Flávio Arns critica conduta do MEC em relação a estudantes com deficiência
A política adotada pelo Ministério da Educação (MEC) de inserção de alunos com deficiência em escolas regulares recebeu duras críticas do senador Flávio Arns (PT-PR), na manhã desta terça-feira (14). A partir de recomendação da Secretaria de Educação Especial do MEC, o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiu diretriz contrária à inserção dos deficientes em instituições de educação especial, como as mantidas pelas Apaes (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais) e pelo Instituto Pestalozzi.
A manifestação do CNE pode significar, no entendimento do senador, a proibição a essas instituições "altamente especializadas" de acesso a recursos públicos, inviabilizando o seu funcionamento.
Flávio Arns disse que a Secretaria de Educação Especial do MEC é comandada por pessoal desqualificado, sem experiência na área e que ocupa o cargo "apenas por ser parente de político". O senador fez um apelo às pessoas com deficiência e a seus familiares para que se mobilizem contra a política do MEC. No entanto, disse que o próprio ministro da Educação, Fernando Haddad, já se manifestou a favor do apoio às escolas especiais.
- Ele disse que a essa discussão está sepultada - informou o senador, acrescentando ter pedido a Haddad que não homologue o documento do CNE.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 25 milhões de pessoas com deficiência (14,5% da população). O número inclui as mais variadas formas de deficiência - auditiva, visual, física, intelectual, além de autismos, transtornos globais de desenvolvimento e deficiências múltiplas.
O senador salientou que não é contra a inserção de alunos deficientes em escolas regulares. No entanto, frisou, há situações que requerem atenção especial, de modo a formar o cidadão para o convívio na sociedade.
- A Constituição federal diz que a pessoa com deficiência deve ser atendida preferencialmente na escola comum, mas não exclusivamente. No decorrer dos anos, muitas escolas especiais se formaram no país, para pessoas que precisam receber o atendimento a que têm direito. E o fazem autorizadas pelas secretarias de educação, com currículos, professores, projetos pedagógicos, tudo o que é necessário - afirmou.
A situação é mais grave, na avaliação do senador, na medida em que a decisão do MEC foi tomada sem qualquer discussão com os maiores interessados - os próprios deficientes e seus pais.
- A própria LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação] diz que, se não for possível o atendimento com qualidade nas escolas regulares, o estudante tem o direito à escola especial.
Flávio Arns recebeu a solidariedade dos senadores Augusto Botelho (PT-RR), Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Este último aproveitou para comunicar a aprovação do projeto (PLS 123/06) que permite aos bancos abrir linhas de crédito facilitado para a compra de equipamentos especiais por deficientes.14/07/2009
Agência Senado
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