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FHC se aliou a "banda podre", afirma pefelista O ex-senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) afirmou ontem que o presidente Fernando Henrique Cardoso está por trás da eleição de Ramez Tebet para a presidência do Senado. "Está clara a aliança do presidente da República com a banda podre do PMDB para evitar a cassação de um corrupto, o senador Jader Barbalho." Para ACM, por isso FHC trabalhou para levar à presidência do Congresso "o parlapatão [impostor, fanfarrão"". Tebet era presidente do Conselho de Ética quando foi aprovado o relatório que daria início ao processo de cassação de ACM, que renunciou. Tebet é eleito presidente; crise no Senado continua O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) foi eleito ontem presidente do Senado com 41 votos (maioria absoluta da Casa), mas teve a rejeição de 34 dos 75 senadores presentes. Os 31 votos em branco e os 3 nulos vindos do PFL e da oposição sinalizaram que a eleição de Tebet, patrocinada pelo Palácio do Planalto, não solucionará a crise instalada no Senado desde o ano passado. O lançamento de Tebet -que ocupava o cargo de ministro da Integração Nacional- pela cúpula do PMDB rachou o partido. Na véspera, ele foi escolhido candidato na bancada por apenas 12 votos (dos 20 votantes). Para o PFL, a escolha foi uma provocação. Tebet presidia o Conselho de Ética quando este acusou o ex-presidente do Senado Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) de ferir o decoro pelo envolvimento na violação do painel eletrônico -episódio que provocou a renúncia de ACM. Quase toda a bancada pefelista deixou o plenário quando Tebet iniciou seu discurso. O candidato defendido pelo PFL era o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), que aceitaria o cargo se houvesse consenso entre os partidos. Para ele, ficou claro que a cúpula do PMDB não queria consenso. ""Estou aliviado e com a consciência tranquila de que ninguém pode me acusar de recusar uma missão e de ser o responsável pela crise", afirmou Sarney. Ele conversou ontem por telefone com o presidente Fernando Henrique Cardoso e disse ter sido ""desobrigado pelo partido" a suceder Jader Barbalho (PMDB-PA), que renunciou ao cargo por estar sendo investigado pelo conselho. Até o anúncio do resultado da eleição -secreta e realizada em cédulas-, articuladores do PFL alimentavam a esperança de que os votos a favor de Tebet fossem inferiores aos brancos e nulos, o que forçaria nova eleição. Se isso ocorresse, voltariam à carga para tentar eleger outro candidato, aliando-se à oposição. Poderia ser até mesmo um pefelista. O PSDB decidiu apoiar Tebet. Meia hora antes da eleição, a bancada do PFL se reuniu para discutir opções. Tentou convencer os peemedebistas Gerson Camata (ES) e José Fogaça (RS) a disputar no plenário, mas eles recusaram. "Os ânimos [dentro do PFL" estavam se acirrando", disse o líder do PFL, Hugo Napoleão (PI). A decisão do PFL foi antecedida por uma visita do presidente do partido, Jorge Bornhausen (PFL-SC), a FHC, no Palácio da Alvorada. Terminada a eleição, Jader negou a possibilidade de que Tebet venha a sofrer pressões políticas e não reúna forças suficientes para se desvencilhar das dificuldades. "Espero que o bom senso [dos senadores" prevaleça. Ele foi eleito pela maioria absoluta, o que o legitima. Missão cumprida", disse. Para Fogaça, que disputou com Tebet na bancada, a escolha do nome do ex-ministro "se trata de uma solução do grupo que dominava dentro do PMDB, mas não uma solução para o partido nem para a instituição". "O partido continuará dividido, e essa crise pode se alastrar pelo Senado e pelo governo", declarou Fogaça. A oposição fazia prognósticos sombrios sobre a possibilidade de vencer a crise que a Casa atravessa. "[Com Tebet] eleito sem a força necessária que a instituição precisaria, a crise vai continuar, disse o líder do bloco de oposição, José Eduardo Dutra (PT-SE). O assessor especial da Presidência, Moreira Franco, esteve no Senado