Flávio Arns discute projeto sobre distribuição de medicamentos com portadores de doenças crônicas
O senador Flávio Arns (PT-PR) recebeu na tarde desta terça-feira portadores de doenças crônicas, além do subprocurador da República, Carlos Henrique Martins Lima e do líder do movimento "Brasil mostra a sua Cara", Sérgio Sampaio. Durante a reunião, o senador entregou aos presentes uma cópia do projeto de lei de sua autoria (PLS 338/07) que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer gratuitamente medicamentos de alto custo que não constam nas listagens do Ministério da Saúde. Atualmente, muitos portadores de doenças crônicas têm que recorrer à Justiça para ter acesso às medicações.
O projeto de lei ainda sugere que a listagem de medicamentos do Ministério da Saúde seja atualizada, no mínimo, uma vez por ano. Para julgar os pedidos de incorporação de medicamentos, seria criado o Conselho Nacional de Incorporação de Medicamentos e Produtos de Saúde (CNIM), composto por órgãos governamentais e por entidades da sociedade civil.
- O objetivo é que o paciente de doença crônica não tenha que ir à Justiça para ter seu direito assegurado. Nós temos que deixar claro que o aspecto financeiro tem que estar abaixo do direito à vida. Nossa Constituição estabelece que o atendimento à saúde tem que ser universal e integral - disse Arns.
Sérgio Sampaio, do movimento "Brasil Mostra a sua Cara", afirmou que, independentemente do preço, os medicamentos têm que ser disponibilizados aos portadores de doenças crônicas, pois, para ele, "esses medicamentos vão preservar a vida, sem eles as pessoas irão morrer".
Eduardo Garcia, portador de mucopolissacaridose, doença metabólica caracterizada pela diminuição de atividade em determinadas enzimas, e que causa várias seqüelas, desde a diminuição da visão, dificuldades respiratórias e enrijecimento das juntas, afirmou que "o medicamento é um direito que eu tenho como cidadão, e, graças a ele, eu melhorei muito".
O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda o recebimento de emendas até o dia 21 de junho.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, as doenças crônicas, como diabetes e câncer, respondem por cerca de 60% das causas de morte em todo o mundo. São caracterizadas por acompanharem o doente por um longo período de tempo. Em casos mais graves, como as doenças crônico-degenerativas (mucopolissacaridose, hanseníase, hipertensão pulmonar) podem levar a morte, se não tratadas.19/06/2007
Agência Senado
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