído há poucos dias, assim como nos informa a imprensa, porque numa ação policial sob seu comando, realizada no aeroporto Salgado Filho quando da vinda do presidente FH a Porto Alegre, desagradou a alguns elementos do governo, a militantes do PT e a dirigentes da CUT. Sendo isto verdadeiro, e certamente é como fato e não como versão, o coronel está sendo substituído por ter agido em busca da ordem pública exigida por um Estado Democrático de Direito, no cumprimento da lei, evitando que alguns manifestantes interditassem uma via pública pela queima de pneus, etc., e se aproximassem perigosa e descontroladamente do presidente da República que chegava.

Pelo entendimento de tal fato pode-se concluir que a Brigada Militar, como um todo, está seguindo uma orientação política de serviço acreditando que, se a maioria (?) da sociedade elegeu seus líderes maiores, a vontade destes líderes deve ser a vontade da sociedade... A lei e a ordem podem ficar para depois. E isto é um perigoso engano!
Este acontecimento que envolveu um coronel da Brigada Militar, e que contrariou alguns senhores desta “nova ordem” que se quer impor a toda a sociedade rio-grandense, já há quem não acredite seja apenas um acontecimento isolado, pois, em alguns episódios urbanos e rurais de baderna e vandalismo, de invasão ou ocupação de terras, atos estes acompanhados por vezes de seqüestro, roubo e depredação, a nossa gloriosa e centenária Brigada Militar tem se mostrado muito protelatória, e, por vezes, até indecisa a quem deva proteger impondo a força da lei que jurou defender. De força policial, então, passa a agir como força política... se esquecendo que nenhuma ordem tem validade quando contraria um dispositivo legal.

As leis são feitas para serem cumpridas.E cumpridas de imediato
porque quando tardam promovem a injustiça

Nestas situações, o que se tem visto é uma crise de democracia e cidadania pela invenção a que se chegou de novos padrões de conduta, padrões que se alternam entre o mandonismo e o autoritarismo, que nada mais conseguem do que tumultuar as relações dos cidadãos com as instituições que cada vez mais se tornam enfraquecidas e desacreditadas.
As leis são feitas para serem cumpridas. E cumpridas de imediato porque em certas ocasiões quando tardam promovem a injustiça. O coronel foi substituído do seu comando assim como nos informa a imprensa, e, salvo melhor juízo, porque ao cumprir a lei e impor a ordem, a exemplo do que se faz em qualquer sociedade organizada do mundo, desagradou a algumas lideranças do PT e da CUT.

Talvez seja irrelevante saber se o coronel gostou ou não do que fez. Ele certamente fez o que tinha que ser feito já que não lhe cabe discutir ou interpretar as leis. Honrando, desta forma, os 165 anos gloriosos de nossa Brigada Militar a ação do coronel desagradou a alguns privilegiados da “nova ordem”. E isto é de lastimar e de preocupar porque as leis não podem estar à disposição da subjetividade de alguns iluminados que pensam estar acima do bem e do mal exercendo o seu poder de mando como se estivessem num país imaginário criado por eles próprios.
O que tem acontecido realmente é de preocupar o mais avançado dos otimistas. Honório Lemes, o caudilho maragato da revolução de 23, já dizia: “As leis devem governar os homens e não os homens governar as leis”. Mas isto, hoje, não está fácil de ser entendido...


Colunistas

ROSANE DE OLIVEIRA

O pior é não votar
Se a Assembléia Legislativa quiser, poderá se autoconvocar, sem ônus para o Estado, e votar até 31 de dezembro os projetos do governo que tratam de alterações no ICMS e do estímulo à geração de empregos nas micro e pequenas empresas. Contra ou a favor, convém que os deputados votem. A estas alturas, os setores envolvidos já se manifestaram e a recusa em fechar o acordo para votar os projetos pode deixar a impressão de que se está querendo forçar uma convocação extraordinária, com o pagamento de um salário extra aos parlamentares.
Há consenso em relação ao projeto que eleva o limite de enquadramento das micro e pequenas empresas. Negociado exaustivamente pela Secretaria da Fazenda com os parlamentares e os representantes das empresas, o projeto recebeu elogios de deputados de diferentes partidos. O mais interessante desse projeto não é nem a elevação do limite de R$ 45 mil para R$ 51,7 mil de fasturamento anual, no caso das microempresas, e de R$ 773,1 mil para R$ 1,2 milhão, no caso das pequenas. O ponto mais importante é o estímulo à geração de empregos.