para cumprimentar Tebet. Disse que FHC, como presidente, acompanhou, mas não interferiu no processo. Para o lugar de Tebet no ministério, irá um senador do PMDB, ainda não escolhido. FHC diz a PMDB que partido vai indicar ministro O presidente Fernando Henrique Cardoso disse a líderes do PMDB que a sigla indicará o nome do substituto de Ramez Tebet (MS), eleito ontem para a presidência do Senado, no Ministério da Integração Nacional. O PMDB temia que FHC extinguisse a pasta ou nomeasse um técnico após a saída de Tebet, que ficou três meses no cargo. FHC assegurou que a bancada da sigla no Senado indicará o sucessor. Segundo o Planalto, a extinção provocaria problemas administrativos. Até o final do ano, o ministério prevê gastar cerca de R$ 300 milhões em investimento. O PMDB conteve a discussão do nome do novo ministro até ontem para não atrapalhar a eleição de Tebet. A intenção do partido é indicar um pré-candidato a governador de Estado do Nordeste. Ontem, era cogitado o nome de Ney Suassuna (PB). O Planalto chegou a sugerir José Fogaça (RS), que é rejeitado pela cúpula partidária. José Alencar (MG), outro nome mencionado, disse que não aceitaria um eventual convite. Uma ala da cúpula avalia a possibilidade de indicar Sérgio Machado (CE), ex-líder do PSDB no Senado, que está se transferindo para o partido. A indicação é improvável, pois desencadearia reação não só entre os senadores mais antigos da bancada mas também do governador Tasso Jereissati (PSDB-CE), seu desafeto. Enquanto o PMDB não se decide, o secretário-executivo Pedro Sanguinetti ocupa interinamente o cargo de ministro. Eleito atribui os 31 votos em branco à paz O novo presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), assumiu o posto com um discurso de união, negou ter sido lançado pelo Planalto e atribuiu um significado inusitado aos 31 votos em branco que marcaram a contabilidade de sua votação. Seriam uma "mensagem de paz". Depois de ler por 15 minutos um discurso previamente preparado, Tebet fez o sinal da cruz e encerrou a leitura dizendo: "Peço a Deus que nos abençoe, peço a Deus que nos dê força e união". Dali em diante ingressou no improviso, fazendo declarações entusiasmadas. "Brasil, aqui está um filho seu que não vai decepcioná-lo. Brasil, aqui está um filho seu que tem espírito cívico, que tem espírito de brasilidade", declarou. No improviso, Tebet nem notou o protesto dos pefelistas, que um a um deixaram o plenário. "Se saíram, foi porque entenderam que o processo já havia acabado", disse mais tarde. Ainda na estréia da cadeira de presidente, fez sua primeira tentativa de contornar a crise e promover a união do Senado. "Agradeço tanto àqueles que votaram em mim como aos que votaram em branco, porque esses também deram uma mensagem. Eu não recebo esses votos com outro sentido senão como de uma mensagem de paz, de harmonia, porque é isso que o branco significa." No texto que redigiu durante a madrugada, Tebet defendeu a importância de implantar a reforma tributária e política. Escolha é uma vitória de FHC A eleição de Ramez Tebet (PMDB-MS) à presidência do Senado foi uma vitória do presidente Fernando Henrique Cardoso e do PSDB. Presumivelmente mais fraco, na reta final do mandato, FHC aproveitou-se das divisões internas de PFL e PMDB para impor um nome que pode restabelecer a tranquilidade e garantir as boas relações Planalto-Congresso no período restante de governo. Enfraquecidos e divididos desde que seus principais líderes (Antonio Carlos Magalhães e Jader Barbalho) sucumbiram à crise que há quase dois anos atinge o Senado, PFL e PMDB pouco ou quase nada puderam fazer para enfrentar a ação combinada Planalto-PSDB. O PMDB nem sequer conseguiu levar adiante a indicação do líder da bancada, Renan Calheiros. O PFL teve de engolir o nome de Tebet, considerado o principal algoz de ACM. No melhor estilo dividir para reinar, Planalto e PSDB jogaram o tempo todo com as facções das duas siglas. À cúpula do PMDB, mandou dizer que não queria José Sarney. Com exceção de