Fischer defende suspensão do ITR
Em razão das últimas ações do MST, o deputado João Fischer (PPB) voltou a defender a tese de que, nas atuais circunstâncias, o imposto territorial rural (ITR), cobrado de todos os proprietários de terras, é indevido.
O deputado entende que a cobrança precisa ser suspensa até que o governo tenha as condições suficientes de fazer cumprir a Constituição e possibilitar a segurança necessária à manutenção pacífica da terra pelo homem do campo.
A desobrigação, segundo o parlamentar, que é filho de pequenos agricultores do município de Taquara, tem por base o fato de que o próprio governo, que impõe e cobra o tributo, ao mesmo tempo admite, convive e permite a existência de grupos organizados cujo objetivo certo e determinado é a invasão das propriedades.
Fischer diz que, na verdade, o governo faz jogo duplo e é o grande vilão neste grave problema social que é a questão fundiária, pois, se beneficia com o imposto, não proporciona garantia mínima de segurança ao proprietário da terra e ainda apoia a situação anacrônica da existência ostensiva de grupos destinados a promover invasões.
O deputado entende que neste jogo político de interesses, no qual o MST age e é tratado como um poder paralelo, uma das partes precisa ser declarada proscrita – ou o MST, pelas ações ilegais, ou o tributo, que não garante a posse nem tampouco a propriedade da terra.
Conclui que as propriedades rurais talvez possam ser consideradas como “símbolos nacionais”, a exemplo do que o Palácio do Planalto declarou tratar-se a fazenda da família presidencial, a fim de evitar que a mesma seja invadida. "Tanto em Minas quanto no Rio Grande do Sul a presença da tropa federal se faz necessária, há uma flagrante inversão da ordem pública, pois, quem recebe e obedece a ordem para retirar-se não são os invasores, mas a polícia militar", concluiu João Fischer.
09/14/2000
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