Arns volta a cobrar do governo definição sobre fornecimento de remédios para doenças graves
Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (28), o senador Flávio Arns (PT-PR) informou que esteve em audiência com a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, para tratar da interrupção no fornecimento de alguns medicamentos para doenças graves na rede pública de saúde.
De acordo com o senador, gestores de saúde estaduais e municipais estão praticando "uso indevido" de uma resolução do STF sobre fornecimento público de medicamentos contra doenças graves e crônicas no estado de Alagoas.
O senador explicou que alguns estados e municípios estão usando a resolução para diminuir o número de medicamentos disponibilizados na rede pública de saúde, o que vem prejudicando diversos portadores de doenças graves como leucemia, fibrose cística, câncer e hepatite, entre outras.
- O apelo que fazemos, inclusive para o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, é no sentido de que sejam orientados os gestores estaduais e municipais a adquirirem os medicamentos que assegurem a saúde da população - sugeriu.
Para Arns, a resolução do STF, limitando as compras públicas de remédios aos da Portaria 2.577/06 do Ministério da Saúde, foi específica para o estado de Alagoas. Ele defendeu alteração na portaria do ministério, para que se inclua os medicamentos de alto custo para doenças crônicas.
- Os gestores estaduais, municipais e o nacional estão pegando uma decisão específica e ampliando essa decisão para dizer que o entendimento do STF é no sentido de não se comprar mais medicamentos para doenças específicas - lamentou.
28/05/2007
Agência Senado
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