Flávio Arns informa que STF deverá se posicionar sobre o fornecimento de medicamentos excepcionais
Antes de decidir sobre a obrigatoriedade de o poder público ampliar o fornecimento de medicamentos excepcionais para doenças crônicas, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará audiência pública para discutir o assunto até o final de abril. A informação é do senador Flávio Arns (PT-PR). Ele destacou que o Senado também deverá deliberar sobre o tema: tramitam em conjunto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) os projetos de Lei 219/07 e 338/07. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é o relator.
O PLS 219 é de autoria do senador Tião Viana (PT-AC). O PLS 338, do senador Flávio Arns, foi elaborado a partir de várias audiências públicas realizadas no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Grupos de doentes crônicos, membros do Ministério Público e representantes do Ministério da Saúde participaram das reuniões com os senadores.
- Chegamos à conclusão de que deveríamos elaborar um projeto de lei que refletisse a necessidade dos doentes e de suas famílias. Perguntamos aos doentes crônicos quais exatamente eram os problemas e como poderíamos redigir uma legislação que representasse a solução para eles. Uma das principais dificuldades relatadas foi a falta de atualização da lista de medicamentos excepcionais do Ministério da Saúde - afirmou Flávio Arns.
Os estados e municípios têm se negado a adquirir os remédios que não constam das listas do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Flávio Arns, os doentes e seus familiares não são contra a existência destas relações de medicamentos excepcionais, porém eles reclamam que elas não foram atualizadas nos últimos seis anos.
15/04/2009
Agência Senado
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