Flávio Arns cobra resultados de leis e programas já existentes
A necessidade de cobrança por resultados das leis e programas já existentes relacionados à educação sexual foi destacada pelo senador Flávio Arns (PT-PR), durante a audiência pública realizada em conjunto pelas Comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS), nesta terça-feira (10). Ele considera que o acompanhamento, a supervisão e a análise de resultados dos instrumentos jurídicos e resoluções já existentes é mais importante do que a elaboração de novas leis.
- Temos que ver por que não funciona, qual é a política pública para que funcione, qual orçamento é necessário para que se transforme em realidade - disse.
Em resposta, Maria de Fátima Malheiro, técnica em assuntos educacionais da Secretaria de Ensino Básico do Ministério da Educação, disse que, para o Programa Saúde e Prevenção nas Escolas - uma ação conjunta com o Ministério da Saúde apoiada por várias entidades -, já está sendo elaborado um sistema de monitoramento. Convidou ainda os parlamentares para participarem da II Mostra Nacional Saúde e Prevenção nas Escolas, a ser realizada de 1º a 3 de junho na Universidade de Brasília (UnB).
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), autor do projeto de lei(PLS 284/06) discutido na audiência pública, reforçou que o interessado na esterilização cirúrgica passa por várias etapas para garantir que está mesmo certo de sua decisão e lembrou ainda que "a lei prevê como crime de genocídio se não for dada a oportunidade para que o cidadão se expresse e reafirme seu desejo". Ao citar suas experiências como missionário e os trabalhos desenvolvidos juntos a comunidades carentes, o senador afirmou que vários jovens, muitos com 18 anos, o procuraram para que intercedesse a fim de que fosse realizada a intervenção cirúrgica para evitar o nascimento de mais filhos.
Já o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) demonstrou preocupação com a redução da idade mínima para a cirurgia e lembrou que existem outros meios para se evitar a gravidez. Ele considerou radical estender a oportunidade aos jovens de 18 anos e defendeu a educação sexual como forma importante de planejamento familiar.
Arns, Crivella e Lucena foram os autores do requerimento para a realização da audiência pública.
10/04/2007
Agência Senado
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