Flávio Arns lembra que escolas têm de aceitar matrículas no ensino fundamental de crianças com cinco anos
O senador Flávio Arns (PT-PR) lembrou, em discurso nesta terça-feira (29), que as escolas têm de aceitar matrículas no ensino fundamental de crianças com cinco anos de idade. A exigência passou a constar da Constituição, modificada há mais de dois anos, quando houve aumento na duração do ensino fundamental de oito para nove anos. Para ele, não é correta a interpretação de que se deveria esperar que a criança completasse seis anos para sua matrícula no primeiro ano.
- A Constituição diz que, para o ensino fundamental, a criança tem de ser matriculada na primeira série com cinco anos. Ela vai completar seis anos de idade no decorrer da primeira série - sublinhou o senador.
Flávio Arns informou que, em muitos municípios do Paraná, as prefeituras estavam impossibilitadas de oferecer o primeiro ano do ensino fundamental a crianças com cinco anos e, por isso, tiveram de fazer um ajuste de conduta com o Ministério Público.
O senador pelo Paraná considera que a ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos foi um grande avanço no ensino obrigatório no país. Entretanto, o acréscimo de um ano não significa que o estudante irá terminar o ensino fundamental mais tarde. Ao contrário, o Congresso decidiu, ao modificar a Constituição, que o ensino infantil, em creches e pré-escola, irá "até os cinco anos" de idade. A partir daí, ela tem de passar automaticamente para o ensino fundamental, reafirmou Flávio Arns.
28/10/2008
Agência Senado
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