Deputados como Jair Foscarini, do PMDB, e Kalil Sehbe, do PDT, estão entre os princpais defensores do projeto, até porque participaram ativamente das negociações. Dependendo do número de pessoas que empregarem, as micro pequenas e empresas terão desconto no ICMS.
Diferente é a situação do Programa de Incentivo ao Crescimento, que eleva o ICMS de seis produtos ou serviços e reduz o imposto ou concede incentivo a outros 41. A oposição está dividida. Alguns deputados identificam na criação de fundos setoriais pontos positivos para a sua base eleitoral, mas não querem avalizar o aumento proposto pelo governo para compensar a perda de arrecadação.


ANA AMÉLIA LEMOS

Otimismo e conflitos
No começo do jantar, no Palácio da Alvorada, na terça-feira, somente boas notícias. Líderes do agronegócio brasileiros levaram a Fernando Henrique Cardoso a informação de que a safra agrícola 2001/2002 será excelente e a produção, na pecuária, continuará avançando em qualidade genética e sanidade. A participação do setor na balança comercial, garantiram a um atento FH, será ainda melhor do que este ano, com US$ 19 bilhões na exportação e um superávit de US$ 14 bilhões. Os representantes de todos os setores da produção rural, no encontro coordenado pelo ex-secretário da Agricultura e deputado Xico Graziano (PSDB-SP), aproveitaram para dizer ao presidente da República que as soluções dadas no alongamento das dív idas e na política de custos fixos para o financiamento agrícola garantiram mais tranqüilidade aos produtores. Não deixaram de dizer que as ações políticas do ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, na recente reunião da OMC em Doha, no Catar, trouxeram novo ânimo ao agronegócio, com a perspectiva da redução dos subsídios e barreiras dos países ricos da Europa e América do Norte.

Mas nem todas as notícias foram alvissareiras. A crise argentina, por exemplo, continua preocupando. Os rompantes do ministro Domingo Cavallo, que tem atacado com freqüência o Brasil, também foram apontados como elemento complicador na relação bilateral.
Os interlocutores riram muito quando FH, irônico, traçou o perfil do ministro da Economia argentino: “Cavallo é um misto de Delfim Netto com José Serra”. A má notícia veio após a sobremesa. O presidente da Comissão de Agricultura, Luís Carlos Heinze, disse ao presidente que o conflito fundiário no Rio Grande do Sul e a resistência do Incra em alterar os índices de lotação dos campos haviam chegado ao limite. Os produtores gaúchos querem que esse assunto seja examinado tecnicamente e não sob pressão ideológica e política, argumentou o parlamentar, lembrando que na ultima eleição o Incra foi para Bagé, agindo como agora em São Gabriel. O presidente prometeu que examinará o problema com o ministro Raul Jungmann, da Reforma Agrária.


