Renan defende entendimento sobre composição da Justiça Eleitoral
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta segunda-feira (9) o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Nelson Calandra. A AMB pediu ao presidente do Senado mais tempo para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2013, que muda a forma de escolha dos juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Entre outras medidas, o texto estabelece que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participe da escolha dos membros da advocacia que integram os Tribunais Eleitorais. A matéria está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).
A PEC, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), também amplia de sete para nove o número de juízes nos TREs, determinando que esses dois novos integrantes sejam escolhidos pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da região, e não mais pelo Tribunal de Justiça estadual. O presidente da AMB, Nelson Calandra, lembra que Justiça Eleitoral sempre foi formada por juízes estaduais, e não haveria motivo para mudar isso.
- Além de não ter estrutura, a Justiça Federal nunca trabalhou com eleições - argumentou Calandra.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o país vive um momento de ebulição, e que não é o momento de colocar em lados opostos juízes federais e estaduais.
- É preciso amadurecer a ideia e tentar um entendimento. Há espaço para negociar uma saída - disse.
Renan Calheiros adiantou que vai conversar com o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), sobre a possibilidade de ampliar a discussão da proposta até que haja um entendimento. A votação da matéria na CCJ está prevista para esta quarta-feira (11).
09/09/2013
Agência Senado
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