Calheiros, a direção peemedebista também não queria, mas tinha dificuldades para evitar a indicação. Como Sarney dizia que só sairia candidato se não houvesse disputa, o Planalto estimulou a candidatura José Fogaça (RS). Quando Sarney desistiu e a cúpula ensaiou o lançamento de Calheiros, José Aníbal, presidente do PSDB, foi o emissário do veto oficial num encontro que teve em São Paulo com Michel Temer, presidente do PMDB, e o assessor especial do Planalto Moreira Franco. Por fim, o PFL tentou adiar a eleição para a próxima terça-feira. Contava que os jornais vasculhariam a vida de Tebet no fim de semana, o que talvez inviabilizasse seu nome. Auxiliares de ACM chegaram a acionar seus contatos atrás de dossiês sobre o senador. Outra vez Aníbal entrou em campo para negociar com os pefelistas a eleição na tarde de ontem. Em troca, garantiu o apoio do PSDB à realização da sessão do Conselho de Ética para discutir o processo contra Jader, ontem, e ao inquérito para apurar a participação do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) no caso da fraude do painel eletrônico do Senado. Ao evitar Sarney e indicar Tebet, o Planalto tirou o discurso de ACM, que defendia a candidatura do ex-presidente, e gás do PFL, que contava com ele para inflar o nome de sua candidata ao Planalto, Roseana Sarney (governadora do Maranhão). Ao tirar Calheiros, acredita haver restringido o poder de fogo da cúpula do PMDB, conhecida por criar dificuldades para vender facilidades. Ao contrário de Sarney, ACM por duas vezes e Jader, Tebet, 64, fazia parte do segundo escalão. Mas seu cargo está fortalecido desde que o Congresso limitou o poder do presidente da República de editar medida provisória. Ex-subordinado de FHC, é improvável que crie dificuldades para o presidente. Até agora, a atuação mais conhecida de Tebet foi o papel que desempenhou no processo contra ACM. Nele, jogou o tempo inteiro junto com FHC. O "Rábula do Pantanal", como foi apelidado por ACM, deve seguir o mesmo roteiro no Senado. Artigos Um rabo de foguete JOSÉ SARNEY A comoção da semana passada não passou. É uma incógnita o que pode vir a ocorrer. Crescem a ansiedade, os apelos patrióticos, os chamamentos à guerra e à punição. Os EUA armam planos. Boa hora para especular cenários. O que vai acontecer? Onde? Com quem e contra quem? Primeiro cenário: os Estados Unidos concentram sua força de retaliação contra pessoas, e não contra países. É o "procura-se" do "vivo ou morto" de Osama bin Laden, de seus adeptos, de colaboradores, de seguidores, de ativistas -onde estiverem. É a "justiça infinita" de que falou Bush. Nesse cenário, a ação pode alargar-se para os países que abrigam os procurados -e aí entra o Afeganistão como alvo principal. Mas não faz muito sentido o deslocamento desse fantástico aparato militar só para arrasar o Afeganistão, país de montanhas inóspitas, cidades já destruídas, povo maltrapilho e faminto, escravo do fundamentalismo taleban, onde a URSS se meteu na enrascada final e os ingleses nunca conseguiram êxito, porque era lutar contra o nada. Para uma limpeza exemplar e uma definitiva punição, bastaria uma pequena força-tarefa da poderosa esquadra americana no golfo Pérsico ou da superbase de Diogo Garcia, no mar Vermelho. Não seria necessária uma mobilização da Otan, tampouco o suporte da maciça preparação psicológica que mundialmente está em curso. Se isso ocorre, é uma pista de que a coisa é mais séria, e aí o Iraque faz lógica. Saddam entra na lista do Lalau, "procura-se". Segundo cenário: os Estados Unidos se engajariam numa gigantesca caçada mundial ao terrorismo, desmontando instalações, organizações e adeptos, cobrando incondicional solidariedade de aliados e de países-alvos, usando para os relutantes coação política, sanções econômicas e força armada. Isso acerta hipotecas de guerras passadas, destruição de arsenais bacteriológicos, químicos e nucleares. Não nos esqueçamos de que essas armas são as grandes ameaças terroristas. Linha dura com a Líbia, Paquistão, Coréia do Norte, Irã e