JOSÉ BARRIONUEVO

Governo prepara convocação extraordinária
Com o acúmulo de projetos e a complexidade de algumas propostas em exame na Assembléia, o governo já programa uma convocação extraordinária dos deputados estaduais durante o recesso, a partir do dia 17 até as vésperas do Ano Novo. O principal projeto do governo – Programa de Incentivo ao Crescimento (nova matriz tributária) – deveria ter sido incluído ontem na pauta para ser votado até quinta-feira da próxima semana. O requerimento não chegou a ser votado por falta de quórum. Como está, o projeto não passa nem mesmo no período de convocação extraordinária por uma simples razão: a oposição não acredita que o governo cumpra o que for estabelecido em eventual acordo.
Café com leite – No café da manhã com jornalistas, ontem, no Palácio Piratini, o governador em exercício, Miguel Rossetto, acenou com uma mensagem retificativa que permita a aprovação do projeto.
A oposição continua cética. Rossetto estará pessoalmente empenhado na aprovação do projeto, considerado fundamental para o quarto ano do governo.
Corregedoria – A criação de uma corregedoria para a segurança pública, com poderes absolutos, não passa. Firmados em informações de entidades de classe ligados à polícia civil e à Brigada, os deputados receiam que esteja sendo criada uma polícia política.
Procuradoria – A criação de uma nova estrutura para a Procuradoria-Geral do Estado foi colocada em segundo plano pelo próprio governo. O projeto seria aprovada sem dificuldades, não fosse a inabilidade e algumas trapalhadas de quem conduz a negociação.

Coleta de comida
O prefeito Tarso Genro sancionou ontem projeto de autoria do vereador Fernando Záchia (PMDB), presidente da Câmara, que trata do aproveitamento de alimentos não servidos em restaurantes, bares e lancherias da cidade para serem destinados a carentes. O Programa Municipal de Coleta, Armazenamento e Distribuição de Alimentos Não Servidos Aproveitáveis para o Consumo Humano (ufa!) deve ser regulamentado pela Secretaria da Saúde em 60 dias. Por dia, Záchia calcula em 30 toneladas de comida.

Britto admite candidatura. Na Bahia
O ex-governador mostrou alto-astral em entrevista a Amaury Júnior no programa Flash, da TV Record, que foi ao ar na madrugada de terça-feira. Acompanhado da mulher, a advogada Luciana Maldana, Antônio Britto falou sobre amenidades, durante seu descanso na ilha de Itaparica, no Club Mediterranée, na Bahia. Até que Amaury fisgou um indicativo da candidatura a governador.
– Candidatar-se ou não depende da vontade do povo.
É a resposta mais objetiva que já produziu. Afinal, está na frente em várias simulações nas pesquisas de opinião pública.

Livro de uruguaio sobre morte de Jango
João Goulart – Lembranças do Exílio, livro de 275 páginas escrito por um uruguaio, o jornalista Jorge Otero, vai lembrar hoje, no Rio de Janeiro, o 25º aniversário de morte do presidente deposto pelo golpe militar de 1964. Leonel Brizola escreveu as orelhas do livro.
Jango, que morreu no exílio em 6 de dezembro de 1976, confidenciou a Otero, jovem editor de El Día, então um dos maiores jornais de Montevidéu, muitas de suas preocupações e angústias com a situação brasileira e a crise internacional.
Jorge Otero fez várias viagens internacionais com Jango e freqüentou as residências do ex-presidente no Uruguai e na Argentina. Nas longas conversas que os dois tiveram, Goulart manifestou sua vontade de transferir-se para a Europa, para de lá tentar voltar à pátria, contou seus encontros com Perón, seus planos de volta ao Brasil e sua estratégia para retomar a vida política. Falou também de suas conversas privadas com Mao Tsé-tung, Kruchev e Kennedy. O livro será lançado hoje, às 18h, no Rio.

MP avalia documentos da CPI
Com a remessa do relatório da CPI da Segurança ao Ministério Público, começa uma nova fase no processo, concluídas as investigações por parte de um poder essencialmente político, que tem a mesma legitimidade emanada das urnas que proclama o chefe do Executivo.
O MP vai desconsiderar o que não tiver fundamento, como deve ser o caso do governador Olívio Dutra, sob o enfoque improbidade. Do ponto de vista formal, o MP não chega ao governador.
O MP vai aprofundar a investigação, devendo apontar alguns indiciados, nos casos de crimes sob a responsabilidade da Justiça Comum. Algumas denúncias serão repassadas ao TCE e à Receita Federal. As questões mais delicadas, que envolvem o Clube e a campanha do PT, vão para o TRE. Há evidências de crime eleitoral.
Bolsa de apostas – No meio político há uma certeza de que as grandes emoções ainda estão por vir.

