Financiamento público e composição da Justiça Eleitoral são debatidos em audiência
Em audiência pública sobre a reforma do Código Eleitoral realizada nesta sexta-feira (26), em Belém, juristas e parlamentares citaram a adoção do financiamento público de campanha e mudanças na composição dos tribunais eleitorais como medidas a serem adotadas na nova legislação. O debate, presidido pelo ex-presidente da OAB Cezar Britto, foi o sexto promovido em capitais do país pela Comissão da Reforma do Código Eleitoral, instituída pela Presidência do Senado.
O senador José Nery (PSOL-PA) disse que o financiamento de campanha e a distribuição dos tempos de televisão, da forma que funcionam hoje, não favorecem a representação da vontade popular. Na mesma linha, o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que apenas 5% dos parlamentares são eleitos com o "voto de opinião". O restante, segundo ele, acaba beneficiado pela maior possibilidade de utilização de recursos econômicos.
Além de pedir à comissão atenção para a adoção do financiamento público de campanha, a senadora eleita Marinor Brito (PSOL-PA) manifestou sua concordância com a ampliação da atuação da Justiça Federal na área eleitoral, pleito apresentado por outros participantes da audiência.
O diretor do foro da Seção Judiciária do Pará, juiz federal Daniel Sobral, argumentou que as causas eleitorais são demandas da União e, portanto, têm caráter federal. Ele classificou como inverídica as afirmações de que não existem quadros e de que a Justiça Federal não está suficientemente presente em todas as áreas do país para cumprir esse papel.
A respeito do assunto, o coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, desembargador Tourinho Neto, acrescentou que, diferentemente de suas antecessoras, a Constituição de 1988 não traz em seu texto a exclusão da Justiça Federal na composição dos Tribunais Eleitorais.
Participação popular
Um dos quatro juristas locais convidados a contribuir com a discussão, o professor Antonio Gomes Moreira Maués aproveitou a audiência para defender uma maior atenção aos mecanismos de participação popular direta previstos na Constituição: o referendo, o plebiscito e a iniciativa popular.
Segundo ele, é necessária uma alteração na regulamentação do uso desses instrumentos de forma que a proposição de plebiscitos e referendos possa partir de projetos de iniciativa popular e que estes sempre tenham tramitação preferencial no Congresso Nacional.
O procurador-chefe da Procuradoria da República no Pará, Ubiratan Cazetta, também se manifestou pela modificação do sistema de composição da justiça eleitoral, com garantia de participação de juízes federais e estaduais, bem como de membros do Ministério Público.
Cazetta sugeriu, ainda, que o prazo para registro de candidaturas se encerre seis meses antes das eleições, em vez de três meses, como acontece atualmente. Ele acrescentou que tanto as competências de administração como de resolução dos contenciosos devem seguir com o Poder Judiciário, repudiando um pretenso novo modelo, pelo qual as atribuições ficariam sob responsabilidade de outro poder.
No encerramento dos trabalhos, Cezar Britto ressaltou a importância da realização de audiências públicas, já que o povo é a razão de ser da democracia e, sem ouvir a cidadania, nenhuma norma será efetiva. As próximas audiências acontecerão em Brasília, no dia 1º de dezembro, e no Rio de Janeiro, no dia 6.26/11/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Renan defende entendimento sobre composição da Justiça Eleitoral
Celeridade e meios alternativos de acesso à Justiça são debatidos na audiência pública em São Paulo
FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA ELEITORAL TEM APOIO UNÂNIME , DIZ JEFFERSON
VALADARES DEFENDE FINANCIAMENTO PÚBLICO PARA CAMPANHA ELEITORAL
JOÃO ROCHA SUGERE FINANCIAMENTO PÚBLICO PARA CAMPANHA ELEITORAL
Para Vicentinho Alves, financiamento público de campanha democratiza processo eleitoral