movimentos contestatários em que se manifestem. A China, nesse cenário, usará a mesma política com Taiwan e com o Tibete, e a Rússia, com a Tchetchênia. Rígido monitoramento de capitais árabes e utilização de organizações financeiras americanas para controle de economias tolerantes com políticas que possam ajudar o terrorismo. Terceiro cenário: uma incontrolável situação de agressões raciais, provocada pela retórica antiterror, que fugirá do controle dos dirigentes e poderá transformar-se numa onda mundial contra os islâmicos e árabes com reflexos em todos os lugares, provocando quase um confronto de religiões. Dentro desse cenário, não pode ser descartada a hipótese de forte repressão às minorias, partidos e movimentos políticos considerados antiamericanos, potenciais focos de fanatismo. A linha divisória entre o terrorismo e a luta política será tênue e de difícil definição. Nesse cenário, é previsível que o mundo retorne a um novo ciclo de autoritarismo e a uma profunda recessão e enfrente um período de grande turbulência. Guerras, sabe-se como entrar nelas, mas não há nenhuma certeza de como sair delas. Conclusão: vamos viver um pouco de cada um desses cenários. A dosagem será o problema. A contenda entre Israel e Palestina é um caso à parte, com a doação de sangue e o remorso de Arafat por não ter aceitado os acordos de Clinton. E Sharon a pensar na insensatez de passear na esplanada de Jerusalém. Para o Brasil, restará a turbulência do rabo de foguete. Colunistas PAINEL Primeira missão Jader Barbalho pediu ao novo presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), que engavete o processo por quebra de decoro enquanto não for divulgado o resultado de uma perícia encomendada pelo paraense nos documentos bancários utilizados pelo Conselho de Ética. Com a barriga A expectativa de Jader é que a perícia leve pelo menos um mês para ser feita. Ramez será o responsável pelo processo a partir do momento em que o caso chegar à Mesa, o que deverá ocorrer na semana que vem. Líder de torcida Jader trabalhou pessoalmente pela vitória de Tebet. Após a eleição, o paraense comemorou efusivamente no plenário. Contagem regressiva Adversários de Tebet diziam ontem, após a eleição, que ele estava sentando-se numa cadeira ejetora, lembrando os episódios Jader e ACM. "Quanto tempo vai durar na Casa?", ironizavam. Alvo de sempre Dos três votos anulados na eleição para a presidência do Senado, dois iriam para o peemedebista Pedro Simon, que não se candidatou. O outro trazia a seguinte frase: "Fora, FHC". Manual de instruções Uma assessora jurídica de Jader passou toda a sessão de ontem do Conselho de Ética do Senado soprando instruções no ouvido do presidente, Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS). Jogo de sedução O PFL aproveitará o mal-estar surgido entre PMDB e Sarney para convidar novamente o ex-presidente a filiar-se ao partido. Guerra de vetos O racha na base governista continua. O PMDB não aceita a indicação de Heráclito Fortes (PFL-PI) à liderança do governo na Câmara, em represália ao veto do PFL a Renan Calheiros para a presidência do Senado. Organização partidária O processo eleitoral do PT -marcado pelo fiasco na apuração dos resultados- custou R$ 800 mil ao partido, incluindo campanha e apuração. O TSE se ofereceu ao partido para contabilizar os votos gratuitamente, mas a sigla preferiu contratar uma empresa privada. Programa incompatível Segundo José Genoino, presidente interino do PT, a oferta do TSE não foi aceita porque o programa de apuração do tribunal não atendia a critérios estabelecidos para a eleição do partido, como só contabilizar urnas com um quórum de 15%. Sem controle Empresa contratada pelo PT, a Gaia Informática disse ontem, em nota, que a segurança da eleição foi comprometida pelo partido, que teria distribuído senhas de acesso a inúmeras pessoas -um dos fatores responsáveis pelas falhas na apuração. Ponto a ponto PPS, PDT e PTB discutem a divulgação de um manifesto conjunto para a campanha de Ciro Gomes. Dois pontos