Pratini forte em MG
Pesquisa divulgada ontem pela Federação da Agricultura de Minas Gerais (Faemg) apontou o ministro gaúcho Pratini de Moraes, do PPB, como o candidato favorito das lideranças rurais mineiras para ocupar a Presidência da República. A pesquisa envolveu 156 presidentes de sindicatos de produtores rurais de todas as regiões do Estado. Entre os melhores candidatos do ponto de vista dos interesses da agricultura, segundo os entrevistados, estão o ministro Pratini, com 32,7% dos votos, seguido de Itamar Franco, governador daquele Estado, com a metade (16,3%); Roseana (10,5%); Ciro (9,9%); Lula da Silva (5,8%); Jereissati (5,2%); Serra (4,6%) e Garotinho (1,7%).

Mirante
• O juiz Ítalo Pagano Cauduro Júnior, 44 anos, sepultado ontem, foi um dos mais vigorosos defensores da liberdade de opinião. Uma grande perda, aos 44 anos, pelo extraordinário futuro que tinha pela frente. Os homens de bem e devotos da verdade estão de luto. A Página 10 se associa ao pesar dos familiares, amigos e admiradores.
• Será realizado hoje no Clube União de Júlio de Castilhos interessante debate sobre segurança pública. Estarão frente a frente, José Eichenberg (PMDB), deputado Valdir Andres (PPB), vice-prefeito Paulo Pimenta (PT) e deputado Pompeo de Mattos (PDT).
• Ocorre hoje, às 13h30min, na Justiça Federal, assembléia dos procuradores do Estado. Entra em debate a defasagem salarial e o direito de advogar, este já concedido em alguns Estados.
• Ex-governador Amaral de Souza abriu o mercado chinês em novembro de 1982, em missão empresarial que também visitou outros país. No retorno, estimulou uma política de melhoria da sanidade animal.
• O diretor de Teatro Dilmar Messias recebe hoje às 19h, o prêmio Qorpo Santo, em sessão da Câmara. Proposta da vereado ra Sofia Cavedon (PT).


Editorial

A reação ruralista

O recrudescimento de tensões no campo, ante a constatação da inexistência de qualquer perspectiva de solução à vista, reforça as preocupações com a possibilidade de desdobramentos graves na área fundiária. Num balanço das atividades do setor primário, o presidente da Federação da Agricultura (Farsul), Carlos Sperotto, definiu a situação como preocupante, elegendo 2002 como o ano em que será preciso dar “um basta nesta crise agrária, provocada pelos terroristas rurais”. Como a atividade se constitui na base do setor produtivo gaúcho, é imprescindível que o poder público assuma a missão de evitar riscos previsíveis e inaceitáveis sob todos os aspectos.

Em impasses como o do setor agrário, o que se espera dogoverno é que atue não como parte, mas como mediador

Ainda agora, produtores rurais de pólos importantes da agropecuária gaúcha como os constituídos pelas regiões Central, Fronteira Oeste e Campanha mantêm-se mobilizados na defesa de suas propriedades. A reação é um claro contraponto aos avanços alcançados por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que, com o apoio explícito do governo do Estado e de setores do Judiciário, aferram-se a estratégias como a de manter o campo sob tensão permanente, que não contribuem para resolver o problema, mas sim para agravá-lo.

Aos temores gerados por assentamentos próximos a áreas produtivas e pelas invasões, voltam a somar-se agora as discordâncias de produtores rurais em relação aos índices de lotação e divergências quanto ao trabalho de vistorias executado por técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Não é possível que um setor da importância do agropecuário para o Estado se mantenha em clima de confronto permanente.
Política fundiária é uma atribuição federal, mas, ao ser assumida como prioridade pelo governo do Estado, sem a devida preocupação em assegurar as condições para avanços concretos, torna-se matéria permanente de conflito. Em impasses como o do setor agrário, o que se espera do governo é que atue não como parte, mas como mediador.


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12/06/2001

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