Flávio Arns aguarda posição do Ministério da Saúde sobre fornecimento de medicamentos contra doenças graves e crônicas
O senador Flávio Arns (PT-PR) afirmou nesta quarta-feira (2), em Plenário, que o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, prometeu que no máximo até a próxima semana dará explicações sobre a posição do ministério acerca de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reduz o fornecimento de medicamentos a portadores de doenças graves e crônicas.
O senador explicou que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) - em ação conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) - criou um grupo de trabalho, com representantes do Ministério da Saúde, do Ministério Público Federal e das entidades que compõem o Movimento pela Vida - Brasil Mostra a tua Cara, e levaram o caso ao ministro da Saúde na semana passada, que prometeu avaliar a situação.
Flávio Arns explicou que o Movimento pela Vida (composto por 13 entidades) levou a denúncia até a CDH por meio do documento Denúncia de Extermínio - Homicídio coletivo autorizado.
As entidades não concordam, explicou o senador, com recente decisão do STF que limitou "a responsabilidade do estado de Alagoas ao fornecimento dos medicamentos contemplados na Portaria 1.318, do Ministério da Saúde". Na opinião dos representantes das entidades signatárias da denúncia, a portaria não contempla todos os medicamentos necessários ao tratamento de doenças graves. Os representantes das entidades pediram ao ministro a revisão da Portaria 2.577, que trata dos medicamentos excepcionais.
Arns explicou que, como muitas doenças não estão arroladas na Portaria nº 25/77, os medicamentos necessários não constam da portaria, ou contam em quantidades de que muitas vezes não estão de acordo com a prescrição médica.
- O próprio procurador da República, adequadamente, disse que quem preceitua a quantidade de medicamento não pode ser uma portaria, mas o médico que está diante de uma situação específica - disse Arns.
As entidades estão preocupadas, disse o senador, com a possibilidade de a medida - que diz respeito apenas ao estado de Alagoas - prejudicar também a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de medicamentos destinados ao tratamento de tais doenças. De acordo com as entidades, ressaltou Arns, gestores estaduais de saúde estão considerando que a decisão do STF é aplicável a todas as unidades da Federação.
02/05/2007
Agência Senado
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