defendidos pelos pedetistas, no entanto, estão causando polêmica: a realização de auditoria da dívida externa do país e a revisão de "privatizações fraudulentas". Em família Inocêncio Oliveira, líder do PFL na Câmara, está lançando a candidatura de sua filha Shirley a deputada federal. Inocêncio, que calcula ter 200 mil eleitores em Pernambuco, quer dividir a sua base ao meio e se eleger ao lado da filha em 2002. De saída Secretário de Marta Suplicy, Evilásio Farias (Assistência Social) pretende pedir demissão à prefeita de São Paulo. Filiado ao PSB, ele reclama que tem sido seguidamente desautorizado por petistas que trabalham no governo. Ontem, colegas tentariam demovê-lo da decisão. TIROTEIO Do senador petista Tião Viana (AC), sobre a eleição de Ramez Tebet (PMDB-MS), nome preferido de FHC, para a presidência do Senado: - Prevaleceu o comportamento de súditos diante da vontade de Sua Majestade. O Senado, como instituição, continuará carregando em seus ombros a imagem da corrupção e da subserviência. CONTRAPONTO Convidado de honra Anthony Garotinho (PSB-RJ) encontrou-se com Tasso Jereissati, governador do Ceará e pré-candidato à Presidência pelo PSDB, nos bastidores de um evento ocorrido no início da semana no Rio de Janeiro. Dias antes, o presidente da Assembléia Legislativa do Ceará, Wellington Landim, trocara o PSDB pelo PSB, partido do governador do Rio de Janeiro. Além de deixar o PSDB, Landim articula a filiação de outros tucanos cearenses ao PSB. Ao encontrar-se com Garotinho, que também pretende disputar a eleição presidencial, Jereissati foi logo reclamando: - O que é isso, governador? O senhor está levando todos os meus companheiros para o seu partido!- disse Jereissati, com um sorriso amarelo. Garotinho hesitou por alguns segundos para, então, responder ao governador: - Pois agora só falta você! Editorial O DEVIDO PROCESSO LEGAL O devido processo legal. Essa expressão define um dos principais pilares do sistema judicial. Talvez não seja um exagero dizer que define também uma característica da vida civilizada. Não foi, como é óbvio, inventada pelos norte-americanos. Mas é forçoso reconhecer que foi aperfeiçoada pela tradição jurídica dos Estados Unidos e por eles popularizada em incontáveis filmes ou séries de televisão. Não deixa, por isso, de ser cruelmente irônico que um regime que jamais teve o menor apreço pelo devido processo legal, como é nitidamente o caso do Taleban no Afeganistão, se apegue agora a ele para explicar por que não pretende entregar o milionário saudita Osama bin Laden aos Estados Unidos. Os fanáticos que governam a maior parte do Afeganistão disseram-se dispostos a entregar Bin Laden, apontado pelos norte-americanos como o principal suspeito pelos ataques da semana passada ao World Trade Center e ao Pentágono, desde que lhes fossem fornecidas evidências concretas do envolvimento dele. É razoável suspeitar que o Taleban esteja tentando ganhar tempo para evitar o que parece uma ofensiva norte-americana cada vez mais iminente. Como de resto parece também ser o caso do pedido -e não da imposição- que os talebans fizeram ontem a Bin Laden para que deixe o Afeganistão. Mas, ainda assim, é difícil negar que apresentar evidências faz, sim, parte do devido processo legal. Autoridades dos EUA têm dito que dispõem de evidências sobre o envolvimento de Bin Laden nos atentados do dia 11, mas que não podem fornecê-las sob pena de expor os agentes responsáveis pela investigação. É um argumento que deve ser levado em conta. Mas, se fosse possível abstrair as circunstâncias políticas e o dramatismo que cercou os eventos do dia 11, como decidiria um juiz norte-americano? Aceitaria o argumento do sigilo ou se inclinaria pelo pleno cumprimento do devido processo legal? Essa situação demonstra a complexidade do quadro que emerge dos atentados ao WTC e ao Pentágono e é um sinal claro das dificuldades que Washington enfrentará na sua ofensiva contra o terror. Topo da página

09/21/2001

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